O Ministério das Finanças anunciou esta quarta-feira que a proposta do Governo para alterar a data de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai incluir uma norma transitória para 2026. O objetivo é evitar que alguns proprietários tenham de pagar o imposto duas vezes num curto espaço de tempo.
O esclarecimento surge após uma notícia do Jornal de Notícias que referia que, com a mudança prevista, entre 15 mil a 20 mil proprietários poderiam ser obrigados a pagar o IUC duas vezes — uma até ao final de 2025 e outra até fevereiro de 2026.
Atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, mas o Governo prepara uma proposta de lei que define fevereiro como mês único de pagamento para os contribuintes cujo imposto anual seja até 100 euros. Nos casos em que o valor ultrapasse esse montante, o pagamento poderá ser fracionado entre fevereiro e outubro.
A intenção de uniformizar o calendário do IUC já tinha sido anunciada pelo anterior Governo e foi confirmada pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento, a 7 de novembro.
Em comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças sublinha que a medida “ainda está em fase final de elaboração” e que é “prematuro anunciar ou especular sobre o desenho final da proposta”.
“A proposta do Governo irá incluir uma norma transitória a aplicar ao IUC devido em 2026, evitando a proximidade temporal entre quem pagou IUC no final do ano de 2025 e o que será devido em 2026”, esclarece o Ministério das Finanças.
A proposta, acrescenta o Governo, “será oportunamente aprovada em Conselho de Ministros antes de seguir para discussão e votação na Assembleia da República”.
A alteração da data de pagamento do IUC é uma das 30 medidas da Agenda para a Simplificação Fiscal apresentada pelo primeiro Governo de Luís Montenegro em janeiro de 2025.
No parlamento, Joaquim Miranda Sarmento defendeu a medida como uma forma de “melhorar a forma de pagamento dos impostos” e reduzir o número de coimas por esquecimento.
