O Governo considerou esta segunda-feira que o inquérito feito pelas autoridades norte-americanas às universidades portuguesas no sentido de influenciar as políticas de inclusão é “contrário à Constituição”. No entanto, Washington tem soberania sobre os apoios que dá
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou que o Governo “não podia fazer um inquérito desse tipo, porque é contrário à Constituição, o Governo português não podia fazer esse tipo de perguntas”.
No âmbito de uma reunião ministerial, no Luxemburgo, Paulo Rangel acrescentou que “um Governo de um Estado estrangeiro não pode fazer” um inquérito como o que Washington fez às universidades portuguesas, tentando condicionar as políticas de inclusão de cada uma dessas instituições sob pena de perda de apoios.
As universidades consideraram “inadequadas e intoleráveis” as perguntas e o âmbito desse questionário. O Governo saudou a posição das instituições, dizendo que tomaram “a decisão correta”, mas alertou que não se pode fazer nada sobre os cortes de apoios.
Isto porque os EUA “são soberanos” e decidem que tipo de apoios e a quem os querem dar.
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Paulo Jorge Ferreira, contou que as universidades portuguesas que até agora têm beneficiado do programa American Corner receberam no dia 7 uma inesperada comunicação da Embaixada dos EUA, com a rescisão unilateral das subvenções em vigor, caso não fosse preenchido um formulário com perguntas diversas perguntas.
Do mesmo figuravam perguntas como “se não trabalham com entidades associadas a partidos comunistas, socialistas, ou totalitários”, ou ainda se receberam financiamento da República Popular da China, incluindo os institutos Confúcio, da Rússia, Cuba, ou Irão.
