A Comissão Nacional de Eleições considera que cartazes do Chega para as Presidenciais não constituem “ilícito eleitoral”.
“Neste caso não se encontrou ilícito eleitoral onde a CNE pudesse intervir. Não descarta poder haver outro tipo de ilícitos, mas nesse caso o órgão competente é o Ministério Público e, se assim entender, os tribunais”, declara a CNE.
Por outro lado, a CNE garante que vai continuar a enviar para o Ministério Público as queixas que receber relacionadas com os cartazes. Já foram recebidas mais de 450.
Recorde-se que em causa estão os cartazes, que geraram muita polémica, com a imagem de André Ventura acompanha de frases como: “Isto não é o Bangladesh” e “Os ciganos têm de cumprir a lei”.
