O juízo inicial do PS sobre as alterações às leis de estrangeiros e da nacionalidade, anunciada pelo Governo, é “negativo”.
O PS está preocupado com o impacto social das alterações e quer saber se foram acauteladas com os agentes económicos.
“O balanço inicial que fazemos não é positivo. Esperamos que haja disponibilidade da parte do Governo para não embarcar numa alteração súbita, sem discussão de muitas matérias que têm obtido um consenso alargado ao longo dos anos”, disse o líder parlamentar interino do PS.
Para Pedro Delgado Alves, as medidas a aprovar pelo executivo PSD/CDS não devem assentar “em perceções”.
“E este ponto é muito importante porque representa algo transversal a estas medidas. Estamos perante um conjunto de alterações que não percebemos como resolvem diretamente problemas que o Governo tenta identificar”, acrescentou.
O socialista considera que é necessário continuar a captar mão-de-obra, sobretudo para setores como a construção, turismo ou outros serviços, mas o Governo está agora a “apertar regras, o que não atende a essa necessidade”.
Pedro Delgado Alves disse que com as novas medidas assiste-se “a fechar da possibilidade de o visto para procura de trabalho poder ser uma ferramenta utilizada generalizadamente para o acesso de cidadãos estrangeiros ao território nacional”, apontou.
Também as alterações propostas ao nível do agrupamento familiar, de acordo com o líder da bancada, “parecem ir ao arrepio das convenções internacionais e das recomendações de organizações internacionais sobre como potenciar a melhor integração da população imigrante”.
Identificou riscos de inconstitucionalidade na lei da nacionalidade e nos objetivos de introduzir efeitos de retroatividade.
Segundo Pedro Delgado Alves, existe o risco de criar “uma segunda categoria de cidadãos nacionais, uma nacionalidade precária, aquela que se seguiria aos anos [imediatamente] posteriores à aquisição da nacionalidade”.
“Todos os cidadãos têm direitos fundamentais protegidos pela Constituição. O primeiro deles é a cidadania – e esta possibilidade de privar cidadãos de um direito que adquiriram parece-nos arriscar a inconstitucionalidade”, sublinhou.
Por último, o líder da bancada socialista considera que é necessário perceber “se o Governo acautelou devidamente estas medidas com os agentes económicos”.
