A dimensão e complexidade das suspeitas que pendem sobre a atividade da sociedade Spinumviva, das questões relacionadas com a construção e equipamento da casa de Espinho de Luís Montenegro, entre outras questões da esfera patrimonial do primeiro-ministro, como a teia de ligações a outras empresas, levam os investigadores do Ministério Público (MP)_e da Polícia Judiciária (PJ) a considerarem esgotados os mecanismos que uma averiguação preventiva permite para o esclarecimento do caso. Fontes ligadas ao processo entendem que só a abertura de um inquérito pode vencer o impasse, mais de seis meses depois, com meios de obtenção de prova como quebras de sigilo bancário – mas a decisão final caberá ao procurador-geral da República.
Amadeu Guerra reagiu às notícias da CNN Portugal e da revista Sábado com um comunicado em que reafirma a manutenção da averiguação em curso, com análise da documentação que tem sido solicitada ao primeiro-ministro, mas a abertura de inquérito deverá ser uma inevitabilidade.
O mesmo, a ocorrer, terá de ser registado no Supremo Tribunal de Justiça, a cargo de um procurador-geral adjunto, sendo este assessorado por uma equipa de magistrados do Departamento Central de Investigação e Ação Penal – provavelmente os mesmos que têm atualmente a averiguação preventiva cargo.
O Ministério Público já analisou ao detalhe todas as denúncias e queixas que recebeu sobre alegados crimes que possam ter sido praticados na esfera de Luís Montenegro – considerando os investigadores que estão longe de um eventual arquivamento: pesou a qualidade e a consistência das denúncias apresentadas, altamente pormenorizadas em alguns casos –, o que indicia um conhecimento de causa, privilegiado, por parte de alguns dos denunciantes.
Cruzam-se informações sobre a teia de relações entre o primeiro-ministro e alguns clientes da Spinumviva, tal como destes, por exemplo, à construtora ABB, que forneceu o betão para a construção da casa de Espinho de Montenegro.
A investigação quer conhecer a fundo os contratos e as datas em que foram celebrados para prestação de serviços da Spinumviva a diferentes empresas – e a qualidade dos serviços de proteção de dados – para se assegurar de que foram reais e se não coincidiram com os tempos em que Montenegro já desempenhava funções de líder parlamentar do PSD e depois mesmo como primeiro-ministro.
Por último, também a aquisição de dois apartamentos em Lisboa, no mesmo prédio e por um valor total de 715 mil euros, está na mira da investigação, para que seja apurado o circuito financeiro até à origem dos fundos, algo que só será possível através de quebras de sigilo bancário.
Resta agora saber quando o procurador-geral vai finalmente anunciar a sua decisão quanto à abertura, ou não, de um inquérito – depois de ter ordenado a averiguação preventiva em março, com sucessivos pedidos de informação a Montenegro, que vão chegando a conta gotas ao DCIAP.
