O Ministério da Justiça está a concluir a alteração da lei de ingresso no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e comprometeu-se com mais 60 vagas no próximo ano.
“A reforma da Justiça não se faz sem bons magistrados” e para tal, é preciso “atrair os melhores candidatos e atrair mais candidatos”, afirmou Rita Júdice, num discurso na abertura do encontro anual do Conselho Superior da Magistratura, em Vila Real.
A ministra sublinhou que o Governo quer responder a quatro desafios: “Reajustar os requisitos de ingresso, alargando a base de recrutamento para habilitação ao curso, sem pôr em causa os padrões de exigência; simplificar o concurso de habilitação; reduzir a extensão e complexidade do procedimento seletivo (…); valorizar o estatuto do auditor de justiça”.
Garantiu também empenho na alteração dos estatutos dos magistrados judiciais, dos magistrados do Ministério Público e da lei de organização do sistema judiciário, defendendo que é preciso “rejuvenescer o quadro de juízes conselheiros” no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ampliar o universo de candidatos necessários.
“Se a Reforma da Justiça é a mais desejada, é também a mais demorada e a mais complexa”, destacou ainda.
