A Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de 1300 milhões de euros para 2023. Trata-se do maior orçamento de sempre em Lisboa e é o primeiro Orçamento da era Moedas. Uma proposta, embora condicionada pelo facto do presidente da Câmara não dispor de maioria absoluta, mas que corresponde, no essencial, ao programa sufragado pelos lisboetas há um ano.
A principal marca de Carlos moedas é fazer. No primeiro ano de mandato revelou uma vontade e capacidade de concretização que faltava a Lisboa. Começou por concretizar promessas por cumprir no passado, na habitação, com os centros de saúde ou no Plano Geral de Drenagem. Reforçou os serviços de higiene urbana e aumentou a resposta dos serviços de urbanismo. Marcou uma nova abordagem na mobilidade urbana com transportes públicos gratuitos.
O Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2023 confirma a ambição de fazer e deixa claras as prioridades para a transformação da cidade, desenvolvendo a base económica, respondendo às alterações climáticas, apostando na habitação, tornando-a mais atrativa e competitiva, reforçando a mobilidade, investindo na cultura e garantindo o apoio social.
Os reforços no Orçamento tornam inequívocas as apostas do novo executivo municipal: aumento de 40% para a habitação, mais 22% para a cultura, mais 60% para a higiene urbana, mais 20% em apoio social, mais 25% para creches e escolas, mais 48% para centros de saúde.
Depois da medida de incentivo à utilização dos transportes públicos com a gratuitidade dos passes para os estudantes e para os mais idosos, em 2022, o próximo ano será marcado pela concretização de outros compromissos: o Plano de Saúde para os idosos que visa dar resposta às carências de cuidados de saúde primários, bem como o início das obras do Plano Geral de Drenagem, adiado por demasiado tempo.
O Orçamento de Lisboa revela também uma resposta determinada à crise provocada pela inflação com um plano anti-inflação que mobiliza todos os instrumentos ao dispor da autarquia e que se dirige às famílias e às empresas. Não são aumentadas as rendas municipais nem as taxas em mercados e feiras, bem como não aumenta a taxa de resíduos urbanos. Por outro lado, aumenta para o dobro o orçamento para o subsídio ao arrendamento acessível, bem como aumenta em 40% o Fundo de Emergência Social.
Outra marca deste Orçamento diz respeito aos impostos, com o aumento da devolução do IRS aos lisboetas, prosseguindo a promessa de diminuição do esforço fiscal das famílias no que respeita à parcela destinada ao município.
Sem concretização ficou a isenção de IMT para apoio à aquisição de habitação para os jovens até aos 35 anos. Pese embora ter sido uma promessa eleitoral sufragada pelos lisboetas, o chumbo desta medida pelo Partido Socialista impediu a sua concretização já neste ano. Trata-se de uma medida de incentivo à fixação de jovens na cidade inserida num quadro de medidas complementares de apoio à habitação cujo obstáculo não é razoável, para mais quando foi acolhida uma proposta socialista de reforço ao apoio ao arrendamento jovem. O que estava em causa era diversificar as alternativas que visam a fixação de jovens em Lisboa. Não se trata de empurrar os jovens para a aquisição de habitação própria mas apenas garantir a liberdade de escolha dos jovens.
Ainda assim, este é um orçamento de mudança. Mudança de atitude e mudança de Lisboa. Estão criadas as condições para continuar a concretizar. A aprovação do Orçamento para Lisboa viabiliza o compromisso de Carlos Moedas: Fazer.
