Tal como nos diz o nome, o Euromilhões é jogado exclusivamente no território europeu, mais especificamente em nove países: França, Reino Unido, Espanha, Portugal, Irlanda, Bélgica, Luxemburgo, Suíça e Áustria. O sorteio decorre na mesma data para todos os países envolvidos, todas as terças e sextas. Mas apesar do valor dos prémios serem idênticos por toda a Europa, quando toca a recebê-los, existem três países que têm impostos sobre os ganhos, o que faz com que os apostadores não recebam o prémio total. E, os portugueses, recebem bem menos. Na verdade, o país é dos mais exigentes a nível fiscal.
Em Portugal, nos prémios superiores a cinco mil euros é cobrado imposto do selo, à taxa legal de 20% nos termos da legislação. Em Espanha, também é aplicada uma taxa de 20%. Porém, só quando os prémios ultrapassam os 40 mil euros. Ou seja, prémios inferiores estão isentos. No caso da Suíça, é aplicada uma taxa de 35% nos prémios com valores acima de um milhão de francos suíços (mais de um milhão de euros). Recorde-se que neste país as regras podem variar conforme o cantão, uma vez que cada um tem autonomia fiscal.
Questões jurídicas de igualdade
Mas porque é que há regras diferentes para cada país? Segundo José Pedroso de Melo, especialista em Direito Fiscal e Counsel coordenador de Fiscal da TELLES, porque, «com exceção da tributação do consumo (o IVA), a generalidade dos impostos não se encontra harmonizada a nível europeu». Desta forma, explica, os Estados membros mantém plena soberania quanto à decisão de criar impostos e à forma de os modular, «desde que respeitados os princípios gerais decorrentes da legislação comunitária». «O imposto sobre os jogos de fortuna ou azar são um bom exemplo de um imposto que possui características diferentes de Estado para Estado (em Portugal, de resto, já foi tributado em sede de IRS antes de passar para a esfera do Imposto do Selo). Mas se virmos bem é o que sucede com a generalidade dos impostos tal como, por exemplo, o imposto sobre o rendimento», detalha.
A pergunta que se coloca é: Havendo um mercado interno europeu isso não pode levantar questões jurídicas de igualdade? De acordo com o especialista, a resposta é «sim». «Não existe na verdade um princípio que impeça os Estados membros de tributar diferentemente as diferentes capacidades contributivas. Aquilo que não podem fazer é estabelecer tributações discriminatórias entre cidadãos (ou residentes em Portugal) portugueses e cidadão de outro Estado, porque existe uma regra no Tratado que institui a União Europeia que o impede», revela. Por exemplo, Portugal tributar os prémios de um francês em Portugal diferentemente do que tributaria de um português. «Portugal já tributou de forma diferente os prémios de lotarias portuguesas e estrangeiras e foi, por isso mesmo, alvo de uma ação por parte da Comissão Europeia», alerta. «Isso já foi há um bom tempo. Hoje, se eu tiver um francês a residir em Portugal, se ele receber um prémio em França, à partida estará sujeito ao imposto francês (se ele existir). Se receber o prémio em Portugal, estará sujeito ao imposto português», reforça o especialista.
«Em virtude da nossa dependência de tributar tudo quanto possa trazer receita, a taxas elevadíssimas, não admira que, à semelhança do IRS, tenhamos optado por alargar a base de tributação, abranger os prémios mais baixos e a taxas comparativamente mais altas», acrescenta Tomás Paiva Couceiro.
De acordo com o também advogado da área de Fiscal, também não admira que os prémios sejam tributados em Selo, «o nosso imposto ‘saco’, onde colocamos tudo quanto queremos tributar, mas não nos impostos tradicionais». «No passado, o jogo já foi tributado em IRS e hoje ainda o deve ser, sempre que o jogo dependa de perícia e não de fortuna e azar ou o jogador dele faça profissão», explica.
Recorde-se que no princípio do mês dois apostadores portugueses arrecadaram, cada um, o segundo prémio do Euromilhões, no valor de 2.737.810,69 euros. Em jogo, estava o maior jackpot de sempre: 250 milhões de euros. O Estado ficou com cerca de 547 mil euros pelos dois prémios.
Na terça-feira, segundo o site oficial dos Jogos Santa Casa, mais dois portugueses acertaram nos cinco números e numa das estrelas da chave vencedora e conquistaram, assim, o segundo prémio, de 129.694,46 euros. O mesmo valor saiu ainda a outros dois apostadores no estrangeiro. Além disso, houve mais um no país que arrecadou um terceiro prémio de 60.623,46 euros, uma vez que acertou em todos os números do sorteio. Outro apostador lá fora também conseguiu um terceiro prémio.
Em março deste ano, um homem na Áustria arrecadou 243 milhões de euros, valor que detém o recorde atual.
