No seu despacho a conceder 20 dias a José Sócrates para nomear novo advogado, depois de Pedro Delille ter na semana passada renunciado à defesa do ex-primeiro-ministro, a juíza Susana Seca, presidente do coletivo que julga a Operação Marquês, admite a possibilidade de os arguidos enveredarem por uma estratégia de boicote permanente às sessões, de modo a prejudicar irremediavelmente a audiência.
«O processo tem natureza urgente e risco de prescrição de crimes a breve trecho», começa por alertar a magistrada. «Em tese, a interrupção da audiência de julgamento permite que, no futuro, o Mandatário constituído no processo possa novamente renunciar, e assim sucessivamente, com outros mandatários, produzindo um efeito dilatório intolerável para a boa administração da justiça que cabe aos Tribunais assegurar, com valor constitucional, porquanto é garante do estado de Direito democrático».
Susana Seca anuncia, assim, estar atenta ao que considera «a natureza dilatória de um determinado expediente processual», como terá sido a renúncia de Delille, atitude que interrompeu a audiência por um período que se pode prolongar por dois meses, sendo retomada numa fase em que, segundo o próprio tribunal, correm risco de prescrição os crimes de corrupção que a acusação imputa a Sócrates e outros (como o seu amigo Armando Vara) relativamente à concessão de financiamentos pela Caixa Geral de Depósitos ao grupo proprietário do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve.
Segundo fonte judicial contactada pelo Nascer do SOL, estes crimes «prescreverão, inevitavelmente o mais tardar, em junho de 2026 uma vez que o último pagamento das contrapartidas ocorreu em 2008 e estes crimes não beneficiam do alargamento do prazo de prescrição por força da alteração legislativa de 2010». A mesma fonte acrescenta que, «devido ao rol de testemunhas ainda por ouvir, e os previsíveis incidentes processuais, o julgamento nunca terminará antes do final de 2026 ou início de 2027».
Recorde-se que a acusação acredita que com este negócio – que representa o terceiro maior buraco financeiro para a Caixa Geral de Depósitos – José Sócrates e Armando Vara terão recebido, cada um, um milhão de euros em ‘luvas’ depois de terem tomado decisões políticas e de gestão que facilitaram a compra de um dos maiores ‘resorts’ do país.
Foi em 2005 que o atual diretor executivo do empreendimento, Diogo Gaspar Ferreira, também arguido no processo Operação Marquês, pediu um empréstimo ao BES de 120 mil euros para comprar um terreno baldio de 8,5 hectares, que está cercado pelo resort. A compra do terreno foi feita através de uma offshore, a Easyview.
Um ano depois, em 2006, Diogo Gaspar Ferreira e um grupo de gestores constituíram a empresa Turpart que adquiriu 75% do empreendimento Vale do Lobo por seis milhões de euros. Entre os parceiros de Gaspar Ferreira neste negócio estavam Hélder Bataglia (presidente da Escom e arguido na Operação Marquês), Rui Horta e Costa (ex-administrador da EDP, que passou pelo UBS e pelo Citibank) e o seu irmão Luís Horta e Costa (administrador da Escom, uma empresa do GES) e Pedro Neto (outro administrador da Escom).
Financiamento da CGD
ignora alertas internos
Os restantes 25% do Vale do Lobo foram adquiridos pela Caixa Geral de Depósitos, através da sua empresa Wolfpart. No entanto, de acordo com a documentação a que os procuradores tiveram acesso, terá sito a CGD a suportar quase a totalidade da compra do resort: 194 milhões a que se somam dois milhões de euros alegadamente desbloqueados por Armando Vara, na altura vice-presidente do banco, para a escritura.
Este financiamento do banco público ignorou pareceres internos dos serviços da CGD que alertavam para os riscos da operação, sobretudo quanto à necessidade de sindicar a dívida de Vale do Lobo. Mas o banco público acabou mesmo por assumir sozinho o risco de toda a operação.
Mais tarde, em 2007, a CGD financiou com mais 60 milhões de euros uma segunda operação em Vale do Lobo, para expandir a atividade para terrenos contíguos. Ou seja, em dois anos foram investidos pela CGD 256 milhões de euros. Um investimento que é 500 vezes superior ao valor inicial do negócio, que foi 120 mil euros. O negócio acabou por resultar em 260 milhões de euros em imparidades para a CGD, além dos juros não recebidos.
Com este investimento, os procuradores acreditam que foram pagos a José Sócrates e a Armando Vara dois milhões de euros em contrapartidas. As luvas terão resultado de transferências, em 2008, de um milionário holandês Jeroen Van Dooren para uma conta de Joaquim Barroca. Foi exigido a Jeroen Van Dooren um valor extra de dois milhões de euros, além dos 4,3 milhões de euros que já tinha pago por um lote em Vale do Lobo, para que conseguisse construir a sua casa através de um projeto próprio de arquitetura.
