Os partidos com assento parlamentar entregaram 2.176 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), estabelecendo um novo recorde. De acordo com a informação publicada esta manhã no site da Assembleia da República, a maioria das propostas foi apresentada pelo Chega e pelo PCP.
Chega e PCP lideram número de propostas ao OE2026
Segundo os dados oficiais, o PSD/CDS-PP apresentou 57 propostas, o Chega submeteu 614, o PS entregou 117, a Iniciativa Liberal apresentou 112, o Livre registou 330, o PCP submeteu 532, o Bloco de Esquerda e o PAN apresentaram 182 cada, e o JPP entregou 50 propostas.
O número total supera o recorde anterior de 2025, quando os partidos tinham apresentado 2.123 propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Ministro das Finanças desafia deputados a escolher entre excedente e despesa
Durante a audição na especialidade, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, comentou o elevado número de propostas:
“Propostas de alteração que os diferentes grupos parlamentares já apresentaram ou ainda irão apresentar no decorrer do dia de hoje [sexta-feira]”, referiu o governante, acrescentando que “cabe aos deputados saberem se querem manter o Orçamento tal como foi proposto, com um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) que permite executar 0,8% do PIB de empréstimos PRR, ou se preferem não ter um excedente.”
O ministro reiterou que o excedente orçamental previsto é essencial para garantir a execução dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Previsões do Governo para crescimento e dívida
O Orçamento do Estado para 2026 foi entregue pelo Governo PSD/CDS-PP ao parlamento em 9 de outubro, véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas.
No cenário macroeconómico, o executivo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% em 2025 e 2,3% em 2026, com excedentes de 0,3% e 0,1% do PIB, respetivamente. O rácio da dívida pública deverá continuar a descer, passando de 90,2% do PIB em 2025 para 87,8% em 2026.
Calendário parlamentar do Orçamento do Estado 2026
A proposta do OE2026 foi aprovada na generalidade em 28 de outubro, e a votação final global está agendada para 27 de novembro. Até lá, a Assembleia da República discutirá na especialidade as 2.176 propostas apresentadas pelos partidos
