Depois do Fundo Monetário ter revisto em baixa as previsões do crescimento economia, Luís Aguiar-Conraria afirma que se «por natureza» já desconfia das previsões, «num ano como este ainda mais, pois nem sequer sabemos qual é o Governo que vamos ter aqui daqui a meia dúzia de meses».
O FMI cortou crescimento de Portugal para 2% este ano e está mais pessimista que o Governo…
Não ligo muito a previsões, e uma revisão para 2%, apesar de tudo, não é péssimo. Imagino que estejam pessimistas com tudo o que se está a passar, quer na Europa, quer nos Estados Unidos, mas a verdade é que a incerteza é absolutamente enorme. Basta olhar para a questão das tarifas, que estão suspensas durante três meses, o que quer dizer que nem sequer sabemos quais serão as barreiras alfandegárias daqui a uns meses. Quando estamos nesta situação, as previsões são impossíveis de fazer. Não consigo dar importância às previsões pessimistas nem às otimistas, porque qualquer previsão que seja feita tem como base tantos pressupostos incertos que terá uma margem de erro enorme. Se por natureza já desconfio das previsões e das revisões das previsões, então num ano como este ainda mais, pois nem sequer sabemos que Governo vamos ter daqui a meia dúzia de meses.
A par dos Estados Unidos também apontou para os riscos na Europa. A Alemanha continua a fazer soar alarmes…
Estamos a tirar ilações dessas previsões para a política nacional e para saber se a AD ou os partidos estão a ser pessimistas ou otimistas, se os seus programas são realistas ou irrealistas, mas depois vamos ver o cenário em que assentam essas previsões e são coisas que não dependem de nós. Nem a oposição, nem o Governo têm qualquer culpa dos disparates de Trump. Nem a oposição, nem o Governo têm qualquer culpa se a Alemanha terá uma recessão mais grave, tal como não têm culpa dos avanços ou dos recuos no processo de paz ou no fim da guerra com a Ucrânia. E não acho saudável que isto interfira no nosso processo eleitoral, mas também acho que os partidos não devem fazer promessas incondicionais e quaisquer que sejam as suas propostas devem considerar a hipótese do que teriam de ajustar se o crescimento for inferior ao esperado e quais são os pontos dos seus programas menos importantes e quais seriam os primeiros a sofrer ajustes caso fosse necessário.
As preocupações com o crescimento económico e produtividade estão afastadas do debate político?
Houve um momento que me deixou um bocadinho surpreendido, quando houve uma conferência de imprensa do ministro da Economia a dizer que não podia garantir que, em 2026, não haveria défice. Depois parece que há um recado de Montenegro e deu a garantia absoluta que, em 2026, não haverá défice. Devíamos ser um bocadinho mais maduros em relação a isto e dizer às pessoas que estamos com esta enorme incerteza e que se o crescimento for acima dos 2% então poderemos reduzir este e aquele imposto, mas se ficar entre 1% e 2% então se calhar vamos ter de descer menos este imposto ou aumentar menos aqueles gastos. No entanto, estamos em campanha eleitoral e é natural que cada partido puxe a brasa à sua sardinha.
O que tem visto em termos económicos das propostas dos partidos? A IL tem apresentado medidas mais do ponto de vista fiscal…
Em relação às propostas da IL, são demasiado arrojadas e ao fazerem este tipo de propostas têm de ser mais concretos e explicar onde é que vão cortar a despesa para que a dívida não dispare. Acho que falta essa concretização para que pudessem ser levados a sério.
Parece que somos um país rico, em que podemos baixar os impostos e subir as despesas…
Quando não é esse o caso. Temos uma dívida pública acima dos 90% e por muito que tenha descido para que as contas tenham estado equilibradas, a verdade é que a dívida pública é muito elevada e é preciso ter cuidado com estas aventuras. Por outro lado, o que me tem chocado, independentemente de concordar ou não com as descidas de IRC, é que às vezes essa discussão roça quase o nível da indigência intelectual. Por exemplo, perdeu-se bastante tempo a discutir a questão da retenção fonte do IRS, agora as pessoas estão a discutir porque vão receber menos reembolso e algumas até vão ter de pagar e descobrem que a descida do IRS foi uma falsidade. Isto é tratar os portugueses como indigentes e passa a ideia de que uma pessoa normal não consegue distinguir o que é uma subida e uma descida de IRS de um acerto das retenções na fonte que é feito na altura, de fazer a declaração de IRS. É uma questão que, à partida, não deve ter qualquer impacto eleitoral, pois é uma mera questão de pagar os impostos um bocadinho mais cedo ou um bocadinho mais tarde, mas ter os líderes dos partidos a falar disso como se fosse uma coisa muito grave e muito importante é uma coisa que roça a indigência intelectual.
O mesmo acontece em torno do IRC?
Mais uma vez, independentemente de concordar ou não com descidas ou subidas do IRC, choca-me aquele argumento muito batido de que as descidas do IRC vão beneficiar meia dúzia de empresas. Choca-me que os políticos não percebam que o problema é termos poucas grandes empresas e que é preciso estimular e arranjar forma de ver mais grandes empresas em Portugal e termos mais grandes empresas que paguem muito IRC. Usarem como argumento que não se pode descer o IRC porque vai beneficiar poucas empresas é absurdo. O objetivo não pode ser acabar com as grandes empresas. Se aumentarem os impostos acabam-se as grandes empresas e nenhuma grande empresa vai querer investir em Portugal. Não era muito mais simples cobrar simplesmente menos impostos, em vez de estar a dar subsídios? Com a vantagem de tirar da mão dos políticos a decisão de quais são as empresas beneficiadas.
As contas poderão ficar menos certas após as eleições?
Estou convencido, até posso estar enganado, de que houve uma mudança estrutural da política portuguesa e que veio dos tempos da troika: o partido que está no Governo não quer ser responsável por défices. E independentemente da retórica da campanha eleitoral, quem quer que ganhe, seja o PS, seja a AD, não vejo nenhum Governo a querer regressar aos défices e a aceitar de ânimo leve o regresso aos défices.
Em relação às tarifas, disse recentemente que, à primeira vista, parecia-lhe uma maluqueira completa, já próxima até da demência.
Disse que estava no âmbito da demência quando Trump falou que as tarifas eram recíprocas. Não havia qualquer correspondência entre as tarifas que anunciava para cada país e o que era o recíproco. Aqueles números pareciam perfeitamente loucos e dementes. E, de facto, tinha razão porque depois foi-se percebendo o que andavam a fazer: andavam a olhar para os défices das balanças bilaterais entre os EUA e cada país e chamavam àquilo tarifa. A ideia de ter tarifas diferentes de país para país era uma loucura. Imagine o trabalho que iria existir na alfândega: ‘Este vem do Luxemburgo a tarifa é tanta. Este vem da Nigéria, a tarifa é esta. Este vem da Uganda, a tarifa é aquela’. Nem consigo imaginar como seria na prática e dá quase vontade de dizer ‘experimentem para ver o que acontece’.
Paul Krugman esteve esta semana em Portugal e disse que éramos um dos países europeus mais expostos em relação às tarifas norte-americanas…
É daquelas coisas que só quando forem levadas à prática é que se percebe exatamente quais são os países mais expostos. Imagine que exportamos alguma coisa para a Alemanha que depois é incorporada num produto qualquer alemão que é vendido aos Estados Unidos. Numa primeira análise, parece que não somos afetados porque exportamos para a Alemanha e não para os EUA, mas se depois o produto que exportamos para a Alemanha é incorporado em alguma coisa que é exportada para os Estados Unidos, então indiretamente somos afetados. E a não ser que se tenha acesso a uma base de dados detalhadíssima de todo o processo produtivo, na verdade só depois de implementada a política é que temos a verdadeira noção do impacto que terá. Os efeitos diretos são relativamente fáceis de calcular, mas depois há os indiretos e esses são muito mais difíceis de calcular e podem ser igualmente importantes.
Acha que há falta de ambição para definir o que queremos ser, em termos económicos?
A vontade é responder que sim. Mas não acredito que sejam os políticos a decidir o que queremos ser ou se nos devemos especializar num produto ou noutro, ou num setor ou noutro. Mais importante é que o Estado crie condições para que o país vá para onde for, mas que seja o mercado por si só e as pessoas individualmente a decidirem para onde vão. Desconfio muito dessas ações do Estado de dizer que devemos ir para aqui ou para aqui, ou que devemos apoiar este setor ou aquele outro.
É o Estado paternalista que tanto critica…
Não faz sentido dizer que agora é para deixar de apostar no turismo ou é para apostar no turismo ou no setor dos medicamentos. Gosto de ter políticos que não sejam ambiciosos a esse nível. Prefiro que não tenham grandes projetos para o país. Agora, que criem condições para que se uma empresa farmacêutica ou uma empresa de dados se quiser levar a cabo um projeto que o faça. Isso é diferente de ter o Estado a decidir o que devemos fazer, e é algo que nos tem atrasado, não só Portugal mas a Europa.
Outra dor de cabeça diz respeito à habitação. Já disse que para se baixar os preços da habitação, ou se aumenta a oferta ou se diminui a procura ou ambas. Tudo o resto é homeopatia…
Parece-me que essa ideia já começa a passar. Já ouvimos Pedro Nuno Santos a dizer que, obviamente, a solução passa por construir mais, quer no setor privado, quer no setor público. Gosto de ver o Partido Socialista a defender essas políticas porque quando estava no Governo apresentou um pacote de emergência que tinha várias medidas que iam em sentidos errados. O atual Governo apoiou os jovens na compra da habitação, mas são políticas que resolvem o problema das famílias que delas beneficiam; do ponto de vista do mercado, ao contribuírem para o aumento da procura fazem com que os preços aumentem. Ou seja, no sentido da solução do problema são mal sucedidas, agravam. Agora, parece-me que há uma maior consciência maior de que é necessário resolver este problema e que passa por aumentar a oferta, nomeadamente aumentar a construção. No entanto, do lado do Governo esse aumento da oferta pode passar por aproveitar os edifícios públicos, transformando-os em habitação, em residências para estudantes, etc.
Aumentar a construção não é uma solução imediata, porque demora anos até as habitações estarem prontas…
Mas não há soluções imediatas, não há volta a dar.
Mas até lá vamos assistindo a outros problemas, como as ocupações de casas…
Para já, não vejo assim tantas ocupações, nem acho que seja uma coisa que se tenha tornado regra em Portugal ou que seja um problema que esteja verdadeiramente na ordem do dia. Uma grande percentagem dos portugueses tem habitação própria e mesmo no mercado do arrendamento, grande parte das rendas não têm os valores disparatados que se ouvem. Os valores que se ouvem é para novas rendas e para novas habitações. Não vejo uma solução de curto prazo, nem consigo imaginar uma solução que resolva no curto prazo e que não agrave a longo prazo. Não é possível resolver este problema de um momento para o outro ou, pelo menos, eu não encontro. Por exemplo, na altura, em que o PS estava no Governo e falou da possibilidade de arrendamentos compulsivos terão pensado que em dois ou três meses resolvia-se o problema no curto prazo, mas isso iria introduzir tanta incerteza e instabilidade no setor que nunca mais se construiria nada e daqui a cinco anos estávamos com uma crise de habitação muito mais grave do que a atual.
As verbas do PRR destinadas à habitação acabaram por sair do programa e passaram para outros, como o Portugal 2030 por dificuldade de execução. É positivo?
A capacidade de lançar a construção pública de forma rápida com as regras que temos é difícil. Confio muito mais no setor privado para responder rapidamente às necessidades, agora é preciso é que haja possibilidade de responder. Neste momento, parece-me que ainda há muitas entraves burocráticos. Por exemplo, a alteração à Lei dos Solos, que previa um ligeiríssimo desapertar de regras e de regulamentos para transformar um solo rural em urbano, permitindo que as coisas fossem feitas um bocadinho mais depressa, foi alvo de uma contestação que parecia que iria ser feita uma revolução, em que se acabavam as reservas agrícolas, com as reservas de água, e aumentava-se a especulação. É uma irracionalidade, temos uma série de regras e de regulamentos que impedem o mercado de reagir depressa e de poder aumentar rapidamente a oferta, depois queixamo-nos que a oferta é pouca e queremos que seja o Estado a suprir essas alegadas falhas do mercado quando sabemos perfeitamente que o Estado é lento e não vai resolver o problema nem a curto nem a médio prazo.
Em relação à execução do PRR. Que balanço faz?
Espero que as coisas não estejam paradas e na verdade não há motivo para a administração pública parar só porque há eleições antecipadas e não se sabe qual é o próximo Governo. É preciso distinguir o que é administração pública e o que são as políticas do Governo. Se essas políticas estão lançadas – e já deve estar tudo definido no âmbito do PRR – então não há motivo para haver atrasos. Na prática há depois muitos serviços que ficam à espera de saber quem será o próximo responsável e as coisas param, mas não deviam, não devíamos ter essa desculpa.
Principalmente quando temos eleições ano sim, ano sim…
Tivemos eleições há um ano com os resultados que foram conhecidos e com os resultados que se traduziram em novas eleições um ano depois. Para já, não sabemos como será, mas tudo indica que os resultados serão semelhantes aos do ano passado. Ou seja, a probabilidade de termos eleições em 2026 ou, sendo otimista, em 2027, volta a ser elevadíssima. É bom que a administração do Estado aprenda a funcionar sem estar dependente dos governos e deixe de funcionar só porque há eleições. Na minha atividade, enquanto presidente da escola, nada do que faço foi afetado por essas eleições. É verdade que o mais importante para já estava definido no Orçamento do Estado e, por isso, temos todas as condições para trabalhar. No entanto, o Orçamento está aprovado não é só para nós, é para todos. Todos os órgãos do Estado que dependam do Orçamento têm condições para funcionar, independentemente de o Governo estar ou não em gestão.
E como vê o impasse de dossiês, como a TAP?
Já só me quero ver livre da TAP. Parece-me que, no essencial, o PS e a AD estão de acordo e todos concordam que se deve privatizar a TAP.
O Estado deveria ficar com a maioria de capital?
Devia entregar 100% do capital.
Então concorda com a proposta da IL?
Não defendo privatizar tudo, estou a falar da TAP, em concreto. Em relação à Caixa tenho dúvidas porque, para já, tem estado bem gerida e desempenha um papel importante. Em alturas de crise bancária, o facto de haver um banco do Estado com o seu peso é algo que dá confiança aos portugueses e isso foi mais ou menos visível durante os tempos da troika quando assistimos a várias crises bancárias e vários bancos tiveram dificuldades. Se calhar há 15 anos era mais a favor de uma privatização de uma Caixa Geral de Depósitos do que sou hoje. Em relação à TAP, nunca consegui perceber os argumentos em relação à necessidade de termos de uma TAP pública. Essa história de termos uma companhia de bandeira não faz sentido. Por exemplo, no aeroporto Sá Carneiro, a TAP reduziu muito as suas operações e quem é do Norte, como eu, usa muito este aeroporto e já nos apercebemos de que a TAP quase desapareceu e continuamos a chegar aos mesmos sítios onde já chegávamos, com as mesmas dificuldades e facilidades e se calhar com preços um bocadinho mais baratos. Ou seja, já se percebeu que a TAP não é essencial à nossa vida. Vocês em Lisboa, admitindo que usam mais o aeroporto da Portela, estão tão habituados a ver a TAP que pensam que se desaparecer haverá uma série de destinos que também irão desaparecer e não têm a noção de que será substituída por outra companhia de aviação ou por outras que vos assegurarão os voos da mesma forma. Não vejo qual é a necessidade de ser uma empresa pública. Percebo melhor os argumentos em relação à necessidade da REN ou da Caixa serem públicas. Além da fonte de problemas que a TAP é, sempre que começa a respirar assistimos logo a greves absurdas, como a dos pilotos ou dos tipos que trazem as malas, ou o que quer que seja, e vivemos permanentemente sob a chantagem de grupos de interesse que andam à volta da TAP.
Em 2019, escreveu um artigo de opinião no Público a dizer que em Portugal a culpa não morre solteira, vive solteira. Continuamos na mesma?
O problema da falta de escrutínio e da falta de medidas sérias para combater a corrupção mantém-se exatamente da mesma forma. E, como tal, a culpa continua a viver solteira.
Um maior escrutínio poderia ter evitado a situação em que nos encontramos agora? Depois da empresa de Luís Montenegro, agora também temos a empresa do pai de Pedro Nuno Santos…
Se fosse mais claro o que é que os primeiros-ministros ou os governantes, em geral, têm de declarar, seria mais fácil lidar com os conflitos de interesse. Por exemplo, Rui Tavares já várias vezes apresentou a proposta de se alguém se torna primeiro-ministro e tinha uma empresa, essa empresa deve ser entregue a uma gestão independente. Depois quando acabar o mandato do primeiro-ministro, a empresa volta ao seu dono. São tudo coisas que se fossem claras e se fossem normais tinham evitado esta crise. E, ainda por cima, corremos o risco de ter uma crise política absolutamente inútil. E olhando para as sondagens, a probabilidade de termos resultados que são praticamente iguais aos que foram no ano passado é grande. Então para que são as eleições?
E perante um novo impasse corremos o risco de ter uma nova ‘crise’ na discussão do Orçamento…
Posso estar enganado, mas admito que se o PS perder novamente as eleições irá mudar de líder. E uma mudança do líder, à partida, levará a que, na altura do Orçamento, o PS tenha de viabilizar o Orçamento, porque nem sequer está em condições de apresentar uma alternativa de inviabilizar o Orçamento e ir novamente para eleições. Penso que isso poderá ter dado mais um ano de vida a um eventual Governo da AD. Mas estou a presumir que Pedro Nuno Santos sai e não sei se sai. Também podemos estar perante um cenário em que, mesmo que perca estas eleições, poderá ficar até às autarquias e aí poderá ter um resultado muito bom e aí mantém-se. Mas acredito que quem quer perca as eleições tem obrigação quase ética de viabilizar o próximo Orçamento de Estado. Logo, acho que temos o Orçamento de Estado para 2026.
Caso contrário corremos o risco de viver em duodécimos e já tem dito que é uma situação que não o choca…
Houve uma altura, em que precisávamos mesmo de conter as despesas porque tínhamos a dívida pública muito elevada e os défices muito elevados, então aí os duodécimos quase que eram uma boa desculpa para não aumentar a despesa, já que com os duodécimos as despesas têm de ser iguais às do ano anterior. Neste momento, como a situação orçamental já está bastante melhor, as virtudes dos duodécimos já não são tão óbvias como eram há 10 anos. Há 10 anos se calhar dava mesmo jeito para não aumentar a despesa. Agora, as coisas estão mais equilibradinhas.
