Completaram-se 100 dias desde que Luís Montenegro assumiu as rédeas do país pela segunda vez, mas este foi um Governo que não teve direito a estado de graça. O facto de a maioria dos governantes terem sido reconduzidos e a onda reformista introduzida pelo novo Executivo tornou ainda mais conturbado um tempo em que os incêndios e as incidências na Saúde e na Educação nunca facilitam.
Se há coisa que não se pode dizer é que o segundo Governo de Luís Montenegro não tem avançado com várias reformas. Além da Saúde e da Educação, temas como a imigração e a nacionalidade têm gerado polémica e debates acalorados.
No caso da imigração, a Lei da Nacionalidade foi o tema mais controverso e contestado pela Oposição, tanto à esquerda como à direita.
Entre as principais mudanças na Lei dos Estrangeiros, as limitações ao reagrupamento familiar é a adoção do Sistema de Entrada e Saída, que passa a registar dados biométricos de cidadãos de outros países com o objetivo de reforçar o controlo nas fronteiras externas, levaram o Preidente a enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, acabando por ser vetado na sequência da decisão dos juízes conselheiros de considerarem vários preceitos desconformes com a Lei Fundamental.
Já no próximo mês, o Governo apresenta novas regras para o retorno e afastamento de imigrantes, procurando ultrapassar as reservas do palácio Ratton.
Se esse foi tema que incendiou o fim dos trabalhos parlamentares , o verão foi terrível para o Governo e para o país, sobretudo nas regiões Norte e Centro, afetadas por uma vaga de incêndios devastadora.
O primeiro-ministro foi apanhado de férias e a decisão de manter a tradicional Festa do Pontal valeu-lhe uma onda de críticas. Debaixo de fogo, o primeiro-ministro anunciou desde logo que o Governo estava a fazer o levantamento dos prejuízos e anunciou 45 medidas para mitigar efeitos dos fogos florestais. «Estes apoios têm em vista, designadamente, a reconstrução de habitações, a retoma da atividade económica, o auxílio dos agricultores, a reparação de infraestruturas e de equipamentos, a recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade, a reflorestação e recuperação de florestas e a contenção de impactos ambientais, entre outros», justificou o Governo.
Mas a verdade é que o país ardeu muito. Foram, até 31 de agosto, 254.296 hectares de área ardida, o que faz com que 2025 seja o terceiro pior ano de sempre em Portugal em termos de área consumida por fogos até essa data – significativamente superior à média das duas últimas décadas.
A Educação foi outro dos temas que tem dado dores de cabeça ao Governo de Luís Montenegro, a começar pela Nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania que «está agora estruturada em 8 Dimensões obrigatórias, que substituem a anterior dispersão em 17 domínios».
Inicialmente, a medida foi muito contestada, mas o ministro Fernando Alexandre soube esvaziar o balão, explicando que a educação sexual não tinha sido retirada do programa nem outras matérias reclamadas pela esquerda, antes apenas fora retirada a carga ideológica do programa da disciplina.
Na Saúde, as incidências, nomeadamente com o INEM e as Urgências de obstetrícia fechadas, continuam a dar dores de cabeça à ministra e ao primeiro-ministro. Ana Paula Martins tem dado a cara pelas respostas às sucessivas crises no SNS, mas as soluções tardam.
Mudanças de fundo
Já a reforma do Estado será divida em dois níveis. O primeiro é «olhar para a orgânica dos ministérios e fazer uma reorganização» dos serviços como que o Ministro da Educação, Ciência e Inovação apresentou. Este nível «vai decorrer até meados de 2026». O segundo, prende-se com a «revisão dos procedimentos, com prioridade para os que têm maior interação com os cidadãos e as empresas, fazendo um levantamento exaustivo dos processos, dos tempos de decisão, dos estrangulamentos» e, depois, redesenhar estes processos.
Segue-se a revisão da Lei Laboral. E aí o caso fia mais fino. O Governo prepara-se para avançar com uma ampla revisão da legislação laboral. No entanto, a proposta já gerou forte contestação entre sindicatos e Oposição, que alertam para um potencial retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
