A procuradoria-geral da República (PGR) confirmou, num ofício enviado à Assembleia da República (AR) em outubro, a existência de sete processos relativos à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Destes, três estão em segredo de justiça.
No ofício dirigido ao presidente da AR, a anterior PGR Lucília Gago confirma a sinalização de sete processos “potencialmente relacionados com algumas das matérias objeto da resolução relativa à constituição de uma comissão parlamentar de inquérito à gestão estratégica e financeira e à tutela política da SCML”.
Sem adiantar pormenores, Lucília Gago refere apenas que foram sinalizados cinco processos em fase de inquérito, dois dos quais a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e três no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa.
Dois desses processos estão sujeitos ao regime do segredo de justiça, à semelhança de um outro inquérito sinalizado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
Lucília Gago, no ofício dirigido a José Pedro Aguiar-Branco, referia ainda a existência de um outro processo, que se encontra em fase de recurso da decisão instrutória de não pronúncia.
