Como vê a a situação da economia portuguesa?
A economia portuguesa conjunturalmente não está mal e deverá crescer à volta dos 2%, se as coisas correrem bem poderá crescer um pouco mais, se correrem mal irá crescer um pouco abaixo desse patamar. Em termos de finanças públicas, as coisas parece que continuam equilibradas, o superavit de 2024 poderá ser maior do que aquele que o Governo estimava e fala-se agora de um superavit de 1% do PIB [Produto Interno Bruto]. Em 2025 existem alguns riscos, resultado da conjuntura económica e admito que seja um ano mais difícil. Vai-se gastar mais dinheiro tendo em conta as medidas que foram tomadas em 2024. Em termos de inflação e, de acordo com a tendência europeia, as coisas também estão a correr bem, embora se saiba que, em termos europeus, há duas preocupações: aumentos salariais e a inflação gerada pelos serviços. Em termos conjunturais diria que a economia não está mal, mas obviamente que sabemos que há grandes riscos em 2025. Esta perspetiva de crescimento de 2,5% vem apanhar a boleia do último trimestre de 2024 que foi muito forte, ultrapassando as perspetivas, o que acaba por se refletir em 2025. A questão que se coloca são os riscos da política protecionista introduzida por Trump. Neste momento, não sabemos qual é o nível de tarifas que serão aplicadas às exportações europeias e aí devo dizer que os portugueses têm azar porque há alguns setores que têm grande mérito e que apostam no mercado dos Estados Unidos, estou-me a lembrar do setor metalúrgico e do metalomecânico que têm tido uma performance muito boa no mercado americano e há outros, como o farmacêutico que também exportava muito para os EUA e ninguém sabe as tarifas que serão aplicadas à Europa. Há uma incerteza geopolítica muito grande em relação a este ano.
A par da incerteza da economia alemã…
A Alemanha arranjou um excelente primeiro-ministro e um excelente chanceler que será muito melhor do que Angela Merkel que foi responsável por alguns erros crassos. Merkel com aquela péssima gestão da imigração deu gás ao AfD. Não estou pessimista em relação à Alemanha, acho que está a passar um mau bocado, mas tenho alguma esperança que este novo Governo seja menos disfuncional que o anterior que agregava três partidos e agora talvez só agregue dois. Pode ser que as coisas se possam começar a inverter, é a maior economia europeia e tem estado estagnada nos últimos dois anos, apesar das estimativas apontarem para que continue estagnada este ano. Mas se é certo que a Alemanha é uma fonte de incerteza não é tão grande como as tarifas de Trump que podem prejudicar muito a economia europeia, logo, a portuguesa. Mas, como digo, conjunturalmente a economia portuguesa não está mal, no entanto, os grandes problemas estruturais da economia portuguesa estão longe de estarem resolvidos.
Falou em superavit em 2024. Como vê os alertas de Mário Centeno em relação ao risco de podermos voltar a ter défice este ano. É uma questão política?
Repetir o superavit do ano passado vai ser mais difícil porque, em 2025, entra em pleno as medidas do lado da despesas e, por outro lado, as reduções de impostos aprovadas pela Assembleia da República. Em todo o caso, quando o Banco de Portugal faz uma estimativa que está contra a dos outros, pode-se fazer a leitura de que está a dizer porque Mário Centeno veio do Governo do PS. Em todo o caso, estimativas são estimativas e ninguém tem o dom da certeza, mas também é certo que todas as previsões apontam para um superavit e o Banco de Portugal é o único que aponta para um défice, mas mesmo que haja estamos a falar de um défice pequeno e não é por aí que voltaríamos ao desequilíbrio das finanças públicas portuguesa, nem é isso que iria provocar dores de cabeça, em 2025. Mas volto a chamar a atenção para o facto de que é preciso saber o que é que vai acontecer à economia europeia e à economia portuguesa porque isso obviamente prejudica o saldo orçamental. E conjunturalmente há outra questão preocupante que terá reflexos na economia portuguesa que é o facto de os preços do gás natural terem voltado a disparar. Há uma série de setores industriais que já estão aflitos com os preços elevados do gás natural. Ainda esta semana vi declarações do presidente da Associação dos Motoristas de Portugal a pedir para voltarmos ao esquema do Governo de Costa que era dar apoios às empresas que consomem gás natural. E esta questão dos preços do gás natural apanha as empresas de duas maneiras: as que consomem gás natural e o preço da energia porque temos um sistema elétrico de renováveis intermitentes, quando não há sol e não há vento, o recurso é o gás natural. E as empresas estão a ser vítimas por duas vias: pelo consumo do gás e pelo consumo de eletricidade. Esse é outro motivo de preocupação que pode levar a mais encerramentos de empresas em 2025. Lembro-me que quando houve a crise do gás natural e era presidente do conselho de energia da CIP tive consciência do conjunto de empresas que fecharam e outras que reduziram a sua produção por causa disso. Esse cenário pode voltar a acontecer em 2025.
Admite que podemos crescer mais, mas dá ideia que somos pouco ambiciosos e o Governo em campanha acenou com números mais altos…
Como já expliquei, o fado português é andarmos à volta de crescimentos de 2%, não sei se é por o Governo ser minoritário, mas o que deveria ser feito não está a conseguir fazer e passa por dinamizar duas coisas. Uma é o choque de aumento de eficiência e rigor no setor público e a outra era o choque de produtividade nas empresas privadas portuguesas. A nossa produtividade tem valores muito baixos, são dois choques a que chamo de positivos e que estão longe de ainda terem acontecido. Estes problemas estão longe de estarem resolvidos, continua a haver uma flagrante falta de mão-de-obra – todos se queixam de não haver mão-de-obra nas empresas e já não é só qualificada – continua a haver níveis de produtividade muito baixos e temos uma estrutura empresarial, em que as microempresas têm uma percentagem muito superior à média europeia. E em termos de grandes empresas temos uma percentagem inferior à média europeia, criando um problema de escala e de dimensão das empresas portuguesas. O problema de Portugal não é um problema congénito dos portugueses, é um problema da pequeníssima dimensão da maior parte das empresas que não conseguem ter escala, nem dimensão para aumentar a produtividade, nem para apostar na internacionalização. Este problema continua a subsistir porque as lacunas estruturais da economia portuguesa continuam a existir. E depois há outro caso que poucos falam, que é a questão dos gastos na despesa. Não sei se tem a noção, mas teremos gasto em 2024 apenas 1,55% do PIB em Defesa, somos o sétimo país com menos gastos na NATO e o que ainda é mais impressionante é que deste pouco que gastamos cerca de 60% é referente a pagamentos com pessoal. Os gastos com material serão apenas 22%, segundo o Fórum para a Competitividade. E já todos percebemos pela postura de Trump que a Europa vai ter de gastar mais em Defesa e Portugal também. Isso é uma ameaça a curto prazo para os equilíbrios orçamentais e será inevitável a discussão: se vamos ter mais gastos em Defesa então vamos cortar o Estado Social ou onde vamos cortar? O que vamos fazer? A Europa deve seguir o exemplo dos Estados Unidos. E o que faz? O Ministério da Defesa americano passa contratos às empresas civis, estas desenvolvem serviços militares e depois tendo a tecnologia desenvolvida facilmente passam para aplicações civis. Este conceito também tem de entrar em força na Europa. Os Estados Unidos são uma união política, um estado federal e têm um orçamento de Defesa centralizado em Washington. Na Europa temos um orçamento de Defesa fragmentando em mercados nacionais. Não há um mercado de Defesa pan-europeu e como o relatório de Mario Draghi apontava tínhamos de apostar numa indústria pan-europeia, numa maior integração europeia e numa menor segmentação em mercados nacionais.
Disse recentemente que ‘falta uma preocupação nacional com o crescimento económico’, que o nosso problema ‘é a competitividade empresarial e, neste contexto, o Ministério da Economia tem de ter o papel central’. Já foram dados esses passos?
Acho que o Ministério da Economia está a conseguir captar alguns bons investimentos estrangeiros, veja-se o caso da fábrica de bateria dos chineses, em Sines. Aí o ministro da Economia está de parabéns com a vinda deste investimento para Portugal, mas acho que falta um diálogo profundo com as empresas e com as associações empresariais para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e aumentar a sua dimensão.
Andamos mais entretidos se estamos à frente ou atrás da Roménia?
Até podemos crescer mais do que a média da União Europeia, mas a economia europeia está a crescer pouco ou está estagnada, como é o caso da Alemanha. Não podemos ficar descansados por crescermos um bocadinho mais do que a média europeia, temos de ver os países do Leste e quem está depois de nós na União Europeia se está a crescer mais ou menos do que nós. Essa é que é a grande preocupação que devíamos ter. Recomendava ao Ministério da Economia fazer um esforço no domínio da produtividade e da competitividade das empresas, no domínio do dimensionamento empresarial para que passemos a ter uma estrutura com empresas de maior dimensão. É a isto a que chamo de choque de produtividade do setor privado.
E como vê o facto de o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência ] ser apontado como o grande impulsionador do crescimento da economia? Concorda?
Este Governo herdou uma situação calamitosa em termos de PRR. A gestão do PRR foi um desastre nos governos PS. Conheço a situação, conheço os atrasos, não havia decisões e as empresas não recebiam o dinheiro. Estava tudo atrasado, mas não se esqueça que o PRR como foi desenhado pelo Governo anterior, este Governo já não teve capacidade, nem possibilidade de alterar a estrutura, em que uma grande fatia do PRR vai para o setor público. E no setor público o que se percebeu? Houve um problema de preços, havia empreitadas com preços baixos e depois grandes atrasos no processamento das decisões. Estes mecanismos de contratação pública geraram grandes atrasos.
Concorda com os ajustamentos feitos ao programa, em que a habitação saiu da esfera do PRR?
Fizeram uma reprogramação porque realisticamente chegaram à conclusão que havia projetos que não se conseguiam concretizar e tiraram a habitação do programa, substituindo essa área por outras para tentar executar as verbas. Sinto que no caso da execução dos programas para as empresas, nomeadamente o Compete, as coisas melhoraram. O ministro Castro Almeida tem feito um grande esforço para tentar pôr as coisas sem atrasos, para as decisões começarem a ser tomadas e para o dinheiro chegar a tempo e horas às empresas porque a herança que recebeu era perfeitamente desastrosa. Mas tenho as maiores dúvidas daquela história que o primeiro-ministro António Costa dizia que o PRR iria ser a nossa bazuca e acho que vai ser mais uma oportunidade perdida para a economia portuguesa, não por culpa deste Governo, mas por culpa do anterior. Agora já entrou tudo em andamento, mas é muito difícil mudar a lógica do PRR. Toda a gente está preocupada se gastamos o dinheiro do PRR ou não, mas se vamos gastar mal para mim é preferível não gastá-lo. O que isso significa? Significa que há uma coisa que as pessoas se deviam preocupar, mas que ninguém se preocupa, inclusivamente a classe política, que é com a qualidade dos projetos. Isto é, se os projetos que são aprovados têm qualidade para permitir dar um salto na economia portuguesa ou se não têm. Essa é que é a questão fundamental. Não estou preocupado com o gastar ou não gastar porque se gastar mal para mim não resolve nada.
Se não arriscamos a deitar dinheiro fora…
Porque há essa tese de que é preciso fazer investimento, mas o investimento só é bom se for bem aplicado. É uma coisa que aprendemos na economia e que é básica que é se fizermos bem a afetação dos recursos a economia desenvolve-se, caso contrário não se desenvolve. A minha preocupação em relação ao PRR mais do que gastar o dinheiro todo é saber qual é a qualidade dos projetos e o que sinto é que os organismos também não têm tempo, nem disponibilidade para fazer um juízo de valor sobre a qualidade dos projetos, estão assoberbados com as decisões e com as aprovações e não têm tempo para fazer essa avaliação. Mas esse é um problema que já vem do passado, dos quadros comunitários de apoio.
Mas fez sentido tirar a habitação do PRR?
Acho que faz sentido só por uma razão e que o ministro Castro de Almeida já explicou: se há projetos que não conseguem serem executados no calendário que o PRR exige então têm que ser tirados para se tentar pôr lá outros para que se consiga cumprir o calendário. É o tal reajuste. O que teve de fazer este Governo? Pegar no PRR que estava em andamento e ver, de forma realista, quais os projetos que não eram possíveis de serem executados e se não podiam ser executados tinham de ser retirados para tentar pôr lá outros. E o que o ministro Castro de Almeida está a tentar fazer é pôr os projetos retirados do PRR com outras formas de financiamento, designadamente o Portugal 2030, cujos calendários são menos exigentes. E porque é que não se consegue executar a habitação? É a lógica da contratação pública, são as dificuldades de contratação de mão-de-obra e são os preços dos concursos que são baixos face aos preços de mercado. Tudo isto explica porque é que na habitação havia o dinheiro, mas não se conseguia executar os projetos. O PRR tem um calendário muito apertado, esse reajuste tinha de ser feito, não interessa se devia ser ou não, não havia outra alternativa.
Em relação à habitação como vê a polémica em tornos da Lei dos Solos?
Acho que é uma demagogia efémera. Estamos a criar uma situação em que um tipo só pode ir para o Governo se tiver acabado de nascer. O que é que isto leva? Leva a que só entrem tipos que venham das Jotas, que nunca exerceram nenhuma atividade profissional, que não tenham nenhumas empresas ou que não tenham nenhum património. É isto que queremos para o nosso país? Eu não quero. Então os pobres governantes não podem ter tido uma empresa caso contrário não podem entrar para o Governo? Parece que qualquer tipo que tivesse tido uma empresa imobiliária vai especular com a Lei dos Solos? O Governo fez aquilo que Isaltino Morais andava a propor. Começou a propor isso no Governo de Costa, não lhe ligaram nenhuma, mas chamou a atenção que podia fazer mais habitação social e resolver o problema da habitação em Oeiras se os terrenos que ainda estivessem qualificados com outros fins pudessem ser reclassificados para a habitação. Foi Isaltino Morais que no Governo PS lançou esta ideia, o Governo PS nunca disse que não, nunca disse que a ideia era estúpida só que não a implementou. Este Governo pegou numa ideia válida e devo dizer que quando fez a Lei dos Solos disse logo que gostava de discutir com o PS, nem teve a postura de impor uma Lei dos Solos. Agora, infelizmente, quem está no Governo tem ou teve uma empresa, e ainda bem porque mostra que teve uma atividade empresarial numa imobiliária, é logo acusado? Gabo a paciência destes gajos que estão no Governo.
Foi usado como arma de arremesso político e para criar algum descrédito junto da opinião pública?
A opinião pública mal informada acha que são todos uns malandros e que fizeram a Lei dos Solos para seu benefício. É o discurso de alguma esquerda que diz que foi feita a Lei dos Solos para alguns poderem beneficiar as suas imobiliárias. E por isso é que é cada vez mais difícil atrair as pessoas para a política, não culpem os primeiros-ministros pela dificuldade de arranjar pessoas válidas para os Governos, culpem esta demagogia que está instalada na sociedade portuguesa. Uma pessoa que já tinha um passado empresarial e tinha uma imobiliária agora fica sob suspeita que vai beneficiar da Lei dos Solos? Quando este Governo disse que a lei era para ser discutida na Assembleia da República com os outros partidos…
Foi escrita uma carta aberta contra esta alteração, em que uma das subscritoras foi Helena Roseta…
Esse tipo de pessoas não me oferece a mínima credibilidade. Essas pessoas só fazem chiqueiro na política. Acho isso absolutamente lamentável. A ideia é inteiramente válida e nem vem deste Governo. Este Governo teve o mérito de pegar numa ideia válida, além que temos um problema dramático de habitação em Portugal e se há terrenos que não servem para mais nada então não podem ser utilizados para habitação? Por amor de Deus. E como terá reparado, a lei terá de ser aprovada pela Assembleia Municipal, cada concelho tem que decidir, não é o Governo que vai comandar, nem vai impor nada. O Governo cria o instrumento que as câmaras, se assim o entenderem, podem utilizar para resolver o problema da habitação dos seus concelhos, acho isso ótimo. E não estamos com um problema dramático de habitação em Portugal?
E como vê o dossiê da TAP? A alienação a 100% precisa do aval do PS…
Acho que o PS não vai deixar passar a venda a 100%. Na TAP tenho um raciocínio económico muito simples. A TAP pode dar agora alguns lucros, mas é sempre um grande risco para as finanças públicas enquanto tiver o Estado como único acionista. Porquê? Porque a TAP está ‘entalada’ entre dois modelos: entre as grandes companhias que eram as antigas companhias de bandeira que têm uma dimensão e uma escala que a TAP nunca terá e, do outro lado, tem as companhias low cost com custos muito mais baixos e que a TAP nunca conseguirá ter. E como a TAP está ‘entalada’ entre dois modelos leva dos dois, o que configura a prazo um caso típico de dificuldade económica. A TAP pode dar conjunturalmente lucros, mas num ciclo mau de aviação e da economia mundial podemos ter novamente um problema sério na empresa, como houve na pandemia. E o Estado português não vai conseguir pôr dinheiro na TAP com a mesma facilidade que pôs agora. Acho que é de alto risco, até para a própria companhia e para os seus empregados continuar no setor público. E, portanto, a minha teoria é muito simples: agora que está numa boa conjuntura e que a noiva está bela é boa altura para vender.
Mas implica sempre uma negociação com o PS…
O Governo é minoritário e uma privatização a 100% como o ministro Pinto Luz defende e, que a meu ver bem, é capaz de não passar. Terá de passar por uma privatização parcial, no entanto, qualquer investidor que veja uma privatização parcial vai dar um preço mais baixo porque vai ter de descontar no preço o risco que tem de ter como parceiro o Estado. E já viu que o Estado não foi famoso no passado recente e que não é o parceiro mais recomendável. O Estado ao manter a sua participação até desvaloriza o valor da transação.
E em relação ao tema da imigração? Os empresários já disseram que não estão disponíveis para assumir todos os custos…
Podem ter alguma razão, mas a questão é esta: aquela imigração totalmente descontrolada que o Governo Costa fez foi de uma irresponsabilidade inacreditável porque, obviamente, vai gerar problemas a prazo. E não é difícil de perceber que uma imigração massiva descontrolada vai dar, a prazo, problemas sociais e de segurança graves. Tem de haver uma imigração regulada, controlada como o Governo quer fazer. E depois há uma coisa que me choca completamente que é a hipocrisia da esquerda. A esquerda quer regular sempre os mercados, quer tudo regulado, mas na imigração quer tudo sem regulação nenhuma e podia entrar tudo de qualquer maneira. A esquerda está a fabricar um modelo de trabalho selvagem e como qualquer pessoa percebe se o trabalhador estiver ilegal fica numa situação mais desprotegida perante os seus empregadores e os pobres imigrantes ilegais ficam à mercê dos empregadores pouco escrupulosos. É isso que a esquerda estava a defender e é em defesa dos pobres imigrantes trabalhadores que tem de haver regulação e controlo para que tenham a sua situação legalizada. Agora esta discussão entre o Governo e os empregadores, em que estes últimos dizem que as empresas não podem suportar tudo vai exigir uma solução de compromisso e de custos partilhados. Quando vou no verão para os hotéis para o Algarve o que me dizem os hoteleiros? Alguns dizem-me que tinham apartamentos para arrendar e que agora são para alojar os trabalhadores, caso contrário não têm trabalhadores. Os empregadores neste momento já têm de ter alguma responsabilidade, agora não têm de pagar tudo e é necessário que haja uma partilha de custos entre empregadores e Governo.
Acha que andamos demasiado entretidos a discutir questões políticas, como quem vai avançar para as eleições presidenciais do que a discutir os problemas do país?
Acho que sim. Esta discussão e a alteração da lei das freguesias é ridícula. Estamos no extremo da Europa, mas se for aos países nórdicos ou aos países bálticos perceberá o pânico que vivem hoje em dia com a ameaça russa. Como nós não sentimos isso aqui podemos andar a divertirmo-nos com estas coisas e questões reais, como o crescimento económico, o aumento da produtividade e o crescimento da dimensão das empresas não são debatidas e depois também andámos imenso tempo a discutir o Orçamento do Estado, em vez de estarmos a discutir o que se devia fazer à economia.
Como a redução do IRC?
E que não resolveu o problema fiscal das empresas portuguesas porque a redução foi mínima. E há outro problema, os outros países foram baixando o IRC e nós só agora ao fim de alguns anos conseguimos baixar um ponto percentual e depois temos uma coisa que é única a nível mundial que é o facto de o IRC juntamente com a derrama ser progressivo e chega aos 30%, e quanto maior for a dimensão da empresa mais paga. Isto é inacreditável e não foi resolvido. Isto é um impasse completo na economia portuguesa.
Em relação às presidenciais, o que acha dos nomes que estão em cima da mesa? Para já só Marques Mendes anunciou a sua candidatura…
Marques Mendes já anunciou, obviamente que o almirante Gouveia e Melo se vai candidatar, agora para mim a grande dúvida é quem vai ser o candidato do PS. Acho que se António Vitorino resolver avançar e tiver o apoio do PS pode aparecer António José Seguro. Se Seguro avançar já se percebeu que há pessoas do PS que não o apoiam e vão arranjar outro candidato. O PS, mais uma vez, está a correr o risco de ter fragmentação de candidatos. Não seria a primeira vez. O PSD está estabilizado com Marques Mendes, também é obvio que o almirante vai avançar, no PS é que há o risco de fragmentação e seja Vitorino, seja Seguro há o risco de aparecer outro candidato da área socialista.
