Elizenilde Oliveira, imigrante brasileira, avançou este mês com uma queixa contra o Estado português e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), por incumprimento de prazos legais.
De acordo com a ação, citada pela agência Lusa, em causa está o incumprimento de um prazo de 48 horas pelo Tribunal Administrativo de Lisboa “no âmbito de um processo judicial urgente”, que terá “comprometido o direito constitucional da requerente” a uma decisão efetiva em prazo razoável, e que iria permitir a Elizenilde Oliveira estar presente no nascimento da sua neta.
No caso da AIMA, a ação prende-se pelo incumprimento de “prazos legais” que “violaram os deveres de eficiência e celeridade”, tendo-lhe causado “prejuízos”.
A imigrante disse ainda à Lusa que chegou a Portugal em junho de 2023 e apresentou a sua manifestação de interesse a 13 de novembro do mesmo ano, mas até agora não tem título de residência, e só conseguiu um agendamento na AIMA pagando a uma advogada.
Neste sentido, Elizenilde Oliveira pede uma indemnização por danos morais sofridos no mesmo período no montante de 50 mil euros, ou uma quantia “a ser arbitrada” em tribunal. Pede ainda que se condenem os réus ao pagamento de 5.000 euros, “com correção e juros legais”, respeitantes aos honorários da defesa.
