Neste momento existem apenas três governos dos partidos socialistas nos 27 países da União Europeia: Espanha (Pedro Sánchez), Dinamarca (Mette Frederiksen) e Malta (Robert Abela). Face à enorme crise que envolve o Governo espanhol, é muito provável que Pedro Sánchez também acabe por cair, o que reduziria os governos socialistas europeus a apenas dois. Acrescenta-se que a Aliança dos Socialistas e Democratas Europeus tem no Parlamento Europeu apenas 136 deputados em 720, ou seja 19%.
Apesar desta fraquíssima representatividade eleitoral, os socialistas ocupam na Europa importantes cargos de topo, confirmando assim o enorme défice democrático das instituições europeias. António Costa, antigo primeiro-ministro socialista português, foi eleito Presidente do Conselho Europeu, apesar de a quase totalidade dos chefes do Governo presentes nesse Conselho não ser socialista. Mas para além disso a Comissão Europeia incluiu pela primeira vez um Comissário para a Habitação, tendo sido escolhido para o efeito Dan Jørgensen, pertencente ao Partido Socialista Dinamarquês.
Como não poderia deixar de ser, em face do comissário escolhido para ocupar esse pelouro, a Comissão Europeia apresentou agora um Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Relatório sobre Portugal – 2025 SWD(2025) 222 final, onde pretende regular a habitação em Portugal à boa maneira socialista e soviética.
É assim que esse relatório afirma que «Portugal deve ponderar a adoção de medidas duradouras para controlar o rápido aumento dos preços das rendas. Tal poderia ser alcançado através i) de uma maior regulamentação dos arrendamentos turísticos de curta duração em zonas sob pressão, ii) da adoção de medidas de regulamentação das rendas para proteger os grupos mais afetados e iii) de uma avaliação da oferta de habitações vagas, abandonadas ou subutilizadas, tanto no parque público como no privado, nas cidades mais afetadas, promovendo a sua disponibilidade».
Ora, a habitação não se encontra entre as matérias da competência da União Europeia, sendo uma competência que se mantém na esfera dos Estados-Membros, pelo que não se compreende que se atribua este pelouro a comissário e muito menos que o mesmo apareça com esta recomendação. Acresce que as recomendações que o referido comissário propõe correspondem exactamente às medidas que foram adoptadas em Portugal durante oito anos pelos Governos de António Costa, e que só serviram para agravar de forma extraordinária a crise da habitação no nosso país.
Não por acaso, António Costa apareceu imediatamente a louvar a iniciativa da Comissão Europeia quando pelo contrário deveria ter reconhecido o absoluto fracasso deste tipo de políticas, que promoveu teimosamente em Portugal para resolver a crise da habitação, por cujo actual estado é o principal responsável.
Os cidadãos eleitores em Portugal conhecem, no entanto, perfeitamente aonde conduzem estas políticas socialistas em matéria de habitação e expressaram-no de forma muito clara nas urnas. O PS, o principal responsável por este desastre na habitação, foi relegado para terceiro partido, e o BE, que fez toda a campanha a propor precisamente tectos às rendas, ficou reduzido a uma única deputada. Por isso o relatório da Comissão Europeia representa um efectivo apoio a políticas que já foram rejeitadas de forma expressiva pelo voto dos portugueses.
Na verdade, a Comissão Europeia tem o descaramento de, numa matéria para a qual não tem qualquer competência, apresentar propostas políticas semelhantes às de um partido que tem apenas uma deputada no Parlamento Português. Tal só pode significar que temos uma Comissão Europeia socialista e profundamente antidemocrática, que não respeita o voto dos eleitores portugueses. É por isso que o Governo deve transmitir a Bruxelas que as políticas de habitação em Portugal são decididas pelo povo português.
