O deputado do PS culpa o PSD pelas eleições antecipadas e dá cartão vermelho às ameaças do Governo: ‘Ou páram de investigar e de fazer perguntas ou vamos a eleições’. Francisco César recorda que no dia que o PS perdeu eleições disse que não iria votar a favor de nenhuma moção de censura, nem de confiança.
O desfecho da queda do Governo era inevitável? Assistimos a uma pressão do lado do PSD para que o PS retirasse a comissão de inquérito e depois a um pedido de reunião…
Não houve nenhum pedido de reunião, nunca se tentaram reunir connosco, pelo menos, que tenha conhecimento. Sei que houve, pelo menos, uma proposta, mas a questão nem sequer se colocava. O que estava em causa era uma moção de confiança, e o Governo pela forma como se tentou colocar perante o Partido Socialista, que não poderíamos aceitar. Se quisermos simplificar, a condição do Governo era muito clara: ou páram de investigar e de fazer perguntas ou vamos a eleições.
Uma espécie de chantagem?
Na prática, funcionava quase como chantagem. E um partido, como o Partido Socialista, não pode deixar de fazer o seu papel que é fazer perguntas. Na prática, a vontade do Governo era tentar, em troca de não haver eleições, condicionar as investigações que são necessárias fazer.
A comissão de inquérito vai-se manter?
Sim, na próxima legislatura. A vontade do Partido Socialista é que corra tudo bem e que não haja nenhum problema, mas não podemos deixar de fazer perguntas, porque o que é normal em democracia é que quando há uma coisa para esclarecer que seja esclarecida. Condicionar o Partido Socialista ou qualquer outro partido ou qualquer outra instituição – a começar pelos jornalistas que até hoje tiveram imensas dificuldades em conseguir fazer perguntas ao primeiro-ministro porque nunca fez uma conferência de imprensa para explicar o caso em que estivesse disponível 100% para responder aos jornalistas – não é aceitável e não podemos abdicar disso. Paralelamente, o PS tem sido o garante da estabilidade. No dia em que perdemos as eleições sempre dissemos que nunca votaríamos a favor de nenhuma moção de censura, mas também nunca peçam ao PS para que dê confiança a este Governo. Ou seja, este Governo passaria a ter um mandato do PS para governar, que é isso o que significa a moção de confiança e, como tal, em momento algum poderíamos votar a favor de uma moção de confiança. Aliás, num Governo minoritário, uma moção de confiança é na prática uma provocação e o Governo sabia exatamente o desfecho desta moção. O Governo só vai a eleições porque quer eleições, prefere ir a eleições do que a responder a perguntas. E isso é para nós uma coisa que não é admissível.
As explicações que Luís Montenegro foi dando em torno da empresa foram sempre insuficientes…
Ao longo deste processo fomos sabendo sempre no dia seguinte a necessidade de dar mais informações. Primeiro, os jornais fizeram a pergunta em relação à empresa de Montenegro e, aliás, pensava-se que era uma empresa para gestão imobiliária. Depois percebemos que a empresa não tinha nenhuma relação com a questão da Lei dos Solos ou que poderia não ser beneficiada por esta lei. O primeiro-ministro veio aqui [Parlamento] e referiu que a sua empresa era sobretudo para gerir o seu património familiar e inclusive trouxe o registo de algumas propriedades que apresentavam valores irrisórios. Nessa altura, achámos que essa explicação tinha algum cabimento com base no que sabíamos e pela informação que o primeiro-ministro disse. No dia seguinte ficámos a saber que, afinal, esta empresa não era gerir o património imobiliário do primeiro-ministro, mas para gerir um conjunto de negócios que só existiam pelo facto de Luís Montenegro ser dono da empresa. E, mesmo passando para o nome da mulher, como sabemos, do ponto de vista jurídico é um ato praticamente irrelevante, pois se antes era 50% da mulher ao passar para o seu nome, tendo em conta que são casados em comunhão de adquiridos, o efeito é exatamente o mesmo, ou seja, continua a ser coproprietário da empresa. Aliás, há uma pergunta muito interessante que acho que ninguém fez que é quanto vale a empresa de Luís Montenegro hoje? Ou seja, se a colocássemos no mercado e perguntássemos quem quer comprar a empresa de Montenegro quanto é que valia? E a resposta mais óbvia é que se Luís Montenegro não for dono da empresa, a empresa não vale absolutamente nada porque não tem contactos, aquela empresa só tem a faturação que tem por causa de Luís Montenegro. O valor de mercado daquela empresa sem Luís Montenegro é zero e com ele passa a ter outro valor e isso é a demonstração de que a empresa efetivamente é de Luís Montenegro, nem que seja por via familiar. Há muita gente que pergunta: ‘Um primeiro-ministro não tem direito a ter a sua vida? Não tem direito a ter património, não tem direito a ter empresas?’ O cidadão Montenegro tem, mas quando se é primeiro-ministro de Portugal, as responsabilidades não são as mesmas quando não se é. Quando se é primeiro-ministro de Portugal não se pode tirar rendimento de empresas que efetivamente só existem pelo facto de Luís Montenegro ser proprietário da empresa. E isso não é comparável com o caso de Mário Soares, nomeadamente com o Colégio Moderno e com Pinto Balsemão com a SIC. Essas empresas existiam, além dos seus donos. A empresa de Mário Soares foi herdada do pai, é um colégio com dezenas de anos de história e mesmo que Mário Soares não fosse dono, o colégio continuava a ter a sua faturação e o seu propósito. A mesma coisa acontece com a SIC. Mesmo que Pinto Balsemão não fosse dono da SIC, a empresa continuava a existir. Não existia apenas por causa de Pinto Balsemão. No caso de Montenegro, a realidade é diferente.
Montenegro não escondia a ambição de querer ser primeiro-ministro. Estava demasiado otimista ou confiante e pensava que não iria sofrer danos colaterais?
Não sei classificar, nem quero classificar. Se quiser citar Luís Montenegro posso dizer que foi no mínimo imprudente, mas estamos numa situação de profunda irresponsabilidade, uma situação indesejada pelos portugueses, indesejada pelo Partido Socialista, mas fomos obrigados a seguir este caminho e agora vamos ter de a resolver. Aliás, parece que o Partido Socialista tem vindo a ser obrigado a resolver os problemas que o PSD nos deixou ou nos deixa durante esta nesta legislatura. Além disso, o Governo tem de se decidir porque um dos motivos que deu foi que não tem condições para continuar, mas se não tem condições então porque é que nos últimos três, quatro dias aprovou em Conselho de Ministros, um conjunto de diplomas? E porque é que tem feito um conjunto de nomeações também à pressa nos últimos dias? Isso demonstra que o Governo ainda estava em condições para governar. O que me parece é que não está a governar bem.
Pedro Nuno Santos também tem uma empresa…
Pedro Nuno Santos não tem nenhuma empresa, o pai é que tem e julgo que não tem sequer nenhuma participação na empresa do pai. A empresa tem mais de 50 anos e a pergunta que faço é se Pedro Nuno Santos não existisse, a empresa existiria? Existiria. Se fizermos a pergunta a Luís Montenegro, a empresa não existiria. Além disso, há questões que nunca poderiam ser colocadas a Pedro Nuno Santos.
Mas recebeu fundos comunitários…
Para já, Pedro Nuno Santos não tinha decisão sobre esta matéria. E tendo em conta a faturação da empresa, os fundos comunitários que recebeu eram insignificantes para o seu funcionamento e não depende do Estado para existir. Tem pouquíssimas relações com o Estado e a empresa continuaria a existir mesmo que Pedro Nuno Santos não existisse. Além disso, quando houve dúvidas, Pedro Nuno Santos não descansou enquanto não esclareceu tudo. Respondeu a todas as perguntas e agora não há dúvidas. A grande diferença é quando se dá os esclarecimentos, as dúvidas deixam de existir. E foi isso que Pedro Nuno Santos fez e Luís Montenegro não fez, o que levou a este desfecho. Ainda hoje estamos por perceber porque é que havia uma avença num determinado valor que era muito superior ao valor praticado por outras empresas que prestavam exatamente o mesmo tipo de serviço. Arrisco-me mesmo a dizer que a empresa de Luís Montenegro cobrava, em alguns casos, quatro a cinco vezes mais do que outras empresas cobravam para fazer esse serviço. E depois qual era a experiência da empresa de Luís Montenegro na área de RGPD [Regulamento Geral de Proteção de Dados]? Não lhes é conhecida. Qual é a experiência da empresa da família de Luís Montenegro na área da reestruturação empresarial? Nenhuma. Isso não são acusações, são dúvidas que poderiam ser esclarecidas.
E muitas das perguntas ficaram sem resposta…
Sim, e o primeiro-ministro tinha obrigação de responder. A mim, o que me faz muita impressão é que toda a atitude do Governo era no sentido de que retiravam a moção de confiança se nós, de alguma forma, deixássemos de fazer as perguntas que estávamos a fazer.
E uma imposição de prazo…
O prazo que é manifestamente, a meu ver, uma vergonha. Posso-me enganar, mas se existir, será exceção, praticamente todas as comissões de inquérito que existiram nenhuma teve 60 dias. Pode ser que tenha havido uma, mas todas vão além deste prazo. E mesmo o prazo que o Partido Socialista colocou não é impositivo. Ainda esta quarta-feira, o prazo da Comissão de Inquérito às gémeas foi prorrogado. Quando há necessidade prorroga-se. A única coisa que não se pode fazer no inquérito é dizer que, independentemente de se ter chegado a uma conclusão ou não, tem de terminar mais cedo. Ora, isso é um condicionamento inaceitável da verdade. A verdade tem de vir ao de cima, independente de tudo.
É dar o tempo necessário para esclarecer todas as dúvidas?
A proposta de 15 dias é uma provocação. Só a constituição da própria Comissão, a indicação dos deputados, os relatórios que tem de ser entregues demoram quase dez dias, então íamos fazer um conjunto de audições e de perguntas em cinco dias? Não faz qualquer sentido, não é possível. As comissões de inquérito têm de demorar o tempo necessário para se conhecer a verdade. É certo que o tempo do Partido Socialista é indicativo e pode haver necessidade de prorrogações como aconteceu agora com as gémeas. Aquilo que ao PS causa perplexidade é que para o Governo isto era tudo uma negociação. Ou seja, a ameaça de eleições estava sempre a ser colocada como forma de tentar que não houvesse uma comissão de inquérito.
Montenegro acusou o PS de não querer estabilidade e de querer criar um clima de degradação da vida política…
Se não houver problema nenhum e se as respostas forem todas claras sobre Luís Montenegro porque é que haveria de haver uma degradação? Só há degradação se houver algum problema? A resposta é simples: quem não deve não teme, não é assim o ditado?
Já Pedro Nuno Santos falou em jogos e em manobras por parte do Governo…
Isto foi tudo tática. Aquilo que percebemos é que Luís Montenegro tentou, por um lado, condicionar o apuramento da verdade, porque se não quer uma comissão de inquérito, o que se pode pressupor é que tem medo do que se possa vir a descobrir. Este é o primeiro ponto. O segundo ponto é tentar criar uma narrativa junto dos portugueses de que vamos a eleições por causa de uma intransigência do PS. Ora, para nós, isto não é uma questão de intransigência. Para nós é uma questão de palavra e de coerência. O PS, desde o dia um deste mandato, disse que nunca votaria a favor de uma moção de confiança. Quando apresentámos um projeto político perante os portugueses, a nossa palavra tem de pesar e tem de dar garantias. O que seria de Pedro Nuno Santos se hoje fizesse o contrário de tudo aquilo que tinha dito? Não poderíamos dar confiança a este Governo porque somos diferentes e porque, desde o início dissemos que o nosso projeto é distinto. Outra coisa é tentar garantir a estabilidade política e nós resolvemos problemas relacionados com a incompetência do Governo desde o início. O presidente da Assembleia teve de ser o Partido Socialista a resolver e a falar com o Governo no sentido de garantir estabilidade, criando um sistema de rotatividade de dois anos. Primeiro para o PSD e depois para o PS. Também foi o Partido Socialista que, no âmbito do Orçamento do Estado, conseguiu resolver aquilo que o Governo não conseguiu garantir que era a sua aprovação e foi o PS que, perante a ameaça de instabilidade uma moção de censura também cumpriu a sua palavra que não viabilizaria nenhuma moção de censura. Foi isso que fez e nesta matéria estamos à vontade. Fomos coerentes.
Como vê declarações como a de Francisco Assis a dizer que o PS devia avançar com uma moção de censura?
A preocupação do Partido Socialista não era com a existência ou não deste Governo, a preocupação do PS é com os portugueses e que estes conhecessem os problemas que existem, nomeadamente com os que estão relacionados com a atividade da empresa do primeiro-ministro. Porque é que a família recebe aquele valor de avenças? Há muita explicação para ser dada. A nossa preocupação era essa e quem colocou a questão das eleições em cima da mesa foi o PSD. Ninguém os obrigou a apresentar a noção de confiança e nós somos colocados perante a inevitabilidade de ou deixam de fazer perguntas ou vamos para eleições.
Isso não representa uma pressão acrescida para o PS? Temos a ideia que nenhum dos partidos queria ir para eleições…
O PS não quer eleições. Somos obrigados a ir a eleições porque o Governos colocou uma moção de confiança. Se há quatro meses o Governo tivesse resolvido, por algum motivo, apresentar uma moção de confiança, iríamos cumprir exatamente com a nossa palavra e não viabilizaríamos essa moção.
Quando o PSD era oposição, o Governo socialista esteve debaixo de fogo por causa dos ‘casos e casinhos’…
O que diria Luís Montenegro se a situação fosse inversa, ou seja, se a situação em que está Luís Montenegro estivesse algum governante do Partido Socialista, a começar pelo primeiro-ministro de Portugal? Montenegro não é um cidadão qualquer, é primeiro-ministro e parece que, às vezes, se esquece disso.
Em relação às sondagens, os resultados não apontam para uma grande vitória, nem de um lado nem do outro…
O PS não escolheu ir a eleições, somos obrigados a ir. E, neste âmbito, temos duas preocupações. Primeiro que o povo português perceba verdadeiramente porque é que estamos nesta situação e da irresponsabilidade do primeiro-ministro em nos colocar nesta situação. É preciso que não nos esqueçamos que há 20 dias não sabíamos que Luís Montenegro era um empresário. A segunda questão é o Partido Socialista apresentar um programa credível, de alternativa e de desenvolvimento para resolver os problemas deste país. São duas prioridades do PS que têm de ser apresentadas o mais rapidamente possível, porque temos eleições daqui a muito pouco tempo. Sondagens são sondagens, dão um determinado retrato num determinado momento e como somos obrigados a ir a eleições aquilo que temos que fazer – aliás, demonstra que o Partido Socialista não tem qualquer tipo de calculismo, ao contrário do Governo nesta matéria – o e que é sua obrigação é apresentar as suas ideias, o seu projeto político, os seus candidatos e exigir os conhecimentos necessários para explicar aos portugueses porque é que o primeiro-ministro nos colocou nessa situação.
No passado já houve situações de dissolução do Governo que, mais tarde, em eleições deu origem a um Governo de maioria absoluta…
O PS vai para qualquer eleição para ganhar e não colocamos outro cenário que não seja a vitória. Podemos confiar nos portugueses e os portugueses dentro daquilo que é a sua sapiência saberão escolher qual é a melhor solução para o país. Nós acreditamos que seja o PS, agora não vamos fazer calculismos em relação ao futuro, porque acho que é a última coisa que os portugueses querem neste momento.
Num cenário de perda de eleições, Pedro Nuno Santos poderá perder o apoio interno?
Não coloco este cenário em cima da mesa, nem acho que deva ser o momento para se falar deste assunto. O cenário que colocamos em cima da mesa é uma vitória do PS e do secretário-geral.
E como vê a recandidatura de Montenegro? Acha que tem condições?
Não me quero colocar na vida interna do PSD que já é muito complicada. Luís Montenegro está a ser coerente com a sua vontade, ele acha que é a melhor opção para o PSD e é normal que seja candidato.
Quanto às presidenciais, o PS tem dois nomes em cima da mesa..
O PS deve apresentar o melhor candidato possível às presidenciais, deve ter um candidato próprio que possa ganhar. Cada vez mais se demonstra a necessidade de ter um Presidente da República com capacidade de intervenção e de garantir a estabilidade nos momentos certos do nosso sistema político. E o país já não tem um Presidente à esquerda há algum tempo. Talvez fosse bom regressarmos a esse tempo. Mas sendo esta uma decisão individual dos candidatos cabe a eles definirem esse timing. Poderemos ter um ano atípico, em que os portugueses portugueses terão de avaliar os candidatos à Assembleia da República, os candidatos às autárquicas e começar um processo de avaliação em relação aos candidatos à Presidência da República. Mas é a democracia funcionar.
Seguro ou Vitorino: qual acha que é o melhor candidato?
Temos estes dois pré-candidatos. Não sei se Vitorino será ou se Seguro será. São os dois socialistas e qualquer um deles será um bom candidato. Nos Açores irei ter António Vitorino, na sexta feira que vem, a apresentar uma Academia para Jovens Socialistas dos Açores. Fico satisfeito que lá esteja. Espero que se houver outro possível candidato também possa ir a um evento do PS nos Açores.
Falou do papel do Presidente da República. Marcelo abriu a caixa de Pandora ao não aceitar um substituto de António Costa?
Esta posição é pessoal, não é do Partido Socialista. Temos um sistema político desenhado constitucionalmente, em que o objetivo é termos maiorias estáveis no Parlamento, as pessoas votam em partidos políticos e a nossa Constituição não obriga a que mudando o primeiro-ministro se mude o Governo. Esta opção poderia ter estado sempre em cima da mesa, a partir do momento em que não foi colocado, o Presidente da República tem de agir em coerência com a sua primeira decisão. E se achou que num Governo de maioria absoluta não se poderia aceitar outro primeiro-ministro que não aquele que foi a eleições, então da segunda vez não poderia tomar outra atitude. E o melhor é irmos a eleições rapidamente. Os partidos têm de pôr os pés a caminho para apresentarem o programa eleitoral, as listas de candidatos, de preparar todo este processo e explicar o seu projeto aos portugueses cerca de um ano depois.
Em relação ao redesenho do Parlamento espera uma Assembleia diferente?
Espero que os portugueses confiem nos partidos que são responsáveis e que têm projetos políticos moderados. O PS tem um projeto político moderado, construtivo e que não se seduz pelo populismo. E acho importante que os portugueses saibam distinguir e saibam perceber bem que quando se aposta nos extremos, nomeadamente na extrema-direita, depois não corre bem. Basta olhar para a bancada do Chega e perceber a quantidade de problemas que tiveram ao longo desta legislatura, não só com os seus próprios deputados como com a instabilidade parlamentar que criaram durante este último ano.
Esta crise não poderá levar os portugueses a afastarem-se da vida política?
Nesta matéria temos de ser sempre pedagógicos e perceber que os portugueses quanto mais abdicarem da sua participação menos poderão exigir ao sistema político e, apesar de tudo, este sistema é o que funciona melhor em relação a todos os restantes. Há de ter confiança e esperar que as pessoas votem nos partidos que lhes dão maiores garantias de estabilidade e que dão as melhores condições de vida.
Acredita que o PS poderá sair reforçado com este caso?
O cenário que o Partido Socialista coloca é o de ganhar as próximas eleições sem que isto seja qualquer tipo de arrogância. O objetivo do PS é ganhar as próximas eleições, apresentando um projeto político e explicando porque é que estamos nesta situação.
Podemos assistir a atrasos e a impasses em matérias como o PRR?
Não sei se o PRR poderá ficar em causa. Mas se ficar, os portugueses devem ter a consciência da irresponsabilidade que foi a tomada de decisão deste Governo de nos colocar num cenário de eleições antecipadas, e se isso se vier a concretizar demonstra que o Governo foi muito irresponsável na opção que fez.
E dossiês como a TAP serão adiados…
Estávamos contra a privatização da maioria do capital. Penso inclusive que o Governo esteve disponível ou aparentou estar disponível para não privatizar a maioria do capital. Se há atrasos na TAP, no PRR e em todo um conjunto de decisões que este Governo estava a tomar deve-se ao facto de o Governo ter resolvido apresentar uma moção de confiança que na prática era um pedido de demissão. Isto era sabido desde o início e o Governo só não está em funções porque não quer. Bastava pura e simplesmente ter esclarecido e continuar a governar, coisa que abdicou de fazer.
