O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas concluiu que Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi o “promotor da ilegalidade cometida”, mas também imputa a Marcelo Rebelo de Sousa responsabilidade.
“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do Chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no relatório, citado pelo Observador.
Segundo o documento, assinado pela deputada do Chega Cristina Rodrigues e entregue esta sexta-feira na Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa tomou “diligências acrescidas face ao que costuma fazer” e “agiu de forma consciente e intencional”, ao ter mandatado dois funcionários da Casa Civil a verificarem a situação das crianças, depois de ter recebido um pedido do próprio filho, Nuno Rebelo de Sousa.
O conhecimento de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o caso, a recusa de cedência do dossier, “as constantes contradições por si proferidas sobre o conhecimento ou desconhecimento do contacto do filho sobre este assunto e a circunstância de ter recusado prestar depoimento perante a CPI, reforçam a ideia de que o Presidente da República tem responsabilidades claras na facilitação do acesso ao SNS e na violação das regras estabelecidas”, lê-se ainda.
Assim, embora seja a Nuno Rebelo de Sousa que a comissão de inquérito atribuí a promoção da ilegalidade, é a Marcelo e a Lacerda Sales que é atribuída a responsabilidade política.
Foi o Presidente da República e o então secretário de Estado da Saúde que “permitiram a criação e o desenvolvimento de um circuito irregular e abusivo de acesso ao SNS, através de interferência direta ou indireta naquele circuito” escreve a relatora.
“É Lacerda Sales que executa a ordem para que estas crianças entrem no Serviço Nacional de Saúde, havendo fortes indícios que terá sido a pedido do Presidente da República, através do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa”, cita ainda o Observador.
