O governo britânico anunciou esta segunda-feira uma reforma do sistema de asilo, que inclui o aumento de cinco para 20 anos do período necessário para solicitar residência permanente. Esta alteração marca uma das maiores mudanças na política migratória do Reino Unido nas últimas décadas.
Outras medidas apresentadas incluem restrições ao direito à reunificação familiar e o compromisso de acelerar deportações.
Objetivo é “restaurar a ordem e o controlo nas fronteiras”
A ministra do Interior britânica, Shabana Mahmood, justificou as alterações afirmando que o Governo pretende “restaurar a ordem e o controlo nas fronteiras” e modernizar um sistema de asilo pressionado pelo aumento global dos fluxos migratórios.
“Enquanto alguns são refugiados, outros são migrantes com fins económicos que procuram usar e abusar do nosso sistema de asilo”, afirmou no Parlamento.
Segundo Mahmood, muitos requerentes de asilo chegam legalmente ao país através de vistos de visitante, trabalho ou estudo, o que contribui para a sobrecarga do sistema.
O impacto tem sido elevado:
- 400 mil pedidos de asilo desde 2021,
- mais de 100 mil pessoas alojadas pelo Estado,
- e mais de metade dos refugiados continua a receber apoios oito anos após a chegada.
“O ritmo e a escala das mudanças desestabilizaram as comunidades. Está a tornar o nosso país um lugar mais dividido”, alertou, acrescentando que, para o público britânico, “o sistema parece estar fora de controlo e ser injusto”.
Reino Unido inspira-se no modelo dinamarquês para estatuto temporário de refugiado
A ministra confirmou que o Governo vai adotar um modelo semelhante ao da Dinamarca, tornando o estatuto de refugiado temporário. Este poderá ser renovado de dois em dois anos e meio se o refugiado não regressar ao país de origem.
Além disso, a residência permanente passa a ser concedida apenas após 20 anos, em vez dos cinco anos atualmente necessários.
Novas regras de reunificação familiar e restrições ao artigo 8.º
A reformulação das políticas migratórias inclui novas limitações à reunificação familiar. De acordo com Mahmood, a reunificação não será permitida através da candidatura de um único refugiado que tenha entrado com visto de trabalho ou estudo e não cumpra os critérios exigidos.
O Governo introduzirá ainda legislação para que o artigo 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos — que protege o direito à vida familiar — só possa ser usado em circunstâncias excecionais, evitando que seja utilizado para impedir deportações de criminosos estrangeiros ou imigrantes em situação irregular.
Nova via legal para trabalho e estudo destinada a refugiados
Em paralelo, Mahmood anunciou “uma nova via de visto de trabalho e estudo exclusivamente para refugiados, com um caminho mais rápido para a residência permanente”. O objetivo é distinguir os refugiados com legítimo motivo de proteção dos restantes fluxos migratórios.
“Estas medidas foram concebidas para combater os fatores que atraem pessoas para este país. Mas reduzir o número de chegadas é apenas metade da história. Temos também de fazer cumprir as nossas regras e expulsar aqueles que não têm direito a estar aqui”, sublinhou.
Repatriamentos e possíveis sanções a países que não cooperem
A ministra destacou que o Governo irá privilegiar regressos voluntários antes de avançar com deportações forçadas. Também anunciou pressões diplomáticas sobre países que não colaborarem com processos de repatriamento.
“Informámos hoje Angola, a República Democrática do Congo e a Namíbia que, se não cumprirem as regras e normas internacionais, lhes vamos impor sanções em matéria de vistos”, afirmou Mahmood.
