O Ministério das Finanças e o Fundo de Resolução assinaram um acordo com o Grupo BPCE (Banque Populaire et Caisse d’Epargne) e a Nani Holdings, acionista maioritário do Novo Banco (e uma entidade detida pela Lone Star Funds), para a venda das participações minoritárias detidas na instituição: 11,5% pelo Estado Português e 13,5% pelo Fundo de Resolução.
O acordo foi assinado no dia que os inspetores da PJ estão a realizar buscas na sede do Novo Banco, em Lisboa, e na consultora KPMG. Em causa estarão crimes relacionados com a venda de ativos do extinto Banco Espírito Santo.
Recorde-se que, no Orçamento do Estado para 2026, o Governo estima um encaixe total de 1,7 mil milhões de euros na operação. E o acordo assinado esta quarta-feira “dá sequência ao memorando de entendimento, de 13 de junho, relativo à aquisição pelo BPCE de 75% do capital social do Novo Banco à Lone Star Funds”.
Após a conclusão do processo, o grupo francês BPCE tornar-se-á, assim, acionista único do quarto maior banco português.
Alienação
“A venda foi realizada nas mesmas condições financeiras que se aplicam à venda da participação de 75% detida pela Lone Star Funds e que foram anunciadas em junho”, diz o ministério das Finanças, em comunicado, referindo que “esta operação permite concluir com sucesso uma longa etapa, iniciada com a resolução do BES e a posterior alienação do Novo Banco à Lone Star, contribuindo para a salvaguarda da estabilidade financeira”.
E acrescenta: “A compra por parte do BPCE, o segundo maior grupo bancário francês e o quarto maior da área do euro em termos de capitais próprios, reflete o progresso alcançado pelo setor bancário português nos últimos anos, que hoje se encontra numa posição sólida e de estabilidade, e representa para Portugal um sinal de confiança no nosso país e na economia nacional, sendo uma mais-valia no apoio e financiamento aos cidadãos e às empresas portuguesas”, referindo que “esta operação permite ainda uma recuperação significativa dos fundos públicos utilizados na reestruturação do novobanco”.
A venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no novobanco, associada à distribuição de dividendos que ocorreu este ano, permite ao setor público recuperar quase 2 mil milhões de euros dos fundos injetados na instituição.
