Portugal enfrenta, ao dia de hoje, um debate premente que envolve a valorização salarial, especialmente dos profissionais da Saúde e da Educação.
A proposta de OE para 2024, apresentada pelo PS, contém elementos muito positivos, como a descida do IRS, o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) e a redução da dívida pública.
No entanto, é fundamental fechar, e fechar rapidamente, como esta semana alertava Fernando Araújo, o diretor executivo do SNS, um acordo com os médicos e, acrescento eu, com os professores.
Educação e Saúde são setores âncora, são serviços públicos estruturais que desempenham um papel vital na manutenção do Estado Social. São, podemos dizer, a espinha dorsal do sistema, contribuindo para que os portugueses, muitos deles com salários modestos e impostos altos, percecionem um equilíbrio justo entre o que pagam e o que recebem.
Médicos e professores desempenham papéis críticos na sociedade portuguesa. Os médicos garantem a saúde e o bem-estar dos cidadãos, ao passo que os professores educam as gerações futuras e moldam o futuro do país. A qualidade da Saúde e da Educação dependem por isso, em grande medida, do compromisso e da motivação destes profissionais.
Perante este quadro, é mesmo urgente alcançar um acordo com professores e médicos. Não se trata apenas de restaurar direitos, mas também de garantir uma valorização salarial real. A inflação disparou para níveis insustentáveis, enquanto os salários permaneceram (excluindo os salários mais baixos) praticamente estagnados.
A realidade dos salários em Portugal é complexa. Muitos trabalhadores recebem, ao dia de hoje, num contexto de inflação e subida geral dos preços, salários que mal chegam para as suas despesas mais básicas. Ademais, a carga fiscal é consideravelmente alta, se comparada com a média europeia.
Se não vejamos: em 2022, e face a uma inflação de cerca de 8%, tivemos aumentos de menos de 1%, ou seja, uma forte desvalorização salarial real, a qual se vem somar a uma ausência de aumentos reais nos salários que se prolonga desde 2011. No ano em curso, por exemplo, “os grupos mais qualificados das classes médias assalariadas do setor público tiveram aumentos de 3% (para uma inflação de cerca de 5%)”, o que mais uma vez, sublinhe-se, configura uma desvalorização salarial real.
Em Braga, onde nasci, cresci e vivo desde sempre, a desmotivação nas escolas é enorme e sente-se um desencanto, uma desesperança como nunca antes vi no setor. E na Saúde, no Hospital de Braga, um grande hospital central, a situação não é melhor.
A urgência de cirurgia geral tem estado recorrentemente encerrada, acontecendo o mesmo com a de ginecologia e obstetrícia. A somar a isto, que é gravíssimo, a partir de 1 de novembro o serviço de Medicina Intensiva vai encerrar doze camas, após todos os especialistas e internos se terem recusado a mais horas extraordinárias para além do consagrado no seu contrato de trabalho. Se não o fizessem, vários médicos desse serviço terminariam o ano com mais de 700 horas extraordinárias!
O Hospital de Braga, como muitos outros, corre hoje um risco grave, um risco de paralisação, um risco sério de colapso operacional.
Em nome de um país mais próspero, mais justo e mais igual, é fundamental valorizar os setores da Saúde e da Educação. A não ser assim, falhando a Educação e a Saúde, a perceção geral dos portugueses de que pagam impostos elevados, mas usufruem, entre outras coisas mais, de Educação e Saúde públicas de qualidade, pode alterar-se e isso pode trazer consequências graves e imprevisíveis ao país
