Qual a razão para ter surgido agora o problema dos tarefeiros? Estava escondido?
Não, não estava escondido. O modelo de trabalho dos médicos tarefeiros está consolidado em Portugal desde 2014-2015, apesar de já existir em anos anteriores a 2010. O Serviço Nacional de Saúde recorria e recorre, e agora com maior incidência, a contratos por turnos, para suprir as carências de recursos humanos que existem. Cerca de 83-85% são médicos e o restante são outros profissionais de saúde. Apesar de não haver números oficialmente publicados, estima-se que os tarefeiros representem cerca de 20 a 30% dos médicos que trabalham no Serviço Nacional de Saúde.
Mas os tarefeiros não têm contrato com os hospitais.
Sim, é verdade. Há países da Europa que têm vários modelos de contrato por turnos. Normalmente, são para os serviços de urgência ou para os serviços de emergência ou para zonas mais carenciadas. Obviamente que os médicos tarefeiros têm a vantagem de ter uma disponibilidade flexível, o que permite cobrir escalas inesperadas e picos de afluência. De um momento para o outro, há uma falta numa urgência ou numa zona mais carenciada, e os tarefeiros têm tido essa função. Isso também faz com que o Estado não crie vagas para essas necessidades. Ou seja, socorre-se dos tarefeiros. Isto é uma coisa que estava institucionalizada e, portanto, não é nada de novo.
Mas o ano passado foram 200 milhões em tarefeiros.
Os recursos humanos, no orçamento da Saúde, levam praticamente 48% a 50%. Obviamente, que aumentou nos últimos tempos. É uma coisa que tem bastante significado e bastante peso. Os tarefeiros podem ser uma boa alternativa, mas têm que ser utilizados de forma a permitir que os profissionais de Saúde, efetivos nos hospitais e nas instituições de Saúde, possam ficar com maior disponibilidade para fazer as consultas, as cirurgias, realizar exames complementares de diagnóstico. Pelos vistos, não tem estado a resultar porque a acessibilidade ao SNS até se tem agravado, em vez de melhorar. Se o pagamento aos tarefeiros fosse bem feito, se fosse bem organizado, se houvesse uma gestão rigorosa em relação a essa matéria, poderia ser mais vantajoso para o próprio Estado.
Como? Se eles têm empresas em nome individual e não descontam tanto e ganham mais do que os do quadro?
Claro que isso é verdade, mas, além disso, essa diferença remuneratória que têm, provoca concorrência desigual, e o pagamento das horas em contrato, para os tarefeiros mais especificamente, provocam necessariamente um descontentamento nos profissionais que estão no quadro permanente ou efetivo do SNS. Além de que provoca na organização dos serviços uma descontinuidade de tratamento. A rotatividade dos tarefeiros dificulta a continuidade dos cuidados e a relação médico-doente. Um médico que está no Serviço de Urgência durante 12 horas ou 24 horas, acaba o seu trabalho e vai embora. Quem é que fica a seguir esses doentes que são internados? Tem que haver uma certa continuidade. O tarefeiro não dá continuidade ao tratamento. Por outro lado, o tarefeiro tem riscos de sobrecargas de horários. Nunca se sabe qual é a carga de horário que ele, depois de sair dali, vai ter. E essa sobrecarga de horário pode comprometer a qualidade assistencial.
Há outro problema a acrescentar a esse, que é as reuniões de incentivos dos hospitais privados. A um tarefeiro é muito mais fácil dizer: ‘Ou marca três consultas àquele doente para esta especialidade, manda-o fazer um exame, ou amanhã já não está cá. Como não tem contrato nenhum com o hospital, é mais vulnerável a esse tipo de ‘incentivos’.
Claro, é preciso arranjar soluções. Ando a falar nos incentivos através dos Centros de Responsabilidade Integrada há muitíssimo tempo. Fui das pessoas em Portugal, e até temos uma associação, que eu presido, que tem essa dinâmica – a Convergência dos Centros de Responsabilidade Integrados. Além do salário base que se paga na administração pública, tem que se pagar às pessoas com um pacote de incentivos. Que tem a ver com o mérito e com a contratualização, com aquilo que faz durante um período de tempo. E essa contratualização envolve desde o número de cirurgias, de consultas, ou o número de primeiras e segundas consultas, ou o número de exames clínicos, ou a quantidade de fármacos que prescreve, ou os dias de internamento, a taxa de altas, aos trabalhos publicados. Também envolve a formação dos médicos. E esses incentivos depois são aplicados consoante a qualidade assistencial e a sua produção. Tem a ver com qualidade e produção.
Ainda há outro problema, segundo diz o Sindicato Independente dos Médicos. Os tarefeiros se não querem ir trabalhar não têm de dar qualquer justificação. Não são penalizados por isso.
Sim, não são penalizados por isso. A solução tem que ser contratá-los, mas não é contratá-los para a administração pública. A contratualização que neste momento a Direção Executiva do SNS está a tentar fazer, ou que já anunciou que ia fazer, no meu ponto de vista, é um erro político. É evidente que não vamos ter a disponibilidade, no curto prazo, em tempo previsível, de dispensar os tarefeiros, como já se percebeu. Não é possível dispensá-los. Mas o erro político que existe neste momento é a intenção de os integrar nos quadros da administração pública, apesar de sabermos que não há condições organizacionais para que isso suceda. Os tarefeiros não vão aceitar receber a hora inferior à que recebem. O problema é que quem está no hospital, nos quadros, ganha 40 euros, e o tarefeiro ganha 100. Isso vai criar uma assimetria remuneratória dentro do SNS. Neste momento, no imediato, é partilhar acordos com hospitais privados e instituições sociais com intervenção na área da saúde para distribuir a afluência às urgências. Estou a dar aqui uma solução.
Qual a solução para ultrapassar este problema?
A questão de fundo está na organização do SNS, no seu todo e a nível hospitalar, e dos cuidados primários de saúde. A proposta aconselhável, no imediato, era partilhar acordos com vários hospitais, incluindo os privados, e com instituições sociais, com intervenção na área da Saúde. Se houver essa partilha…
Em que se traduziria essa partilha?
Quer dizer que esses tarefeiros poderão fazer contratos com institutos sociais, com a parte privada e com a parte pública. É preciso existir orientações políticas precisas sobre esta matéria. O diagnóstico está feito. Provavelmente há soluções várias para este assunto, mas há que executar. Há que pô-las em prática. Reconhecendo que, de facto, o SNS é um pilar de sustentabilidade social importante e imprescindível, há que rapidamente olhar para a frente e há que reformar. Os tarefeiros não podem continuar na situação em que estão.
Porquê?
Porque muitas das vezes, e de uma forma até imprevisível, não conseguem colmatar as necessidades dos hospitais. Pelos mais variados motivos. A integração pura e simples na administração pública, com um contrato, não será a melhor maneira de resolver o problema. É um problema que vai demorar tempo a resolver. Aliás, em matéria de Saúde, as questões que são colocadas resolvem-se com dinâmicas de continuidade e não repentinamente. O Estado tem que fazer contratos com privados e instituições que têm intervenção na área social para, justamente, diminuir a carga que os hospitais públicos têm. Ao diminuir essa carga, essa pressão de afluência, há uma maior distribuição. Ganha-se tempo para se negociar, com tranquilidade, com os tarefeiros, com os médicos que querem contratos por tarefa, e ver quais são as regiões do país que são mais carenciadas.
A juntar ao problema dos tarefeiros há a falta de médicos no privado que tenham protocolos com as seguradoras. O caso da dermatologia é o mais óbvio, mas há outros. Perante este cenário, como é que o Estado vai conseguir ir ao privado?
Se fizer contratos.
Mas se o privado não tem acordos com os médicos…
Depende do contrato que se fizer. Qual é a base do próprio sistema? As carreiras médicas e as especializações.
Sim. E por que há muito menos médicos, nos últimos dois anos, a quererem fazer especializações?
Porque é mais rentável…
Ser tarefeiro?
É mais rentável para um grupo de profissionais funcionar em termos de trabalho à tarefa, por turnos. Tem que haver uma certa diferenciação entre hospitais, entre serviços hospitalares e entre especialidades. Essa organização tem que ser feita com incentivos perante a qualidade assistencial e perante a produção. E a produção tem a ver com a resposta que têm que dar. E há uma responsabilização. Há um contrato-programa. O Estado pode fazer contratos-programa com a clínica privada. Por que não pode? E com o social? Então não pode? Pode!
Gostava de ser operado por um tarefeiro que só tivesse feito cinco cirurgias no estágio?
Isso é outra questão que se coloca. Por isso é que ao vinculá-los aos hospitais, e isso é uma coisa que vai demorar tempo a fazer-se, eles ganham experiência. E essa experiência é importante para eles. Mas não são, na sua maior parte, especialistas. Eu não ia ser operado por um não-especialista. A formação contínua é fundamental. Um tarefeiro não tem formação contínua, que eu conheça. Não está ligado definitivamente ou por um tempo determinado a uma instituição que tenha hábitos de prestar assistência cirúrgica e médica. Não têm esses hábitos. Porquê? Porque fazem trabalhos por turnos, fazem trabalhos por substituição. O trabalho suplementar e à tarefa deviam ser excecionais.
Os hospitais públicos fecham as urgências porque não têm os médicos suficientes, mas depois os privados podem estar abertos com meia dúzia de profissionais.
As urgências podem ter vários graus de gravidade.
Sim, não é isso, fecham muitas urgências porque não têm não sei quantos médicos lá.
Ou têm lá os tarefeiros, às vezes, e que acabam por não ser suficientes. O encerramento das urgências é um problema que já se arrasta há muito tempo. Não podemos ter o número de urgências abertas que temos neste momento. Não temos recursos humanos para elas. E neste momento o nosso plano de organização das urgências é obrigatório. Não se pode andar a encerrar de uma forma quase que imprevista. Tem de haver um plano em que as pessoas são informadas. Os Centros de Saúde têm que informar a população, têm que informar as autarquias.
Qual a razão para não se copiar o modelo do Norte, que tem as urgências metropolitanas?
Conforme tenho dito, já há muito tempo, há, de facto, um bloqueio por parte das Ordens, dos Sindicatos e das Associações. Há bloqueios que não permitem, muitas das vezes, essa flexibilidade que existe a Norte.
Mas o Norte é um país diferente?
Não. Há, de facto, hospitais no Norte que têm uma organização e uma maneira de funcionar que dão uma resposta muito mais imediata. Mas também há hospitais a Sul que também dão essa resposta imediata. Não têm é a prontidão que a maioria dos hospitais a Norte tem. As parcerias público-privadas estavam a dar uma boa resposta. Foram extintas. Ou seja, a política a condicionar a matéria organizativa em termos de saúde.
Defende que as urgências devem ser ‘divididas’ com os privados e os sociais?
A resolução nunca é definitiva. Isto tem que se ir resolvendo.
O particular e o social vão prestar o serviço mais barato do que estão a prestar agora?
Depende do contrato que for feito entre o Ministério da Saúde e os hospitais privados e as instituições sociais que estão com intervenção na área da saúde.
Mas acha que é possível gastar menos dinheiro? Ou o mesmo?
Temos de fazer contas. Hoje está-se a gastar muito mais do que se estava a gastar há dois e há três anos. E está-se a gastar muito mais com as remunerações, e está-se a gastar qualquer coisa como…
200 e tal milhões por ano com os tarefeiros.
Em estudos publicados, 5,7 milhões de horas de trabalho são asseguradas por tarefeiros que equivalem à atividade de 3.038 profissionais. Eles têm 5,7 milhões de horas de trabalho asseguradas por tarefeiros no Serviço Nacional de Saúde. Entre 2015 e 2024 a despesa do SNS cresceu 72%.
Como se resolvia o problema sem os tarefeiros antes de 2014?
Havia a demografia, havia muito menos envelhecimento. Há tarefeiros a existir em anos anteriores a 2010.
Estava a falar de envelhecimento da população.
Há um envelhecimento da população, com mais doenças crónicas, que obrigam a uma assistência muito mais regular e muito mais contínua. Também há um milhão e meio de imigrantes, sensivelmente, a nível nacional. Há um problema de carência de recursos humanos em algumas especialidades. E há um problema de organização, a reestruturação das urgências. Isso tem que ser tudo negociado entre a Ordem dos Médicos e o Ministério da Saúde, por um lado. Tem que ser negociado com os sindicatos, por outro lado.
E o caso das maternidades é óbvio?
O caso da obstetrícia e da ginecologia é óbvio. E não só nessa especialidade, noutras também. Isto não se resolve com o estalar de dedos. Isto resolve-se com políticas de continuidade. E nós não temos tido nos últimos anos políticas de continuidade, cada Governo que vem ou anula ou inverte tudo aquilo que estava implementado até essa altura. Assim não conseguimos. Andamos sempre a andar para trás e para a frente, para trás e para a frente, assim não conseguimos.
Como viu a ameaça de greve de três dias dos tarefeiros?
É mau. É péssimo para o Serviço de Saúde. Estas ruturas bruscas que estão a ser sustentadas há muitos anos, há mais de uma década que está a ser sustentada este tipo de trabalho à tarefa, desaparecer ou diminuir de repente, é mau para o SNS e é mau para a assistência médica em Portugal. É péssimo.
Os médicos não assinam o juramento de Hipócrates?
Estamos em 2025.
Então é melhor acabar com o juramento?
Estamos no século XXI. O espírito de missão que os médicos têm e o juramento de Hipócrates é válido? É. Mas, hoje em dia, as gerações mais novas, além do espírito de missão, também têm outros desejos de conforto familiar, conciliar a sua vida profissional com a sua vida familiar e não se querem sujeitar àquilo que nós, os que estão há mais anos no SNS, nos sujeitávamos a fazer bancos de urgência ininterruptamente para poder suprir já algumas falhas que existiam já naquela altura. Naquela altura não havia tanta carência de recursos humanos.
A situação poder descambar?
É um problema que pode provocar uma crise gravíssima nos serviços de urgência e nos serviços hospitalares, se isso for feito em rotura, não deve ser feito em rotura, deve ser feito em negociação. Se há um hospital aberto com os tarefeiros no serviço de urgência, se os tarefeiros de um momento para o outro deixarem de prestar serviço, vai fechar o serviço, a urgência. Hoje, esse problema já existe. Há urgências a fechar e no entanto há tarefeiros. Não é um problema unicamente de financiamento, de remuneração. O serviço público tem que ser atrativo do ponto de vista da formação, remuneração e qualidade assistencial. Se isto não for resolvido em consenso e com um pacto, e ao mesmo tempo tentar arranjar soluções do médio prazo, vamos ter aqui um problema gravíssimo, e péssimo para o Serviço Nacional de Saúde, e para a parte assistencial em termos de qualidade. Não há uma única solução. Não se estala os dedos e já está. De um momento para o outro, os tarefeiros podem acordar de manhã e dizerem assim: ‘Não vamos mais’.
