O Presidente da República promulgou, esta quarta-feira, o diploma do Governo que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção.
Embora tenha promulgado o diploma, Marcelo Rebelo de Sousa quis destacar as dúvidas acerca do mecanismo em si, que considera “demasiado governamentalizado”.
“Apesar das dúvidas que ainda suscita, e, sobretudo do vício original de se tratar de Mecanismo demasiado governamentalizado, atendendo ao recuo do Governo no regime da liderança do referido Mecanismo, à necessidade de não adiar um sinal, mesmo insuficiente, no domínio do combate à corrupção e ao facto de o diploma só entrar em vigor depois das eleições parlamentares, o Presidente da República promulgou o Diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção”, lê-se no comunicado do site da Presidência da República.
Além deste diploma do Governo, foi também promulgado o diploma que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional.
