Vai ser a base da campanha eleitoral da AD. Os partidos da coligação que esteve onze meses no Governo vão contrapor a métrica da obra feita, às críticas ao chefe do Governo e à acusação de que Montenegro provocou eleições para se livrar do caso Spinumviva.
Em 11 meses foram cumpridas 36% das medidas contidas no programa do Governo e 50% estão em execução. Estes são os números que a Aliança Democrática vai levar para a estrada, tentando dar corpo a uma «perceção das pessoas, que não está fora da realidade e o Governo trabalha todos os dias para que isso aconteça».
António Leitão Amaro, ministro da Presidência e Rui Armindo Freitas, secretário de Estado Adjunto da Presidência, apresentaram esta semana ao Nascer do SOL, a ferramenta que desde os primeiros dias de Governo foi medindo o grau de eficácia do Executivo de Luís Montenegro.
No edifício sede do Governo, no Campus XXI, há um ecrã em permanente atualização, que tem um outro ecrã gémeo no gabinete do primeiro-ministro. Com um toque nas várias janelas que compõem a imagem, é possível ver em tempo real, no global, ou Ministério a Ministério, o que já foi feito e o que está por fazer.
Desde que tomou posse a 2 de abril de 2024 que Luís Montenegro sabia que estava a prazo. A única incógnita era saber quando é que a oposição, maioritária na Assembleia da República, iria deitar abaixo o Governo da AD.
Estar preparado para ir a votos a qualquer instante foi a prioridade do líder do PSD. E que melhor argumento poderia ter do que mostrar obra feita e vontade reformista?
Montenegro nunca escondeu que tinha no Governo minoritário de Cavaco Silva, de 1985, a sua inspiração. Ao longo dos últimos 11 meses, a partir de São Bento, procurou-se por todos os meios imitar, no estilo e na forma, o inquilino que ocupou a residência oficial do primeiro-ministro há quarenta anos. As novas tecnologias contribuíram para dar conteúdo à imagem de um Governo que quer ser visto como reformista, apesar da maioria frágil que o manteve no poder.
O desfecho que conduziu à queda do Governo não foi o mesmo de 1985. Cavaco Silva caiu com uma moção de censura do então partido rebelde do regime, o PRD. Luís Montenegro caiu pelo seu pé, ao decidir apresentar uma moção de confiança, na sequência de um caso que o Presidente da República definiu como «choque não apenas legal, nem político, mas sobretudo de juízo ético ou moral sobre uma pessoa e sua confiabilidade, o primeiro-ministro».
Perante a polémica, o líder do governo decidiu arriscar uma nova ida a votos. Os números que tem no ecrã do seu gabinete, que consulta regularmente, dão-lhe esperança de ter sucesso nas urnas. O guião para a campanha eleitoral está definido e está no Sistema de Acompanhamento da Ação Governativa.
Métrica para um governo reformista
Regressemos ao gabinete de Leitão Amaro, o ministro a quem compete ir coordenando a ação do Governo. «Logo nos primeiros dias percebemos que era preciso ligar a chave para pôr a máquina a funcionar», explica Rui Armindo Freitas, o secretário de Estado que tem um passado de empresário do norte, habituado ao modo de trabalhar no sector privado, onde a gestão por objetivos é uma prioridade.
Transpondo o método para a ação política, ministro e secretário de Estado lançaram-se na tarefa de dividir o programa de Governo – a par com os vários pacotes de medidas apresentados nos primeiros dias -, em medidas a concretizar.
A partir daí as várias medidas foram alojadas nos respetivos Ministérios que estão obrigados a reportá-las à medida que vão sendo apresentadas em Conselho de Ministros e que começam a ser adotadas.
Até que ponto é que este é um instrumento fiável? É a pergunta que salta à vista. «Só foi possível porque tivemos a solidariedade e apoio de cima (do primeiro-ministro)», explica Leitão Amaro. Todo o Governo sabe que Luís Montenegro consulta a plataforma frequentemente e ela serve de suporte «às reuniões que tem com cada ministro».
Este facto é determinante para que os responsáveis por atualizar setorialmente a plataforma não o deixem de fazer. Mesmo assim, garantem-nos, «há alguma resistência passiva» nalguns gabinetes e «é preciso um controlo permanente e ativo, para evitar truques».
Que tipo de truques? A plataforma mede o nível de cumprimento de cada medida entre: lançado, em execução e executado. Na presidência do Conselho de Ministros faz-se a verificação do nível de execução, porque «muitas vezes são dadas como executadas medidas que ainda não estão».
Mas este não é um exercício cego. Leitão Amaro explica que a plataforma permite fazer um planeamento a três e seis meses. «Usamos a estratégia do camelo, prevendo o tempo de apresentação de medidas e o ritmo a que vão sendo colocadas no terreno, esse é o tempo das bossas». O ministro mostra incómodo quando se fala em política de powerpoints, e volta ao ecrã para dizer que «aqui está a prova de que isso não é verdade».
Ministério a Ministério, está o registo de eficiência de cada gabinete. Mas o registo pode não corresponder ao trabalho feito, até porque há medidas mais fáceis de executar do que outras? É verdade, respondem-nos, «mas este não é um mapa qualitativo, é uma ferramenta de gestão», onde para cada medida há um indicador que avalia a «perceção de risco de não concretização».
Tipicamente para as propostas que têm de passar pelo crivo do Parlamento.
Perguntado sobre se há um ranking interno de ministérios mais e menos eficazes, Leitão Amaro garante que não, mas admite que «há medida que vai acontecendo, os ministérios estimulam-se a ter resultados».
Conquistar pela eficácia
O Sistema de Acompanhamento da Ação Governativa vai ser um documento de consulta obrigatória para a construção de toda a estratégia de campanha.
Convictos de que o caso que vai levar os portugueses de novo a eleições, apenas um ano depois da última ida às urnas, não é favorável à AD, nem ao seu líder que é também primeiro-ministro, os responsáveis pela campanha apostam em beneficiar da obra feita.
A consulta à plataforma que o Governo construiu permite cruzar dados capazes de fornecer argumentos para debates e discursos. Mostrar que, apesar de pouco duradouro, o Governo trabalhou a bom ritmo e com resultados – a principal arma com que pretendem reganhar a confiança dos portugueses.
Se em 2022 António Costa levou debaixo do braço para a campanha o orçamento chumbado na Assembleia da República pelos antigos parceiros – Bloco de Esquerda e Partido Comunista -, em 2025 Luís Montenegro pode repetir a estratégia, não com um orçamento chumbado, mas com o currículo do seu Governo que, em apenas 11 meses, conseguiu executar 36% das medidas com que se propunha governar quatro anos.
A Aliança Democrática aposta tudo em dar razão à perceção de que o Governo estava a governar bem.
raquel.abecasis@nascerdosol.pt
