Por Raquel Paradela Faustino, Jurista e Porta-voz
do CDS-PP
Estamos a chegar ao fim de mais um ano legislativo. Um que em particular parecia não ter fim, para o Partido Socialista e para o resto do país.
Foi uma sessão legislativa difícil, que ocorreu em paralelo com um dos maiores aumentos do custo de vida dos portugueses, e que teve de ser suportado enquanto eramos audiência das mais diversas trapalhadas em que o Governo socialista se foi envolvendo.
Sei que se torna repetitivo para o leitor, voltar a replicar mais uma vez o que direi, mas a verdade é só esta: o Governo falhou nas medidas essenciais no apoio às pessoas.
Falhou no controlo da inflação, com medidas que vieram tarde e já não conseguiram produzir os efeitos desejados. Falhou na habitação, nos apoios aos mais necessitados, na estabilidade da economia, na resposta do sistema nacional de saúde e na garantia da educação.
Se em 2022, o Governo tivesse adotado, como pediu o CDS-PP, a isenção de IRS para o apoio equivalente a meia pensão, a pagar em outubro aos pensionistas e reformados; se tivesse atualizado os escalões de IRS (7,7%), ao nível da inflação prevista para 2022; se tivesse criado a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação, mais disponibilidade financeira teriam tido (e estariam a ter agora) as nossas famílias para fazer face às suas dificuldades.
Imagine-se então que neste ano de 2023, o Governo implementava as medidas que o CDS-PP propôs de aumento em 25% das deduções à coleta com filhos, saúde, educação e despesas gerais familiares; uma taxa máxima de IRS de 10% para jovens até aos 30 anos; e triplicasse o valor da consignação (de 0,5% para 1,5%) a favor de instituições de utilidade pública de fins de beneficência, assistência ou humanitárias.
Avalie agora, que em Portugal, país com a taxa estatutária máxima de IRC mais elevada (31,5%, face a apenas 21,7% de média nos países analisados) – que por coincidência, ou não, é dos países mais pobres desta região – o Governo reduzia a taxa do IRC de 21% para 19%; reduzia as tributações autónomas em 50%; criava a majoração de 150% dos custos de energia e combustíveis, aumentava o prazo de reporte de prejuízos para 15 anos e reduzia os pagamentos por conta a realizar pelas empresas.
O sentimento que transmitiria ao setor privado e a margem de rendimentos e de confiança que o Governo daria às nossas empresas, traduzir-se-ia num efetivo investimento na economia, motor de dinamização do país.
O rendimento nacional bruto, referente ao IRC das empresas em Portugal é 23% inferior à média dos 27 países europeus da OCDE.
No próximo ato eleitoral, considere um país diferente daquele que existe. Porque isso é possível. Depende apenas de cada um de nós. Faça com que a sua escolha conte. Portugal é capaz.
