O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu parcialmente a decisão da primeira instância e condenou o agente da PSP Carlos Canha a uma pena suspensa de cinco anos de prisão na sequência das agressões a Cláudia Simões.
Numa nota, esta quarta-feira divulgada, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) refere que considerou provado, com recurso a prova testemunhal e a imagens de vídeo, que a vítima foi agredida no interior da viatura da PSP pelo agente Carlos Canha, “o que foi feito na presença e perante a inação dos coarguidos agentes da PSP, Fernando Rodrigues e João Gouveia”
Neste sentido, o agente da PSP terá ainda de pagar uma indemnização de seis mil euros a Cláudia Simões, no prazo de dois anos e seis meses.
“A prova testemunhal e por imagens de vídeo produzida revela que a recorrente não exibia lesões de tal natureza e extensão quando deu entrada na viatura policial e que a mesma não esteve em contacto com outras pessoas até chegar à esquadra de S. Brás”, lê-se no comunicado divulgado pelo tribunal.
Por sua vez, o agente João Gouveia foi condenado pelo crime de abuso de poder, com pena suspensa de um ano e seis meses de prisão, se pagar indemnização no valor de mil euros, no prazo de nove meses.
Já Fernando Luís Pereira Rodrigues foi condenado pela prática de abuso de poder com pena suspensa de um ano e seis meses de prisão, também na condição de pagar uma indemnização de mil euros durante o mesmo intervalo de tempo.
Carlos Canha e o Estado Português vão ainda ter de pagar a Cláudia Simões 250 euros “por danos patrimoniais” e 12.500 euros por “danos não patrimoniais”.
Recorde-se que, no dia 1 de julho de 2024, o tribunal de Sintra condenou Cláudia Simões por morder o agente da PSP Carlos Canha. Já o polícia tinha sido absolvido das acusações de agressão na detenção desta mulher, mas condenado por agredir outras duas pessoas na esquadra.
