A Polícia Judiciária está a realizar uma operação de larga escala na TAP, avança a CNN Portugal.
Já o Correio da Manhã, adiantou que as buscas se estendem à empresa de transportes Barraqueiro, informação que, entretanto, a empresa confirmou num comunicado a que o Nascer do SOL teve acesso.
A megaoperação é conduzida por uma equipa mista constituída por dez procuradores e sete juízes, com o apoio de inspetores da Polícia Judiciária, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Segurança Social e especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR. Não está prevista qualquer detenção.
No centro da investigação está o controverso processo de privatização da companhia aérea portuguesa em 2015, quando foi vendida ao consórcio Atlantic Gateway, liderado pelo empresário brasileiro David Neeleman e pelo português Humberto Pedrosa, durante o governo PSD/CDS.
O esquema sob investigação
Em comunicado oficial, o Ministério Público explica que as diligências visam obter prova relacionada com factos participados em dezembro de 2022, relativos à aquisição pela Atlantic Gateway de 61% do capital social da TAP à Parpública e à subsequente capitalização da empresa “com fundos provenientes de um financiamento acordado, em momento prévio à aquisição, entre a Airbus e a sociedade DGN Corporation (acionista da Atlantic Gateway)”.
As suspeitas apontam para um alegado esquema em que o consórcio comprador terá usado fundos da própria TAP para financiar a sua aquisição. O processo teve origem numa denúncia apresentada pelos então ministros Pedro Nuno Santos (Infraestruturas) e Fernando Medina (Finanças), após uma auditoria interna realizada depois da renacionalização da empresa.
Segundo o Correio da Manhã, a Inspeção-geral de Finanças identificou em 2024 uma coincidência entre as prestações suplementares de capital que os empresários estavam obrigados a fazer na TAP e um contrato já existente com a fabricante Airbus.
O papel da Airbus e os 53 aviões
A operação gira em torno de 226 milhões de euros emprestados pela Airbus ao consórcio Atlantic Gateway, refere a CNN Portugal. Em contrapartida, a TAP ficou obrigada a adquirir 53 novos aviões à fabricante europeia, com uma cláusula de penalização de precisamente 226 milhões de euros em caso de incumprimento.
Após assumir o controlo da companhia, David Neeleman terá revertido uma decisão da gestão anterior, cancelando a encomenda de 12 aviões A350 e substituindo-a por um contrato para 53 aparelhos A320, A321 e A330.
Uma auditoria posterior da consultora irlandesa Airborne Capital concluiu que a TAP estaria a pagar cerca de 254 milhões de dólares acima do valor de mercado no leasing destes aviões, reporta a CNN Portugal. No total, os prejuízos estimados ultrapassam os 400 milhões de euros.
Indícios reunidos pela CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, que funcionou em 2023, reuniu documentação que enviou ao Ministério Público. Segundo o Correio da Manhã, a CPI encontrou indícios de que diversos pagamentos relacionados com a compra da TAP pela DGN (empresa de Neeleman) foram suportados pela própria companhia aérea portuguesa, nomeadamente:
- 15 milhões de euros em despesas de consultadoria
- Salários de administradores pagos através de prestação de serviços, evitando contribuições para a Segurança Social
- Uso indevido de viaturas da empresa
Crimes sob suspeita
O Ministério Público investiga suspeitas de crimes de administração danosa, participação económica em negócio, corrupção passiva no sector privado, fraude fiscal qualificada e fraude à Segurança Social qualificada, segundo o comunicado oficial do DCIAP.
A investigação abrange decisões contratuais da TAP envolvendo a compra e cancelamento de aeronaves, e custos suportados pela companhia em período de gestão privada. Estão também sob escrutínio alegadas práticas de oferta e recebimento indevidos de vantagem e burla qualificada, acrescenta a CNN Portugal.
Contactada, a TAP limitou-se a afirmar que “não comenta processos judiciais e colabora sempre com as autoridades em todas e quaisquer investigações”.
Barraqueiro garante ter entregue “toda a informação relevante”
O Grupo Barraqueiro, em comunicado a que o Nascer do Sol teve acesso, confirma as buscas na sede de empresas do grupo em Lisboa e garante “total confiança e tranquilidade na sua intervenção no processo de privatização da TAP, não existindo qualquer motivo de preocupação relativamente às diligências em curso”.
A empresa, liderada por Humberto Pedrosa e parceira de David Neeleman no consórcio Atlantic Gateway, esclarece que “de uma forma voluntária, já tinha sido entregue no Ministério Público um dossier com toda a informação relevante sobre o processo de privatização da TAP, incluindo extensa prova de não ter realizado qualquer ato menos claro ou suspeito de irregularidade”.
O grupo de transportes reitera que “prestou e prestará toda a colaboração solicitada pelas autoridades envolvidas neste processo, como já tinha ocorrido na respetiva Comissão Parlamentar de Inquérito”.
Notícia atualizada às 11h55 com confirmação do Ministério Público e reação do Grupo Barraqueiro
