Quatro fiscais da Câmara Municipal de Loures foram condenados por corrupção passiva, num processo que resultou também na condenação de outros 10 arguidos, munícipes nesta autarquia do distrito de Lisboa, por corrupção ativa.
O Ministério Público (MP) revou esta terça-feira que os crimes de corrupção foram cometidos entre 2019 e 2021, período durante o qual os arguidos fiscais municipais, “no exercício das suas funções de fiscalização da legalidade de construções nas áreas de génese ilegal, receberam de uma dezena de munícipes, com construções nessas áreas”, contrapartidas em troca de favores.
Entre estas contrapartidas estão quantias monetárias e outros bens, inclusive garrafas de vinho e almoços.
Em comunicado, o MP afirmou que a decisão de condenar os 14 arguidos foi tomada em 30 de abril pelo Juízo Central Criminal de Loures. A autoridade judicial ressalva que o acórdão ainda não transitou em julgado.
Dois dos arguidos fiscais da Câmara de Loures foram “condenados a seis anos e três meses de prisão efetiva, a que acrescem as penas acessórias de proibição do exercício de funções”, segundo o acórdão.
Os outros dois fiscais municipais foram condenados em penas de prisão, consoante o número de crimes praticados, de um ano e oito meses e de dois anos e seis meses de prisão, suspensas na sua execução entre os três e os cinco anos.
A suspensão das penas está sujeita a deveres e ao pagamento de quantias a uma IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social) que variam entre os 3.000 euros e os 5.000 euros.
Relativamente aos outros 10 arguidos neste processo, todos munícipes de Loures, cada um deles foi condenado a uma pena de “um ano e seis meses de prisão, suspensa na sua execução pelo período de três anos, subordinada a deveres e ao pagamento da quantia de 3.000 euros a uma IPSS”.
