O aumento da corrupção

A Transparency International publicou recentemente o seu relatório sobre o Índice de Percepção da Corrupção 2024, cujos resultados são mais uma vez arrasadores para Portugal. Efectivamente, o país caiu quatro pontos, tendo atingido 57 pontos, a mesma pontuação do Botswana e do Ruanda, muito longe da Dinamarca com 90 pontos, e mesmo longe da média da União Europeia, que é de 64 pontos. Em consequência Portugal perdeu nove posições no índice global, estando agora no 43.º lugar, em 180 países.
Entre as causas para esta queda abrupta da posição de Portugal foram apontadas a avaliação negativa do combate à corrupção nas instituições públicas e o fracasso da implementação de políticas de supervisão no sector público, incluindo na prevenção de conflitos de interesse e declaração de bens por políticos. Ao mesmo tempo foram avaliados negativamente fenómenos de nepotismo, favoritismo político e falta de transparência no financiamento dos partidos políticos.
Infelizmente este resultado só vem confirmar a avaliação que tínhamos feito da Estratégia Nacional Contra a Corrupção 2020-2024, lançada pelo Governo anterior, tendo desde o início referido que se tratava de uma estratégia falhada, principalmente porque não abrangia o financiamento dos partidos políticos, curiosamente um dos aspectos que a Transparency International considerou menos transparente no nosso país.
Na verdade, a única medida relevante adoptada pela Estratégia Nacional contra a Corrupção foi uma medida de cosmética, substituindo o Conselho de Prevenção da Corrupção, por uma Mecanismo Anticorrupção (MENAC). Ora, a verdade é que esta alteração acabou por ter efeitos contraproducentes, pois enquanto o Conselho de Prevenção da Corrupção funcionava adequadamente, o MENAC nunca funcionou de forma eficaz como agora a ministra da Justiça reconheceu.
Para além disso, foi noticiado de que o MENAC não chegou a fazer um único concurso público, tendo optado por ajustes directos para obter os bens e serviços necessários à sua actividade. Desta forma o MENAC deu um péssimo exemplo às entidades que fiscaliza, levando a que o presidente da Câmara do Porto viesse dizer neste jornal que, já que o MENAC não precisa de fazer concursos públicos, deveria substituir-se às autarquias na aquisição de recursos.
Perante o total colapso do MENAC, a ministra de Justiça lembrou-se agora de o reestruturar, deixando o mesmo de ter apenas um presidente para passar a ter um Conselho de Administração composto por três membros. A verdade, no entanto, é que, além do presidente o MENAC já tem ainda um Conselho Consultivo, uma Comissão de Acompanhamento, uma Comissão de Sanções e ainda Serviços de Apoio. Não será, por isso, seguramente por falta de órgãos que o MENAC não é eficaz, mas antes pelas limitações que tem à sua actividade. Aliás, não deixa de ser elucidativo que a ministra da Justiça tenha considerado relevante colocar o MENAC, que apresenta um relatório anual ao Governo, a apresentar também um relatório ao Parlamento, como se o combate à corrupção em Portugal melhorasse em função do número de relatórios apresentados pelo MENAC.
A única forma de combater eficazmente a corrupção é através do controlo do financiamento dos partidos políticos. Até que isso aconteça de forma eficaz, prevejo que o nosso país vai continuar a piorar nos resultados das avaliações internacionais do fenómeno da corrupção.