No quadro mais alargado da complexidade que se vive no Médio Oriente, não podia deixar de enaltecer a postura do Governo português, nas diligências tidas em Nova Iorque, no final do mês de julho, com vista a considerar efetuar o reconhecimento do Estado palestiniano.
Como é público, no plano da «Conferência internacional de alto nível para a resolução pacífica da questão palestiniana e a implementação da solução dos dois Estados», realizada na ONU, Portugal juntou-se a um conjunto de outros países para aferir eventuais condições para o futuro reconhecimento de um Estado da Palestina.
Um problema que se arrasta desde 1988 não terá, seguramente, fórmulas simples para garantir uma resolução rápida mas, parece-me ponderada a forma como Portugal abordou o problema.
Desde logo, conforme comunicado do Governo, esta posição assentou em três pilares, ou seja: «das garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana»; «da disposição de reconhecimento e normalização das relações com Israel por parte de um número significativo de Estados árabes» e, por último, «da evolução altamente preocupante do conflito, seja na dimensão humanitária, seja na repetida alusão à possibilidade de anexação de territórios palestinianos».
Assente numa base de diálogo e concertação prévia com um conjunto de países e nas garantias apresentadas pela Autoridade Palestiniana, Portugal deu um passo importante para o reconhecimento da Palestina na 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que terá lugar em setembro.
De entre as várias condições apresentadas como condição sine qua non para o reconhecimento estão a condenação dos atos terroristas do Hamas; a libertação dos reféns de Gaza e dos prisioneiros; o compromisso de uma reforma institucional e marcação de eleições; a anuência com o princípio de um Estado palestiniano desmilitarizado, em que a segurança externa seja assegurada por forças internacionais; retoma da Administração e o controlo total da Faixa de Gaza, com saída do Hamas e o necessário Reconhecimento do Estado de Israel.
Naturalmente que existirão adversidades até setembro – a recente indicação de Benjamin Netanyahu, para ocupar militarmente toda a faixa de Gaza é sintomática -, todavia, o reconhecimento da ‘solução de dois Estados’ é o único garante de paz e estabilidade futuras.
Professor Universitário – IEP-UCP
