Quais as prioridades que devem ser tidas em conta no OE?
A AEP definiu três prioridades para o Orçamento de Estado que, na realidade, são temas já há muito diagnosticados na economia portuguesa, mas que, mais do que nunca, merecem atenção do Estado. O desenho do Orçamento de Estado para 2026 deve pressupor uma estratégia assente na promoção de um crescimento económico do país mais forte, onde os principais criadores de riqueza e emprego (as empresas) assumem um papel crucial. Neste sentido, são necessárias medidas, nomeadamente de natureza fiscal, capazes de promover a atratividade do investimento, a competitividade e o redimensionamento empresarial. Simultaneamente, é importante assegurar uma melhoria do rendimento disponível das pessoas, quer por uma menor progressividade dos impostos sobre o rendimento, quer pela promoção do emprego e de aumentos salariais via redução da carga fiscal dos empregadores.
Por outro lado, o Estado não tem conseguido deixar de ser um obstáculo ao desenvolvimento da economia. Este papel tem de ser invertido. É necessário simplificar o enquadramento administrativo, legal, judicial, o excesso de regulamentação (demasiado rígida) e de burocracia em todas as áreas de relacionamento do setor público com as empresas e os cidadãos, com consequências na produtividade e competitividade.
O facto de o Banco de Portugal ter revisto em alta o crescimento económico do país poderá influenciar algumas medidas?
A revisão em alta do crescimento económico para 2025 feita pelo Banco de Portugal é positiva, mas continua a ser apenas uma projeção. De facto, o Conselho das Finanças Públicas divulgou pouco antes revisões em sentido contrário para o mesmo indicador. Nesse âmbito, as projeções devem ser entendidas como exercícios de previsão condicionados pela informação disponível e, neste caso, elaborados num contexto de elevada incerteza.
Já a elaboração do Orçamento do Estado, apesar de ser um exercício anual e naturalmente sujeito a condicionantes conjunturais, deve ser encarada como um instrumento impulsionador de uma visão de longo prazo para o país. É nesta ótica que a AEP apresenta as suas propostas para o Orçamento do Estado e é com expectativa que aguarda ver essa visão refletida em cada exercício orçamental. Assim, embora o contexto económico influencie as políticas públicas, as medidas do Orçamento do Estado devem assentar numa perspetiva estrutural e de desenvolvimento sustentado, pelo que as recentes projeções do Banco de Portugal não afetam nenhuma medida proposta pela AEP, nem devem afetar nenhuma medida inscrita no Orçamento de Estado.
Quais as linhas que considera que devem ser vistas como vermelhas?
A definição de linhas vermelhas está muito conotada com estratégias políticas, que a AEP não comenta. Para a AEP, as linhas vermelhas corresponderão a tudo o que condicione o desejável bom desenvolvimento da atividade económica. A elevada carga fiscal e o elevado esforço fiscal suportados pelos contribuintes ou a gestão menos eficiente dos recursos do Estado são apenas dois bons exemplos. Através de propostas como a redução gradual do IRC até aos 15% — conforme anteriormente referido no programa eleitoral do atual Governo —, ou da diminuição do excesso de regulamentação e de burocracia em todas as áreas de interação do setor público com as empresas e os cidadãos, a AEP propõe medidas que vão ao encontro das metas que defende para o país: medidas realistas, reformistas e capazes de contribuir para o aumento da competitividade, da produtividade e do crescimento económico sustentável de Portugal.
Ao contrário do ano anterior poderemos evitar uma nova crise política?
Não só podemos como devemos evitar uma nova crise política. Com as últimas eleições ficou clara a vontade dos portugueses terem, acima de tudo, estabilidade política. A AEP tem reiteradamente apelado à necessidade de um cenário nacional estável, perante a severa instabilidade global. Num momento em que o país enfrenta desafios significativos, desde o menor dinamismo da economia europeia até às tensões geopolíticas, é essencial que os políticos saibam colocar o interesse nacional acima de potenciais divergências partidárias. A estabilidade é condição indispensável para criar confiança, atrair investimento e garantir a execução das reformas estruturais de que Portugal tanto precisa. A AEP acredita que só com diálogo, responsabilidade e visão de futuro será possível assegurar um ambiente previsível e favorável ao desenvolvimento económico do país, apresentando-se – como se tem apresentado desde há 176 anos – como um elemento de colaboração na construção desta estabilidade.
