O grupo Rio exige uma indemnização de 14 milhões de euros à Câmara Municipal de Espinho devido à inviabilização de um projeto residencial com quase centena e meia de apartamentos.
Em comunicado divulgado esta sexta-feira, o grupo Rio diz estar em causa a recente proposta de indeferimento do projeto por parte da autarquia, com “fundamentos que contrariam a anterior posição do município” e “colocando em risco os contratos celebrados com os promitentes compradores”.
Como resultado, o grupo “declarou esta sexta-feira à câmara de Espinho, via notificação judicial” e depois de quase dois anos de negociações “a intenção de exigir uma indemnização no valor de 14 milhões de euros pela inviabilização de edificação”,
O projeto prevê a construção de dois blocos residenciais com um total de 144 apartamentos.
Para o grupo Rio, citado pela agência Lusa, “a gestão funesta e lamentável da atual presidente e responsável do departamento de urbanismo da CME (Câmara Municipal de Espinho) comprometeu o acesso a uma habitação mais acessível aos espinhenses”.
O promotor acrescenta que o município fica “em risco de ser condenado a pagar avultadas indemnizações a promotores e construtoras que têm vindo a desenvolver projetos de investimento em Espinho”.
O promotor imobiliário, que opera há mais de 20 anos em Portugal, refere que em 2024 “obteve já a condenação da câmara de Espinho à emissão de decisão face a sucessivos e infundados atrasos”.
Pendente diz estar ainda uma ação indemnizatória em que reclama do município mais de um milhão de euros.
