A Deco, em conjunto com a Organização Europeia de Consumidores (BEUC) e associações de 12 países, apresentou uma denúncia à Comissão Europeia, exigindo uma investigação ao setor da aviação pela cobrança de taxas adicionais pela bagagem de mão.
Além de Bruxelas, a associação de defesa do consumidor e as congéneres apresentaram um alerta à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC), denunciando a política de bagagem de sete transportadoras aéreas.
No centro da denúncia estão a EasyJet, Norwegian Airlines, Ryanair, Volotea, Vueling, Transavia e Wizzair. As companhias aéreas são acusadas pelas associações de cobrar valores adicionais para permitir aos passageiros viajarem com bagagem de mão.
Segundo as organizações, estas práticas violam o entendimento do Tribunal de Justiça da União Europeia, que já considerou que a bagagem de mão não pode ser alvo de tarifas extra desde que cumpra critérios razoáveis de peso, dimensões e segurança.
A Deco lembra ainda que a prática de cobrança de bagagem começou a ser implementada pela Ryanair, mas tem vindo a ser replicada por outras transportadoras.
“São cada vez mais as transportadoras aéreas que exigem aos passageiros, que pretendam viajar com bagagem de mão, o pagamento de um suplemento, contrariamente ao que foi, durante largos anos, prática no setor da aviação”, destaca a Deco em comunicado.
As taxas cobradas variam consoante a rota, a procura, a data da viagem e o momento em que são adicionadas ao bilhete. Nos casos em que são aplicadas no aeroporto, o valor pode atingir os 75 euros por trajeto.
As associações alertam ainda para a forma como estas taxas são comunicadas durante o processo de reserva, referindo o uso de “padrões obscuros” que podem induzir em erro os consumidores.
Em 2024, a Deco já tinha solicitado a intervenção da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) sobre esta matéria. Agora, pede uma investigação ao nível da União Europeia a todo o setor.
