A nova política de imigração é para avançar a passos largos, dizem ao Nascer do SOL várias fontes ligadas a empresas que precisam de mão-de-obra com urgência. Ainda assim, admitem que o protocolo assinado esta semana com o Governo «não tem nada de novo» em relação à legislação que já existia, mas que não era aplicada. «A legislação é a mesma, só que nunca se cumpriu, mas o Governo gosta de fazer propaganda. As empresas não estão à espera do protocolo para contratar os trabalhadores que precisam. Tem sido uma dificuldade para pôr cá as pessoas, se o protocolo vier agora agilizar este processo ótimo», referem.
De acordo com o protocolo a que o nosso jornal teve acesso, os pedidos de visto individual ou grupal podem começar a ser submetidos no dia 15 de abril. E a emissão de vistos será feita em 20 dias, após a submissão do pedido e da documentação e da entrevista ao candidato a visto (ver caixa ao lado). Para a agilizar o processo, o Governo irá contratar 50 pessoas para os serviços consulares.
Reticente em relação a esta agilização está Pedro Ferraz da Costa. «É evidente que é importante ter uma consciência do problema, mas também é evidente que há uma discussão que não é muito clara em relação a quem paga os custos associados à imigração». E questiona:_«Se for preciso arranjar casas para trabalharem em determinado sítio é a autarquia que tem de arranjar ou é a empresa que os contrata?».
Ao Nascer do SOL, o economista não hesita: «Em Portugal como já sabemos temos sempre o lado dos pedinchões e, do outro lado, o Estado que não quer dar nada. Se isso acontecer vamos arrastar estas situações durante não sei quanto tempo», mas também reconhece que «não é possível acrescentar a população ativa de um país da maneira que se acrescentou sem alguém ter mais custos e os tipos das empresas, nomeadamente da agricultura e da restauração vão sempre dizer que precisam de mais gente para trabalhar».
Os riscos não ficam por aqui. Ferraz da Costa questiona ainda se será necessário reforçar muito mais o número de trabalhadores. «Se houver uma chatice maior e todas as semanas temos uma chatice nova, se calhar o turismo é capaz de abrandar um pouco. Então vamos estar cá a metê-los todos e depois há uma guerra e ficam em Portugal à espera de receber o subsídio de desemprego. Se isso acontecer vamos ser nós a sustentar isto tudo».
Já em relação ao reforço de trabalhadores para os consulados tem dúvidas que o processo seja mais rápido, no entanto, reconhece que depende da forma como o processo será tratado. «Se só for pôr um carimbo e nem olhar despacham isso muito depressa», referindo ainda que todas as medidas pecam por ser tardias. «A maior barraca deu-se com a extinção do SEF e agora andam a correr atrás do prejuízo».
Setores que mais pressionam
Para o secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), depois do protocolo assinado é necessário que «as embaixadas funcionem», referindoque é uma das atividades que mais precisa de mão-de-obra imigrante. De acordo com as contas da associação, há mais de uma década que o setor agrícola enfrenta uma falta crónica trabalhadores, atualmente preenchida em 50% por estrangeiros, ou seja, metade dos 60 mil trabalhadores por conta de outrem, ativos no setor agrícola e florestal. «Este processo permite a emissão de vistos para exercício de atividade profissional subordinada: vistos de estada temporária, trabalho sazonal e vistos de residência, contribuindo para reforçar os canais de imigração regular de trabalhadores», salienta.
Luís Mira já tinha admitido ao nosso jornal que «as empresas não podem ficar em banho-maria e os trabalhadores que são precisos para apanhar as colheitas não esperam para que haja ou não Governo e as empresas com ou sem Governo têm de funcionar na mesma e o protocolo é uma congregação de boas vontades».
O mesmo argumento é repetido pela AHRESP ao acenar com o facto de já estar a trabalhar, de forma muito próxima, com a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, «no sentido de ultrapassar constrangimentos sentidos na legalização e contratação de trabalhadores para os setores da restauração e similares e do alojamento turístico», diz Ana Jacinto ao Nascer do SOL.
De acordo com a responsável, é necessário «acompanhar de perto este processo e defender políticas que promovam a empregabilidade, a inclusão e a sustentabilidade das nossas atividades».
Ao nosso jornal já tinha defendido «a manutenção de uma estratégia que conjugue a regulação da imigração com condições dignas para os trabalhadores e a resposta eficaz às necessidades das empresas, uma vez que, o turismo precisa de soluções ágeis para a contratação de trabalhadores, para que os processos sejam mais rápidos e eficientes».
De acordo com as contas da associação, o setor da restauração precisa de contratar cerca de 40 mil trabalhadores e atualmente, mais de de 30% da força de trabalho no canal Horeca é mão-de-obra estrangeira.
Responder às necessidades
Na assinatura do protocolo, Luís Montenegro referiu que o Governo continua a encarar a política da imigração «de forma holística», para que se adapte, «a cada momento, às necessidades do país» e dos seus compromissos na União Europeia. «Não vamos fechar a porta a ninguém, mas também não vamos vender ilusões. E lá onde houver condutas irregulares, lá onde as pessoas ultrapassarem as regras, tem de haver consequências», sublinhou.
De acordo com o ainda primeiro-ministro, a «condescendência com o incumprimento» das regras ou a sua atenuação traria de volta «a balbúrdia, a irresponsabilidade, as centenas de milhares de processos pendentes» que os serviços não conseguiam despachar, referindo que o Governo está a «concluir o processo de análise e resolução das 400 mil pendências» que existiam há um ano.
E Montenegro apontou o dedo ao que se verificou no passado. «Deixou-se muitas vezes trabalhadores estrangeiros que nos procuraram, com a melhor das intenções, nas mãos de redes que tiravam, e tiram ainda, proveito dessa capacidade de trabalho, que ficam com parte do esforço de trabalho das pessoas. Ora, não há situação mais ofensiva do humanismo do que esta», afirmou.
De acordo com os últimos dados divulgados pelo ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até setembro havia mais de 982 mil trabalhadores imigrantes em Portugal, que contribuem mais de 2.600 milhões de euros para a Segurança Social. Entre os países de origem dos trabalhadores imigrantes que mais contribuem estão o Brasil, a Índia e o Nepal.
O que diz o protocolo
Consulados
Os vistos têm de ser concedidos em 20 dias ‘a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular’, desde que sejam cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, etc.
Empresas
Terão de ser dadas oportunidades de formação profissional e de aprendizagem da língua portuguesa, a realizar em território nacional ou de origem, assim como acesso a alojamento ‘adequado, Podendo consubstanciar-se em diferentes modalidades de envolvimento da entidade empregadora, seja demonstrado em plano por ela apresentado que confirme a existência e/ou eventual reforço do alojamento disponível na região em que o trabalho é prestado, de modo que o recrutamento não agrave a pressão habitacional na região’. Terá de haver ainda um compromisso para ‘recusar e prevenir práticas relacionadas com exploração laboral, tráfico de seres humanos ou outras que possam lesar os direitos dos trabalhadores recrutados’.
Formação
Cabe ao IEFP apoiar as empresas no recrutamento nos países de origem e disponibilizar formação profissional aos trabalhadores estrangeiros, na origem ou em território nacional.
Quem pode aderir
Podem aderir a este protocolo associações empresariais com, pelo menos, 30 associados e cujo volume de negócio dos seus associados seja igual ou superior a 200 milhões de euros e as empresas que empregarem diretamente 150 ou mais trabalhadores, terem um volume de negócios igual ou superior a 20 milhões de euros, possuírem declaração de não dívida à Segurança Social e à Autoridade Tributária e um código de certidão permanente válido.
