A Comissão Europeia está a pressionar Portugal para retirar o desconto no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), um apoio fiscal foi criado há três anos para aliviar o impacto da subida dos preços dos combustíveis. Agora, na opinião de Bruxelas, está na altura que o nosso país acabe com esta ajuda, mas isso trará consequências para os consumidores.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, admitiu «ajustamentos». «Já no ano passado fizemos ajustamentos como a CE pretende», disse o ministro, alertando que «isso claro que obriga a mexer no preço final da gasolina e produtos petrolíferos, o que não é uma boa notícia».
Não sendo possível «resistir para sempre», Castro Almeida avisou: «Vai ser necessário fazer ajustamentos, mas a posição que o Governo tomou no ano passado foi de só fazer ajustamentos nos momentos em que haja quebra de preço da gasolina, para que as pessoas não sintam que vão pagar mais gasolina por causa do aumento das taxas», indicou.
Ao Nascer do SOL, Paulo Monteiro Rosa, economista do Banco Carregosa, defendeu que «o mais provável» é que Portugal ceda às exigências de Bruxelas, «mas de forma gradual, e avançar para o fim do alívio no ISP de forma faseada». A opção por uma retirada gradual, negociada com a Comissão, explica o economista, «permitiria diluir o impacto nas bombas e reduzir a repercussão imediata nos consumidores». Ainda assim, «o movimento é, por natureza, altista para os preços, com efeitos distintos consoante a evolução do Brent, do câmbio e da taxa de carbono».
Em resumo, Paulo Monteiro Rosa defende que se espera «uma normalização progressiva da fiscalidade sobre combustíveis e, embora os custos devam subir de forma gradual, é expectável uma pressão transversal sobre a economia, mais visível nas famílias e nos setores mais intensivos em transporte».
Questionado sobre esta pressão da Comissão Europeia, o economista diz que o que Bruxelas pretende, «em boa verdade» é «eliminar ‘subsídios’ aos combustíveis fósseis (que, na realidade, são reduções de imposto cuja retirada repõe a carga fiscal elevada) implementados em 2022, bem como também evitar distorções entre países, retirando essas mesmas medidas temporárias ditadas pela crise energética e reforçar a disciplina orçamental».
Com base em estimativas que usam dados da DGEG, «a remoção integral e imediata do apoio poderia acrescentar cerca de 16,2 cêntimos por litro à gasolina 95 e 14,4 cêntimos por litro ao gasóleo (9% a 10%)».
Se o fim for faseado, «o impacto dilui-se no tempo e parte pode ser absorvida na cadeia produtiva e não impactar o consumidor e a inflação».
E faz as contas: «As contas partem do ‘alívio’ ainda existente no ISP, cerca de 13,2 cêntimos por litro na gasolina 95 e 11,7 cêntimos por litro no gasóleo. Como o IVA (23%) também incide sobre o ISP, o impacto na bomba calcula-se multiplicando esses valores por 1,23, resultando em 16,2 cêntimos por litro de gasolina e 14,4 cêntimos por litro de gasóleo». A variação percentual depende do preço base. «Por exemplo, a 1,70 euros por litro na gasolina, 0,162 euros por litro equivale a 9,5%, enquanto 1,56 euros por litro no gasóleo, 0,144 euros por litro dá cerca de 9,2%. Tudo isto assume remoção integral e imediata do alívio e repercussão total ao consumidor, sem alterações do Brent, cambiais ou taxa de carbono (estes três fatores constantes)», diz Paulo Monteiro Rosa que assume que «num fim faseado, o impacto surge gradualmente e tende a ser parcialmente absorvido, mas não é garantido que assim seja».
Mas como é que o Governo pode ‘mitigar’ estes aumentos? O economista defende que a principal forma é mesmo com a retirada faseada do ISP, «complementada por apoios direcionados (profissionais e famílias vulneráveis)». Pode ainda abrandar ou suspender a taxa de carbono «enquanto os preços estiverem altos, calibrar o ISP (por exemplo, o gasóleo profissional), reforçar passes de transportes públicos, apoiar PME de logística e vigiar margens para evitar abusos de pricing power, garantindo previsibilidade com um cronograma claro, para que o impacto na economia e na inflação seja mínimo».
