O presidente da Assembleia da República rejeitou o recurso apresentado pelo deputado do Chega Pedro Frazão, contra a decisão da Comissão de Transparência de não validar a sua queixa por alegadas ameaças feitas pelo líder parlamentar do PSD.
“No âmbito desta matéria, as decisões da CTED (Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados) não são suscetíveis de recurso para o Presidente da Assembleia, nem este pode substituir-se à Comissão na apreciação da admissibilidade ou do mérito dos pedidos apresentados”, determina José Pedro Aguiar-Branco no despacho, com data de quinta-feira, a que a agência Lusa teve acesso.
Recorde-se que na semana passada, Pedro Frazão solicitou à Comissão a abertura de um inquérito contra Hugo Soares, alegando que, durante a sessão plenária de 17 de setembro, o líder parlamentar do PSD lhe teria dirigido ameaças, usando, nomeadamente, a expressão “porrada”.
Mais tarde, o áudio da Assembleia da República terá demonstrado que Hugo Soares disse a palavra morada e não “porrada” como alegou o deputado do Chega.
