A taxa de crescimento da despesa com pensões (11,8%) superou a da receita (10,4%), em 2024. O alerta é do Conselho de Finanças Públicas (CFP), mesmo revelando que obteve o maior excedente orçamental na ótica da contabilidade orçamental pública desde, pelo menos, 2010, atingindo os 5.595 milhões de euros.
Mas explica esta tendência: «Além da subestimação recorrente das contribuições sociais, as transferências provenientes do Orçamento do Estado tiveram de ser reforçadas face ao inicialmente previsto, aparentemente para fazer face a decisões de atribuição de prestações sociais tomadas em data posterior à discussão e aprovação do orçamento, incluindo as destinadas a aumentar o poder de compra dos pensionistas, tais como o suplemento extraordinário de pensões».
Também o Ministério do Trabalhado, Solidariedade e Segurança Social referiu que este aumento da despesa está relacionado com o facto de 2024 ter tido «uma natureza híbrida, na medida em que a elaboração do orçamento foi da responsabilidade de um Governo diferente daquele que o executou na maior parte do ano». Já para este ano, o Governo diz que «a execução orçamental, acumulada para o período janeiro-abril, evidencia que a taxa de variação da receita voltará a estar acima da taxa de variação de despesa: 9,4 % e 8,2 % face ao período homólogo, respetivamente».
A receita efetiva da Segurança Social atingiu 41,3 mil milhões de euros, mais 3,9 mil milhões que em 2023, mas não foi suficiente para acompanhar o ritmo da despesa, que cresceu 3,8 mil milhões para 35,7 mil milhões de euros. O número de trabalhadores com remunerações declaradas à Segurança Social aumentou 2,8%, de 4,18 milhões para 4,3 milhões, enquanto o valor total das remunerações registou uma variação homóloga de 8,6%, retratam os números da Segurança Social.
1,5 milhões recebem até 700 euros
Quanto a valores, quase um milhão dos reformados da Segurança Social recebia no final de 2024 uma pensão de velhice de até 500 euros, o equivalente a 51% do total, e abaixo do limiar de pobreza fixado para aquele ano. Um valor que fica abaixo do limiar de pobreza fixado para aquele ano, que era de 542 euros, assumindo o rendimento anual dividido por 14. Os dados foram avançados pela CGTP_e indica que, deste total, quase sete em cada dez (703,5 mil, o equivalente a 68,2%) eram mulheres e 31,7% (282,7 mil) eram homens. Já os outros 25,8% recebiam entre 500 e 750 euros, correspondendo a perto de 497 mil pensionistas de velhice de ambos os sexos.
Feitas as contas, quase 1,5 milhões de reformados recebiam até 750 euros, isto é, 77% do total de pensionistas da Segurança Social (1,92 milhões).
Segundo o documento, há ainda 102.789 que ganhavam entre 1.200 euros e 2.000 euros, 26.907 que recebiam entre 2.000 e 2.500 euros, 14.872 que auferiam entre 2.500 e 3.000 euros, enquanto 26.880 recebiam 3.000 euros ou mais. Ou seja, cerca de 2% (41.752 mil) recebiam uma pensão de velhice igual ou superior a 2.500 euros.
Ao Nascer do SOL, o economista Eugénio Rosa refere que «esta enorme pobreza que continua a existir em Portugal e que tende a manter-se» resulta da conjugação de um conjunto de fatores que não se têm alterado nos últimos anos, considerando que, «muito deles até se têm agravado».
Umas das razões que aponta diz respeito aos baixos salários, lembrando que, em 2008, o custo/hora trabalho era em Portugal 56,5% da média da União Europeia e, em 2024, diminuiu para 54,3% (48,8% da media dos países da Zona Euro).
Outra das razões, segundo o mesmo, está relacionado com a elevada precariedade associada à diminuição significativa da esperança de vida saudável em Portugal, referindo que, entre 2013 e 2022 diminuiu de 63 para 59,1 anos, segundo os dados do Eurostat, enquanto a idade normal de acesso à reforma foi aumentando – a partir de 2013, subiu de 65 para 66 anos 4 meses em 2024, para 66 anos e 7 meses em 2025 e em 2026 deverá ser de 66 anos e 9 meses – «o que determina que a carreira contributiva média em 2024 na Segurança Social era de apenas 29 anos e na CGA de 34 anos, muito inferior a necessária para ter direito à pensão completa (40 anos de descontos) o que determina pensões mais baixas».
As razões não ficam por aqui. Eugénio Rosa acena ainda com as penalizações que existem, ao contrário do que acontece na União Europeia, e que passam por um corte de 0,5% por cada mês que falte para a idade de acesso normal à reforma o por outro corte resultado da aplicação do fator de sustentabilidade que, em 2025, é de 16,93%.A agravar, de acordo com o mesmo, está a legislação que regula os aumentos das pensões dos que já estão reformados que não «garante a manutenção do poder de compra das pensões». E dá exemplos: Entre 2011 e 2025, as pensões mais baixas (até 2 IAS [Indexante dos Apoios Sociais]) perderam 5,8% de poder de compra, já as médias baixas (entre 2 IAS e 3 IAS) perderam 10,4% de poder, as médias altas (entre 3 IAS e 6 IAS) 12,2%, e as mais elevadas (6 IAS a 12 IAS), a perda de poder de compra foi de 21,7%).
Uma situação que leva o economista a afirmar que «é urgente eliminar o fator de sustentabilidade que não existe em qualquer outro país europeu», assim como «alterar a lei de atualização anual das pensões de forma a garantir, pelo menos, a manutenção do poder de compra a todos os pensionistas e uma subida das mais baixas».
De acordo com Eugénio Rosa, «a Segurança Social tem meios financeiros para o fazer, sem pôr em causa a sua sustentabilidade», garantindo que a prova disso são os excedentes que tem atingido, assim como os valores dos ativos acumulados no Fundo de Estabilidade Financeiro da Segurança Social (FEFSS).
