As comemorações do 25 de Abril deste ano ficaram marcadas por um forte revés na consolidação de uma democracia que se quer igual para todos, incidente protagonizado na repressão policial de uma manifestação que tinha toda a legitimidade para se ter realizado.
A generalidade da imprensa mantém a teimosia de catalogar como de extrema-direita todos os movimentos partidários e cívicos que contestam os podres do regime vigente, pondo em causa o direito à existência que lhes assiste, e não mostrando idêntica preocupação em denunciar simpatias extremistas nas formações políticas que, em pleno século XXI, continuam a ter como principais referências os mais sanguinários facínoras que a História regista, como Lenine, Estaline, Trotsky, Mao e Pol Pot, e persistem em advogar a ditadura do proletariado.
A estes últimos é sempre estendida a passadeira vermelha para que desenvolvam todas as actividades políticas a que se propõem, enquanto que os outros esbarram sistematicamente em todo o tipo de obstáculos que visam sabotar o difundir dos seus ideais.
O partido Ergue-te cumpriu com todos os preceitos legais para que pudesse organizar um comício-festa numa praça portuguesa, a qual se reveste de um simbolismo histórico por estar associada à conquista de Lisboa aos mouros, comunicando às autoridades competentes todos os dados necessários para que estas tivessem a capacidade de garantir as condições de segurança exigíveis para esse evento.
A Polícia de Segurança Pública, numa primeira fase e depois de avaliar os eventuais riscos da manifestação em análise, pronunciou-se favoravelmente quanto ao garante da ordem pública, mas, posteriormente, certamente porque pressionada nesse sentido através do alarido que se fez ecoar, deu o dito por não dito e emitiu um novo parecer, desta vez desfavorável.
Com base nessa tomada de posição da PSP, a Câmara Municipal de Lisboa exorbitou das suas competências ao proibir que o Ergue-te pudesse exercer o seu direito constitucional de se organizar numa jornada de rua, violando, dessa forma, o disposto na Lei, que consagra aos partidos políticos o direito à manifestação sem que tal iniciativa careça de autorização estatal, cabendo-lhes somente o dever de informar a data e os locais a percorrer pelos manifestantes.
Sejamos claros, apenas em situações muito excepcionais é que as Polícias podem desaconselhar a realização de um evento público, estando-lhes, sim, atribuídas a responsabilidade pela adopção das medidas de segurança preventivas, e também repressivas se essa atitude extrema se justificar, fundamentais para que o direito de reunião seja cabalmente assegurado.
Não foi isso que aconteceu.
O Ergue-te, fazendo uso do seu legítimo direito, realizou a concentração nos moldes que foram previamente comunicados, mas deparou-se com uma contra-manifestação organizada pela esquerda radical, a tal a quem tudo é permitido, incluindo a violação da ordem pública, não havendo um dispositivo policial suficientemente robusto para controlar a desordem que se gerou.
As televisões limitaram-se a difundir, com inusitada insistência, as imagens em que se registam agressões alegadamente praticadas por membros do Ergue-te, mas omitiram descaradamente as provocações dos marxistas-leninistas, as quais estiveram na origem das escaramuças que se seguiram, e reiteraram, vezes sem conta, que a manifestação tinha sido proibida pela Polícia.
Falso.
Não houve qualquer proibição por parte da autoridade policial, até porque esta não dispõe dessa competência, mas sim um parecer não vinculativo, sendo que a não permissão veio da parte da autarquia, decisão essa ferida de legalidade.
Nestes termos, as detenções que se seguiram por desobediência são manifestamente ilegais, por violarem o disposto na Constituição, aguardando-se agora qual o entendimento do poder judicial.
No dia em que algum povo saiu à rua para comemorar a revolução que depôs o Estado Novo, a democracia abrilista, no que concerne à liberdade de expressão e de reunião, provou não ser diferente do regime a que se substituiu há 51 anos.
No tempo da outra senhora, os portugueses eram livres de se manifestarem nas ruas, desde que o fizessem em apoio ao poder instituído, sendo que as forças de segurança somente os reprimiam quando aqueles se rebelavam contra o regime.
Hoje, qualquer manifestação pode decorrer sem nenhum tipo de autorização e com a necessária protecção policial, desde que não aponte baterias contra o sistema instalado nos vários órgãos do Estado.
Se o fizer, tem a Polícia à perna. Tal como durante os consulados de Salazar e de Caetano!
