Há uma «pressão política» para que os Estados-membros da NATO ultrapassem os 2% do PIB em investimento na Defesa e Portugal mantém o compromisso de atingir este valor até 2030. «Há, de facto, uma pressão política maior, isso é inegável, mas há também um conjunto de perspetivas variadas sobre como pensar estas várias contribuições para a segurança coletiva e para o reforço da Aliança Atlântica», declarou Helena Carreiras, no final de uma reunião dos ministros da Defesa da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), em Bruxelas, no passado dia 15.
Importa referir que, para além deste objetivo, Portugal antecipou para este ano o aumento para 1,66% – estava inicialmente previsto para 2024 –, mas, apesar deste esforço, o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, e o ministro da Defesa da Alemanha, Boris Pistorius, disseram recentemente que os 2% do PIB de investimento em Defesa deveria ser o mínimo. Questionada pelos jornalistas, a ministra reiterou que o país está a fazer um esforço «muito relevante», tentando encontrar um ponto de equilíbrio entre as suas necessidades de Defesa, as ajudas e os compromissos internacionais.
Nesse sentido, no final de janeiro, o Governo alemão confirmou que enviaria 14 tanques Leopard 2 para a Ucrânia e já dera ‘luz verde’ a outros países para fazerem o mesmo. O chanceler Olaf Scholz explicou que a decisão é um «ato coordenado» com os países aliados. A Alemanha estava há semanas a ser pressionada pelos Aliados, principalmente pela Polónia, para avançar com a medida. Os tanques em questão, Leopard 2, são dos modelos mais avançados do mundo e a aprovação por parte da Alemanha era necessária porque os veículos são de fabrico germânico.
Cinco dias depois, a 30 de janeiro, Helena Carreiras afirmou que Portugal está «a conversar com os parceiros» sobre a «possibilidade de contribuir» com o envio dos tanques Leopard 2 para a Ucrânia. Em declarações aos jornalistas, a ministra explicou que a decisão não podia ser tomada «isoladamente», acrescentando que «é preciso compreender que se trata de uma decisão que tem de ser coletiva, é necessariamente coletiva». «Não há data para serem enviados nem foi tomada nenhuma decisão nessa matéria», disse ainda. Naquilo que diz respeito à polémica de que a maioria dos 37 tanques Leopard 2 que Portugal possui estão inoperacionais, Helena Carreiras avançou que «há diferentes elementos a considerar, quer na constituição da própria capacidade, quer questões que têm a ver com a operabilidade dos meios, com questões do treino, com questões dos suplentes».
Novamente a 15 de fevereiro soube-se que a Alemanha estaria «um pouco atrasada» na entrega de tanques de guerra para a Ucrânia, como confessou, naquela quarta-feira, o vice-chanceler do país, Robert Habeck. «Com a decisão de enviar os tanques, estamos a fazer o que podemos. Um pouco tarde demais, mas todos esperam uma terrível ofensiva russa e o tempo urge», afirmou Habeck, em entrevista ao jornal alemão Die Zeit. Por outro lado, ficou claro que Portugal prevê enviar três Leopard 2 até ao final de março, depois de o Nascer do SOL ter avançado que António Costa estava a adiar a decisão – foi, aliás, o próprio primeiro-ministro quem, na sequência da notícia, confirmou o envio, num anúncio que, tal como Nascer do SOL também noticiou, apanhou os militares de surpresa.
Segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Defesa, no que concerne ao apoio militar à Ucrânia, Portugal entregou equipamentos de proteção (capacetes, coletes balísticos, óculos de visão noturna), armamento (espingardas automáticas, metralhadoras pesadas, acessórios diversos), munições, equipamento de comunicações, equipamento médico e sanitário e veículos aéreos não tripulados (drones) no primeiro semestre de 2022; viaturas blindadas de transporte de pessoal M113 (14 un.) e kits de primeiros socorros de combate no segundo semestre de 2022 e geradores para produção de eletricidade (62/200KvA) (8 un.), equipamento médico e sanitário e munições no primeiro trimestre de 2023. Este equipamento perfaz o total de 331 050 quilos. Por fim, na secção de ‘material para entrega’, encontramos viaturas blindadas de transporte de pessoal M113 (14un.), helicópteros pesados multipropósito (KA32A11BC) e carros de combate Leopard 2A6 (3un.) no total de 381 500 quilos.
Em relação ao treino, à assistência médica e outras formas de apoio, o Ministério da Defesa lembra que «Portugal integra a Missão da União Europeia de assistência militar à Ucrânia (EUMAMUkraine)», sendo que «a formação a ministrar compreende instrução inicial, inativação de engenhos explosivos, proteção Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR), e formação na área médica». Existem igualmente «disponibilidade para treino em carros de combate Leopard 2», «disponibilidade para receber no Hospital das Forças Armadas até 40 soldados ucranianos feridos em combate» e «capacidade de alojamento de emergência em unidades militares para até 300 pessoas, para o acolhimento inicial de cidadãos ucranianos em Portugal».
Além da ajuda prestada à Ucrânia, de acordo com números adiantados pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas, em 2022, existiram 2.730 missões em território nacional nas quais estavam empenhados 4.146 militares. No estrangeiro, atualmente, encontram-se 15 missões ativas com 627 militares empenhados, 93 meios envolvidos e 12 teatros de operações com missões: Mar do Norte – «assegurar a dissuasão e capacidade naval permanente para conduzir operações navais em tempo de paz ou crise»; Roma – «contribuir para o desmantelamento das redes de introdução clandestina de migrantes e tráfico de pessoas, para a implementação do embargo de armas e para a capacitação da Guarda Costeira líbia»; Roménia – «participar em exercícios e atividades de treino com unidades congéneres, no sentido de aprofundamento dos laços da Aliança Atlântica face ao conflito no Leste da Europa, afirmar a coesão e determinação dos Aliados e aumentar a prontidão da NATO» e «contribuir para a dissuasão e defesa da Aliança no seu flanco sudeste, mais diretamente em benefícios dos Estados-membros situados naquele espaço geográfico»; Mediterrâneo – «contribuir para a segurança marítima no Mediterrâneo através do incremento do conhecimento situacional marítimo e da capacitação de parceiros»; Jordânia – «contribuir para a monitorização do fluxo de combatentes estrangeiros, ligados a organizações terroristas, para o Iraque e Síria»; Mali – «formar e aconselhar as Forças Armadas do Mali, contribuindo para aumentar a sua capacidade de defesa do território e proteção da população» e «apoiar o processo de transição, contribuindo para a estabilização do país»; S. Tomé e Príncipe – «capacitar a Guarda-costeira de S. Tomé e Príncipe, apoiando a fiscalização marítima conjunta e contribuindo para o reforço da segurança marítima»; República Centro-Africana – «contribuir para a reforma do setor da defesa na República Centro-Africana e para a modernização, a eficácia e a responsabilização democrática das Forças Armadas centro-africanas» e «apoiar a comunidade internacional na reforma do setor de segurança do Estado, contribuindo para a segurança e estabilização do país»; Somália – «contribuir para o treino e formação das Forças de Segurança da Somália»; Moçambique – «apoiar as Forças Armadas Moçambicanas a dar uma resposta mais eficiente e eficaz à crise em Cabo Delgado, na observância das disposições legais, em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário»; Oceano Índico – «proteger o tráfego marítimo que atravessa o Golfo de Áden e a Bacia da Somália, prevenindo e detendo atos de pirataria» e Colômbia – «verificar o cessar das hostilidades entre o Governo e as FARC-EP e acompanhar a reintegração política, económica e social dos antigos elementos da guerrilha».
