As eleições autárquicas já levam quase duas semanas mas as polémicas em torno das votações e das tomadas de posse sucedem-se na capital.
Se Carlos Moedas e demais eleitos para a Câmara de Lisboa só poderão tomar posse depois de validados os resultados das eleições de 12 de outubro – o que só poderá acontecer quando estiver definitivamente fechadas a contagem das urnas da freguesia de São Domingos de Benfica, a verdade é que há mais autarcas eleitos na capital que ainda não tomaram posse.
O caso mais recente prende-se com a freguesia de Avenidas Novas, onde está difícil a tomada de posse do presidente reeleito, Daniel Gonçalves, do PSD.
A tomada de posse do Executivo ia acontecer durante esta semana mas ficou inviabilizada por causa da renúncia de um vogal da lista eleita. Uma situação que fez com que, ainda que a lista tenha obtido 52,13% dos votos, a equipa de Daniel Gonçalves não tenha podido tomar posse. A renúncia obriga a uma análise jurídica: ou a lista toma posse adaptada (com substituição do vogal) ou considera-se que a lista fica ferida de ilegalidade e terá de haver nova eleição.
Sem consenso, a tomada de posse ficou adiada para a próxima segunda-feira, esperando-se que seja desta que o assunto fica resolvido. «Palhaçada das grandes», lê-se nas redes sociais onde o assunto foi comentado.
A situação surpreendeu os presentes e mostra uma clara divisão interna no seio do partido.
Contactado pelo Nascer do SOL, Daniel Gonçalves confirma que iniciou os trabalhos, mas dois eleitos da lista vencedora (PSD), Miguel Torres e Paulo Lopes, anunciaram por escrito a sua indisponibilidade para integrar o futuro Executivo, alegando motivos pessoais.
A mesa, segundo o predidente eleito, alertou que tais declarações configuravam uma renúncia prévia não válida, uma vez que os nomes a integrar o Executivo ainda não tinham sido formalmente propostos. Face à tensão no debate, foi acordada uma direção conjunta dos trabalhos com representantes do PS, CHEGA e CDU, proposta aceite por todas as forças políticas.
Daniel Gonçalves apresentou então a lista do novo Executivo, que incluía Miguel Torres, o qual reiterou a sua recusa em participar. O presidente da Junta manteve que não existe obrigatoriedade de consentimento prévio dos indicados e que o juramento prestado implica o compromisso de exercer as funções com lealdade.
Neste contexto, apenas o presidente da Junta foi formalmente empossado, mantendo-se no cargo até à substituição dos restantes membros, o que deverá ocorrer após a votação das alternativas, marcada para 3 de novembro
Confusão também em São Domingos
A solução passa por eleger dois deputados da Iniciativa Liberal (e não apenas um) e colocar um a menos do PSD, mas essa ideia está longe de ser consensual.
As confusões seguem para outras freguesias do município de Lisboa. No caso de São Domingos de Benfica, ninguém se entende quanto à contagem de votos.
O episódio começou com denúncias da CDU sobre a existência de cerca de 60 votos que não chegaram a ser contabilizados, situação que poderia influenciar o resultado da Câmara Municipal de Lisboa. A diferença inicial entre o Chega e a CDU era de apenas 11 votos.
O problema foi identificado nos boletins de voto antecipado: cerca de 50 boletins não tinham quadrícula correspondente à candidatura do Chega para a Assembleia de Freguesia. Os votos foram enviados para a assembleia de apuramento geral para análise mas a irregularidade gerou incerteza sobre a validade de parte do apuramento.
Contabilizados os votos, a vantagem do Chega reduziu-se para cinco votos, o que levou a CDU a recorrer ao Tribunal Constitucional, que concluiu existir «uma dúvida fundada e séria» sobre a discrepância entre a ata de apuramento local e os registos informáticos.
O Tribunal Constitucional ordenou então a recontagem dos votos da secção n.º28 da freguesia, validando um voto nulo a favor da CDU e anulando um voto do Chega. Assim, a diferença entre os dois ficou só de um voto.
Até ao momento, a recontagem ainda não foi realizada.
A Câmara Municipal de Lisboa indicou não ter uma data definida para o processo, que exige a reunião da assembleia de apuramento geral presidida por um magistrado judicial.
A Comissão Nacional de Eleições confirmou que a irregularidade nos boletins de voto antecipado motivou parte do pedido de recontagem.
O resultado final da eleição para a Câmara Municipal de Lisboa, em particular a distribuição de mandatos de vereadores entre o Chega e a CDEU, permanece, portanto, em suspenso, enquanto aguarda a recontagem ordenada pelo Tribunal Constitucional.
