Carlos Abreu Amorim teve a incumbência de dialogar com a oposição para se chegar a bom porto no OE 2026, isto é, ser aprovado. O Governo não tem maioria absoluta no Parlamento e está dependente dos partidos da oposição com mais peso: Chega e PS.
Carlos Abreu Amorim tem adoptado uma posição low profile.
De recordar que o OE 2026 do executivo PSD/CDS, liderado por Luís Montenegro, foi entregue na Assembleia da República a 9 de Outubro, depois de o documento ser aprovado em Conselho de Ministros.
O OE 2026 define a vida dos portugueses para o próximo ano a partir de 1 de Janeiro: aumentos, impostos, benefícios fiscais, etc.
O maior risco do OE 2026, passa pelo excedente da Segurança Social. Os seus resultados não se podem alicerçar unicamente na evolução do emprego. Penso que vamos a caminho de novo excedente orçamental, mas convém ter algumas cautelas. Houve aumento da despesa estrutural, mas com o emprego de feição deve-se fazer um esforço de redução da divida.
Este OE 2026 é o exercício mais difícil dos últimos anos. O excedente está praticamente esgotado e com medidas tomadas nos últimos dois anos a pesarem nas contas.
Depois dos excedentes de 1,3% do PIB em 2023 e de 0,5% em 2024, O Governo vai apresentar um OE 2026 um saldo já quase nulo em 2025. Isto quer dizer que o espaço para evitar um regresso ao défice é difícil. Houve acréscimo da despesa e redução da receita com carácter permanente.
Entra nesta equação a valorização das carreiras na função pública, a redução das taxas de IRS ou a entrega de um complemento extraordinário aos pensionistas. Acresce a isto, o impacto orçamental do PRR ( Plano de Recuperação e Resiliência).
Sobressai do OE 2026, a baixa de IRS e IRC e o aumento do salário mínimo, por outro lado, deixa de fora solução para o ISP.
O ano de 2026 será mais exigente, mas a vitória autárquica de Luís Montenegro deu um novo alento para seguir em frente, os ventos estão de feição para o OE 2026. Não é um orçamento de austeridade, mas é evidente uma travagem brusca nas medidas de aumento da despesa e de redução de receita para garantir um final feliz. Isto não é como começa, é como acaba.
A abstenção no OE 2026, previamente anunciada do PS sem dramas e com sentido de responsabilidade, permitiu uma situação confortável e a não haver nova crise política. Porém, o PS avisou, já sobre alterações que pretende propor na especialidade: aumento permanente das pensões e das reformas mais baixas; redução do IVA sobre bens alimentares mais básicos; aumento dos apoios aos antigos combatentes e bombeiros. No fundo, encaminhar receitas da Segurança Social, da cobrança do ISP que não estão contabilizadas, assim como, evitar prescrição de dividas fiscais.
Carlos Abreu Amorim que esteve recentemente no Clube dos Pensadores demonstrou uma enorme preocupação em que não se desvirtue o OE 2026 e que o governo só pode ir, de modo, a manter as contas certas. Aproveitou para elogiar a postura de José Luís Carneiro.
O governo venceu o 1.º round, agora falta não alterar excessivamente o OE 2026 na especialidade, no final do mês de Novembro.
Para já O PS portou-se bem, vamos ver como se comporta o Chega daqui para a frente.
O OE 2026 foi aprovado na generalidade, mas há alguns “se”.
