A Comissão Europeia apresentou, na semana passa, a ProtectEU, uma nova estratégia de segurança interna. É ambiciosa, é urgente – e pode muito bem ser a última oportunidade de proteger a Europa de ameaças que já deixaram de ser invisíveis.
O crime organizado – tráfico de armas e drogas, abuso sexual infantil online -, o terrorismo – desde o extremismo religioso, lobos solitários à radicalização online; – e a sabotagem – como ataques a infraestruturas críticas ou espionagem cibernética -, deixaram de ser riscos remotos. São ameaças reais, quotidianas, que corroem a segurança dos nossos cidadãos e minam as fundações das democracias europeias. A lista cresce a cada dia. E a velocidade a que evoluem ultrapassa largamente a nossa capacidade de resposta.
Hoje, os criminosos já não usam máscaras. Usam algoritmos. Trocam armas por teclados. Operam redes globais com inteligência artificial para produzir e difundir conteúdos de abuso infantil. Paralisam hospitais com ransomware. Roubam milhões em segundos. E fazem-no a partir de qualquer ponto do planeta.
A Europol é clara: o crime e o terrorismo do século XXI são transnacionais e altamente lucrativos. E nós estamos atrasados. Enquanto os criminosos trocam dados em tempo real, as autoridades europeias continuam muitas vezes presas a burocracias que atrasam – ou impedem – a partilha de informação vital. Criminosos não preenchem formulários para atravessar fronteiras. Mas as nossas forças de segurança ainda precisam de o fazer para aceder a dados que podem prevenir ataques, desmantelar redes ou salvar vidas. Se os inimigos comunicam mais depressa do que nós, então estamos a perder esta batalha antes mesmo de começar.
Paralelamente, potências como a China e a Rússia desenvolvem capacidades militares para sabotar, de forma silenciosa, mas devastadora, as infraestruturas mais críticas da Europa. A ameaça aos cabos submarinos – por onde circula 95% da informação global – é real e presente. Pequim já dispõe de tecnologia capaz de cortar cabos blindados a 4.000 metros de profundidade. Estamos perante um novo tipo de conflito: invisível, assimétrico, digital. E continuamos a enfrentá-lo com ferramentas ultrapassadas e processos obsoletos.
A ProtectEU apresenta um plano robusto, com prioridades acertadas:
Antecipar ameaças através de mecanismos eficazes de partilha de inteligência entre Estados-Membros; os sistemas de segurança nacionais têm de funcionar como um só. Fragmentação é vulnerabilidade. Não há justificação – técnica ou política – para manter redes que não comunicam entre si, enquanto os criminosos já operam em rede, sem fronteiras;
Reforçar o mandato e os meios das agências europeias de Justiça e Assuntos Internos – como a Europol, Frontex, Eurojust;
Fortalecer a resiliência contra ameaças híbridas como sabotagem, desinformação e ataques a infraestruturas críticas;
Combater o crime organizado com uma definição europeia comum e instrumentos financeiros para travar os fluxos ilícitos que o alimentam;
Prevenir a radicalização e lutar contra o extremismo violento, com atenção especial ao espaço digital.
Mas boas intenções não chegam. Sem mudanças estruturais imediatas, esta estratégia corre o risco de ser apenas mais um documento bonito, condenado à gaveta. A segurança interna deixou definitivamente de ser uma questão nacional isolada; é uma prioridade política absoluta e condição essencial para preservar as liberdades que definem o projeto europeu. O CDS, no Parlamento Europeu, tem sido uma voz ativa e determinada, alertando reiteradamente para a necessidade de uma estratégia eficaz de segurança interna. A Europa dispõe dos meios, do conhecimento e da legitimidade – falta agora coragem política para agir.
Eurodeputada CDS
