O Conselho das Finanças Públicas revelou, esta quinta-feira, que o cenário orçamental constante na proposta de Orçamento de Estado para 2026 “levanta dúvidas quanto à sua concretização”.
De acordo com a entidade liderada por Nazaré da Costa, o Governo prevê um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o que se traduz numa diminuição face ao estimado para 2025 (0,3%). “O excedente projetado para 2026 está alicerçado na previsão de um adicional de dividendos a receber e do encaixe financeiro a obter com a alienação de imóveis do parque público, que ajudam a compensar o impacto dos empréstimos ao abrigo do PRR e o efeito das novas medidas de política”, referindo que “não considerando o efeito positivo resultante das operações temporárias na receita atrás referidas, o saldo orçamental seria negativo em 0,3% PIB”.
O documento alerta ainda que, de acordo com a proposta apresentada pelo Governo, o peso da receita pública deverá decrescer 0,4 p.p. do PIB face a 2025 para 43,8% do PIB, devido ao menor peso da receita de fundos europeus, vendas de bens e serviços e impostos diretos, com destaque para o IRC. A redução do peso dos impostos diretos no PIB (-0,2 p.p. do PIB) explica a diminuição da carga fiscal em 0,1 p.p. para 34,7% do PIB prevista pelo Ministério das Finanças.
“O peso da despesa pública no PIB deverá recuar 0,1 p.p. do PIB para 43,7% do PIB em 2026, em resultado de um conjunto de operações pontuais com um impacto orçamental de carácter excecional, que implicam uma redução da despesa em 1406 milhões, destacando-se o maior encaixe previsto com a alienação de imóveis do Estado em 2026 e as reversões do pagamento do suplemento de pensão e do apoio à Ucrânia que ocorreram em 2025, oneoffs no ano de 2025 (menos 456 milhões) e despesas ao abrigo do PRR (menos 485 milhões)”, no entanto, lembra que excluindo estes fatores, o rácio da despesa pública aumentaria de 40,9% do PIB em 2025 para 41,6% do PIB em 2026 (+0,7 p.p. do PIB).
E acrescenta: “Em termos nominais, o aumento da despesa pública previsto para 2026 é impulsionado pela despesa corrente primária, nomeadamente despesas com pessoal e prestações sociais, elevando o seu grau de rigidez. Salienta-se igualmente que a despesa pública prevista para a segurança e defesa aparenta estar aquém do esforço assumido por Portugal, não obstante a previsão orçamental ter implícito um acréscimo de 0,1 p.p. do PIB entre 2025 e 2026. Identifica-se igualmente uma dotação prevista de 1200 milhões (0,4% do PIB) na proposta, inscrita como despesa com ativos financeiros, a qual não tem impacto direto na previsão do saldo orçamental”.
Quanto à despesa pública, o Conselho das Finanças Públicas diz que as perspetivas “aparentam subestimar algumas componentes, quando comparados os dois cenários, as diferenças com maior magnitude concentram-se no consumo intermédio – com o CFP a projetar uma despesa superior em 831 milhões (+0,3 p.p. do PIB) face ao ministério das Finanças – e na FBCF com financiamento nacional – projeção do CFP superior em 1134 milhões (0,4 p.p. do PIB)”.
No que se refere à despesa líquida, com base na atualização da projeção orçamental do CFP, projeta-se que a mesma registe um crescimento de 6,4% em 2025 e de 5,7% em 2026, acima da trajetória acordada com o Conselho da União Europeia. “Contudo, considerando a flexibilidade prevista na cláusula de derrogação nacional relativa ao aumento da despesa com investimento na defesa, o desvio acumulado apurado na conta de controlo fixa-se em 0,4% do PIB em 2025 e 0,5% do PIB em 2026, não excedendo o limite máximo de 0,6% do PIB estabelecido no novo quadro de governação orçamental da União Europeia”, referindo que “este desvio constitui o indicador relevante para efeitos de monitorização da conformidade da trajetória da despesa líquida com a trajetória acordada”.
E não hesita: “A previsão orçamental apresenta riscos maioritariamente descendentes, destacando-se o facto de o cenário macroeconómico subjacente à proposta estar exposto a diversos fatores de risco e à incerteza externa, que continuam a marcar a conjuntura económica atual. A par deste efeito, e entre outros, sinaliza-se o risco de a alienação de imóveis e a receita adicional de dividendos previstas não se concretizarem, ou resultarem num encaixe financeiro inferior ao previsto, e da utilização na totalidade ou em parte do montante de 1200 milhões (0,4% do PIB)”. Já em sentido ascendente destaca a possibilidade de uma menor execução do investimento público suportado por financiamento nacional e por empréstimos do PRR, bem como o potencial ganho adicional de receita decorrente da eliminação do desconto de ISP e atualização da taxa de carbono em 2026.
