Chega, os direitos do líder da oposição

O estatuto de líder da oposição dá ao Chega uma posição única de influência nas escolhas do Estado

O facto de, depois de apurados os votos dos círculos da emigração, o Chega ser com alta probabilidade confirmado como o segundo maior partido, dá-lhe, por si só, primazia na escolha de lugares decisivos em organismos de Estado.

Começando pelo Conselho de Estado, o partido de André Ventura vai aumentar a sua representação no órgão de conselho do Presidente da República. Por ser o terceiro partido, Ventura já se sentava nas reuniões de Conselho de Estado, mas a partir de agora passa a poder indicar mais um nome. O PS, que até aqui era representado por Carlos César e Pedro Nuno Santos, reduz a sua representação a apenas um elemento. 

O Chega terá  preferência também na próxima escolha de três juízes para o Tribunal Constitucional. Dos 10 juízes indicados pelo parlamento, há um que já terminou o mandato, mas ainda não foi substituído e outros dois que terminam daqui a poucos dias. Até aqui, o consenso na escolha de nomes para o Palácio Raton sempre foi feito entre PS e PSD, a partir de agora, o Chega substitui o Partido Socialista. 

Ao todo são 21 os organismos que no todo ou em parte são compostos por nomes indicados pelo parlamento. Com algumas exceções, em que contam os anos de mandato, a maioria destes organismos  é composta por nomes que mudam de legislatura para legislatura. As entidades em causa são variadas e têm diferentes graus de importância, mas algumas delas supervisionam setores essenciais para a agenda política do Chega. A conquista da liderança da oposição, também aqui, muda radicalmente a capacidade de influência do partido.

Entre os organismos mais influentes estão:

O Conselho Superior de magistratura onde André Ventura irá escolher três dos sete lugares disponíveis.

O Conselho Superior de Informações onde terá assento um deputado do Chega e um outro do PSD.

O Conselho Superior de Segurança Interna, que também passará a ter um deputado.

O Conselho Superior do Ministério Público, organismo que é composto por cinco membros indicados pela Assembleia da república, onde o Chega já tinha direito a um lugar, mas agora, passa a ter direito à indicação de dois nomes, tal como o PSD.

Para além disto, em matérias de soberania, o governo deve seguir a praxe de consulta ao líder da oposição.