O primeiro-ministro afirmou esta quinta-feira que será apresentado um plano de equilíbrio fiscal, à margem da discussão do próximo Orçamento do Estado. Luís Montenegro garantiu ainda que as medidas para a habitação não vão pôr em causa as contas públicas.
Depois de ter anunciado medidas para a habitação que terão impacto em impostos como IRS, IVA, IMT e IMI, o chefe do Governo deixou, no final da sua intervenção, uma garantia: “Estamos a agir com responsabilidade financeira, sem colocar em causa o equilíbrio e a saúde das finanças públicas, preservando a nossa meta de, nos próximos anos, continuarmos a ter excedentes orçamentais”.
Citado pela agência Lusa, Montenegro afirmou ainda que, nos próximos dias, dará nota, em conjunto com o ministro das Finanças, “da essência do plano de equilíbrio fiscal” do Governo.
“E fá-lo-emos fora da discussão do Orçamento de Estado. Apesar de algumas normas sobre fiscalidade ainda terem de constar do orçamento, a política fiscal deve ser alvo de instrumentos e decisões autónomas, que depois têm, naturalmente, repercussão na arrecadação de receita e na definição da despesa da administração”, afirmou.
“Mas são políticas que não são orçamentais, são políticas económicas e políticas sociais”, defendeu o primeiro-ministro.
