A ASPP é muito conotada com o PCP.
Conseguem-nos acusar de tudo e do seu contrário. Ainda ontem estive numa sessão de esclarecimento com uns colegas de uma esquadra do Porto e é engraçado que, na mesma sala, há colegas que nos acusam de uma coisa e outros que nos acusam de coisa contrária.
Foi por isso que perderam associados?
É verdade que perdemos sócios quando assinámos o acordo [julho de 2024], mas as pessoas depois não referem os que já ganhámos ou conquistamos pós acordos. Falo com muitos colegas que dizem que na altura avaliaram erradamente o acordo. Precipitaram-se e agora, de facto, conseguem perceber que aquilo que muitos chamaram migalhas, não é.
Por que diz que vai negociar isoladamente com o Governo e já não quer fazer parte da plataforma?
Não há plataforma neste momento. Com este Governo tivemos já reuniões conjuntas. O problema é que aquilo é impraticável, até do ponto de vista de operacionalização de qualquer negociação. Ter tantos intervenientes com posturas diferentes, em termos formais, não é possível. Não é ágil, não dá para expormos as nossas ideias.
Essa diferença é entre PSP e GNR, ou é mesmo entre PSP e PSP?
Não, é mesmo no seio da PSP. Desde logo, temos sindicatos de classes. Temos um sindicato de oficiais, temos um sindicato dos chefes e depois temos um conjunto de sindicatos generalistas. Depois tem a ver com o ADN e com a forma de encarar o sindicalismo da parte de cada um. E eu acho que aquilo que nós fizemos ao assinar o Acordo, com o Governo anterior, foi um ato de responsabilidade. E não aproveitar essa ocasião era errado para os polícias. Outros interpretaram o contrário. Porquê? Houve alguns que encararam esta situação da PJ como sendo a última ou a única oportunidade de termos algum aumento no nosso salário. E nós não estamos deslumbrados porque também não estamos muito expectantes agora com esta negociação com este Governo. A Sra. ministra já deu nota de que pretende ir por um caminho diferente do nosso.
O que espera do encontro com a ministra no dia 28?
A reunião é determinante porque a última foi muito tensa, foi uma coisa um bocado esquisita, até porque fiquei com a sensação que a Sra. ministra vinha com o propósito de ‘estes tipos assinaram um acordo e agora vou-lhes dizer que é só daqui a um ano e eles aguentam aí a bomboca’, permita-me a expressão. E aquilo que lhe disse foi que não, que não era assim, que nós tanto assinávamos acordos como não assinávamos e íamos para a luta se fosse necessário. E que não estávamos disponíveis para esperar 15 meses, ou seja, o acordo foi assinado há 15 meses, e estavam-nos a pedir mais 15 meses. Face a estes problemas que temos, face ao gritante estado de desmotivação que temos na PSP e algumas tentativas mais radicais de colocar cá para fora a nossa luta, disse que não tínhamos condições para isso. E a ministra não reagiu muito bem à nossa resposta.
E qual é a vossa proposta? Vocês falam no problema da habitação?
Não. Aquilo que nós queremos é que se cumpra o acordo que foi celebrado no dia 9 de julho. Esse acordo não fala em benefícios na habitação, não tem isenções fiscais. Na altura falou-se nisso, mas nós fizemos um acordo para resolver a questão dos 300 euros e a única solução que nós encontrámos na altura para a ASPP assinar o acordo foi que o Governo colocasse nesse mesmo acordo, para além dos 300 euros, três premissas: revisão da tabela remuneratória, reestruturação dos suplementos e alteração da portaria de avaliação. É isto que está no acordo. A Sra. ministra foi ao Parlamento falar nos serviços remunerados, na habitação, e na Via Verde de Saúde, que é uma coisa para a psicologia. Se a Sra. ministra quiser falar sobre isso, que fale. Mas, para nós, o dia 28 determina a nossa continuidade nas negociações ou a nossa ausência das negociações. Aquilo que esperamos é que no dia 28 a Sra. ministra apresente uma proposta concreta, em papel, sobre tabela remuneratória, suplementos e portaria de avaliação. E nos garanta que, pelo menos parte disto, já tem algum efeito a partir de 1 de janeiro.
E se isso não acontecer?
Não temos condições para continuar as negociações e vamos para a luta. A luta será falar com os polícias, reunirmos a nossa direção e tentarmos aqui fazer um conjunto de iniciativas, não sei se em jeito de manifestação ou outras coisas mais locais.
Pode ser greve de zelo?
Pode ser greve de zelo, pode ser os aeroportos, pode ser plenários, tivemos agora um sucesso grande neste último plenário, com cerca de 100 pessoas e que já estava a comprometer o próprio funcionamento dos serviços, que só não aconteceu porque alguém foi buscar polícias a outros sítios para fazer aquele serviço.
Pode-se ir buscar polícias a outros sítios, sem experiência?
É uma pergunta interessante para colocar ao senhor diretor nacional.
Como é que polícias que não conhecem o sistema podem estar no posto de fronteira?
Não percebo como é que fazem, porque para termos polícias numa boxe é preciso ter especialização e formação. E normalmente têm o curso, e aquilo que sabemos é que já quando não há meios, há outros polícias que são ‘recrutados’ a outras esquadras para fazer esse serviço. Mas, que fique claro, nós queremos que o Acordo seja cumprido porque continuamos a acreditar nele. Outros nunca acreditaram, nem querem que o Acordo seja cumprido, até para capitalizar a insatisfação da malta para outros efeitos. Nós queremos que o acordo seja cumprido e estamos disponíveis para graduar, fasear, mas que haja aqui uma perspetiva de continuidade, até porque a Sra. ministra deve ser gestora de expectativas. Se o polícia sentir que não tem agora 300 euros, mas se está a ver aqui um caminho de conquista e de valorização, poderá ter uma forma de analisar os factos de uma maneira diferente e mais moderada. Queremos é que a malta não fique radicalizada, que fique satisfeita. Falo com muitos colegas que dizem estar fartos de palmadinhas nas costas. Vem cá o Papa, pedem-nos esforço e nós damos tudo, e depois dão-nos apenas uma palmadinha nas costas. Apareceu a covid, um quadro difícil, fomos para a rua, de máscara, alguns com filhos como eu, por exemplo, com necessidades especiais, mortinhos para não levar um vírus para casa, e o que nos deram? Palmadinhas nas costas. Vem a reestruturação do SEF, o pessoal vai fazer o papel dos inspetores do SEF, acreditámos que quem ia desempenhar esse trabalho seria reconhecido, mas o reconhecimento foi palmadinhas nas costas. Nota-se muito um estado de desânimo dos polícias. Ainda um dia destes um colega contava-me que nos últimos quatro fins de semanas foi sempre destacado: ‘É pá, se for uma vez ou outra, percebo a nossa necessidade. Só que fui trabalhar para um sítio que não tem qualquer fundamento de acionamento. Para um supermercado! Isto faz sentido? Está tudo maluco. Cortar folgas para fazer serviços em remunerados? O posto de trabalho até é de um vigilante, não é nosso. Isto é normal?’. Aquilo que era a disponibilidade que esta gente tinha, e compreendia a necessidade, está a acabar.
Mas pode recusar ou não?
Não gosto de falar de mim, mas tenho quatro processos disciplinares destes últimos meses, porque não vou trabalhar nas folgas, a não ser que seja por motivos válidos.
Porque recusa ir trabalhar para o supermercado?
Não fui, nem pus baixa nem nada. Simplesmente estou de folga não vou trabalhar para um jogo de futebol ou para andar a cortar estradas numa festa qualquer. Mas há colegas que são castigados por não irem fazer remunerados para um supermercado.
Mas é-se castigado por não se fazer um remunerado?
Se faltar a um remunerado, sim. Até porque é um ato administrativo, eles levam aquilo para o incumprimento da escala. Eu queria era que isto fosse a um juiz para ser o juiz a determinar. O meu propósito é: ‘Quero que seja um juiz a avaliar se isto é normal. Estou farto de dizer isto aos comandantes. Percebo as necessidades do serviço, mas não são todas. Aquilo que é o direito à folga está consagrado na lei. Qualquer polícia deve saber a hierarquia das leis.
Vamos imaginar que um polícia tem uma namorada e que combina ir um fim de semana à Madeira.
Esqueça, o comandante vai pedir os bilhetes, uma coisa que entra na esfera privada. Se o agente tiver o bilhete, avalia e é capaz de chamar outro. Mas a pergunta é, e pode pedir bilhetes? O polícia está de folga, não tem que lhe dar satisfação. Aliás, ele pode até querer ir com a amante e não tem que mostrar. Mas já estamos nessa dimensão. Já disse, várias vezes, aos ministros e às ministras que se o nosso país amanhã precisar dos polícias, vão todos dizer, estou aqui. Coisa diferente é quando o pessoal começa a perceber que está a ser chamado para tudo e mais alguma coisa, e algumas das coisas sem qualquer fundamento. Nós temos uma coisa no nosso estatuto que é a disponibilidade permanente. O Governo, o Estado, pode a qualquer altura tirar-nos as folgas. A minha disponibilidade permanente está no estatuto que diz que se houver alguma situação, um sismo, uma convulsão social, temos que estar disponíveis. Mas não para ir trabalhar para um supermercado.
A ministra já disse que quer dar um aumento significativo, que permite a um agente que entre na PSP em 2026 ter um ordenado de base de 1700 euros.
Isso são valores brutos. Ela faz uma comparação habilidosa que é pegar nos valores de 2023 e referir-se aos valores de 2026 e mete tudo. Se me perguntar se aquilo é mentira, não. Efetivamente não é mentira, mas estão lá contabilizados não só o acordo, como os aumentos da Administração Pública, como tudo o resto. Aliás, a própria comparação de 2023 com 2026 é um hiato temporal muito alargado…
Em relação aos diferentes interesses dos diferentes sindicatos. Há 30 anos, os oficiais diziam que eles é que defendiam os seus homens e não era preciso sindicato. Hoje os próprios oficiais têm um sindicato. A existência de um sindicato de oficiais é bom ou mau para a PSP?
O sindicato dos oficiais tem uma perspetiva muito de classe. Aliás, o Bruno Pereira acabou por admitir, quando foi eleito presidente do Sindicato Nacional Oficiais de Polícia (SNOP), que era o presidente do sindicato dos comandantes e dos diretores. Não se referiu aos oficiais, disse aos comandantes e diretores. Isso para nós não é um problema. Aliás, eles subscreveram o acordo, tal como nós. Feita uma apreciação racional, era importante não perder a possibilidade de assinar um acordo que valorizasse os polícias. E depois, na perspetiva da ASPP, nós até entendemos esse acordo como uma abertura de uma porta para continuar a discutir outras matérias. E foi isso que está no Acordo. Relativamente ao facto dos oficiais estarem ou não estarem do nosso lado, não fazemos essa apreciação por via do sindicato dos oficiais. Fazemos essa apreciação por via daquilo que tem sido a postura da Direção Nacional, quase como um amparo das opções governativas. E nós temos feito essa crítica aos diferentes diretores nacionais. Aquilo que nós consideramos é que o diretor nacional, enquanto entidade máxima interna da Polícia, deveria, por vezes, dizer ao Governo que era importante ouvir os sindicatos. E, muitas vezes, aquilo que fazem é o contrário. Fazem propostas contrárias às nossas. Veja-se agora esta questão da portaria da admissão. Nós, por um lado, entendemos que a falta de atratividade na polícia e a falta de candidatos decorre dos baixos salários, das fracas condições e dos direitos, da sonegação de folgas, da questão da pré-aposentação, etc. E entendemos que para dar respostas a isto, o que é preciso? É o Governo fazer uma negociação séria com os sindicatos e aumentar salários, criar condições de trabalho, mexer no recrutamento, mexer na mobilidade, colocar o estatuto de polícia ainda numa dimensão que não tem. E o que é que o nosso diretor nacional faz? Vai fazer propostas ao Governo, quase que em salvação, quase que em jeito de paliativo, ou de desespero, dizendo: ‘Vamos lá alargar a idade de admissão’. A pergunta que faço é, alguém fez um estudo para saber da razão que está na base da falta de atratividade?
Parece que noutros países a admissão também pode ser aos 35 anos.
A questão é que nós temos essa tendência de nos compararmos sempre com os outros países, mas só numa perspetiva. Também conheço um bocadinho a realidade europeia e há países onde a aposentação está numa idade muito mais avançada que a nossa, mas é preciso, objetivamente, ver quais são as condições de trabalho que eles lá têm, qual é o estatuto do polícia e quais são os ordenados. Também temos que perceber essa parte. E, normalmente, baseamo-nos muito numas matérias relativamente aos exemplos europeus, mas depois esquecemo-nos de outros exemplos. Não temos nada contra os outros sindicatos, não é isso que eu digo, nem temos nada contra os sindicatos de classe. Agora, o tempo e a experiência têm-nos dito que, muitas vezes, não estarmos unidos em torno de um propósito comum fragiliza a nossa luta. Isto tem sido evidente e o caso do Acordo que celebramos com o Governo foi um bom exemplo disso, porque nada me garante que estaríamos melhor caso não assinássemos o Acordo. E as interpretações que foram feitas por outros sindicatos não foram nesse sentido. É aí que eu digo que não estamos todos a falar a mesma linguagem. Além de que, historicamente, sabemos que, e não é muito popular dizer isto, houve sindicatos de Polícia que foram criados e promovidos pelo poder político, feitos em gabinetes de ministros ou concebidos em gabinetes de ministros.
Para quê?
Para fragilizar a ASPP.
A ASPP também era muito conectada com o PCP.
Historicamente, temos que perceber o que aconteceu. A ASPP surge após o 25 de Abril. Ainda me lembro de ler alguns documentos do atual Partido Social Democrático em que se dizia ‘rumo ao socialismo’. Por isso, temos que ver isto neste contexto. Na altura, tudo aquilo que foi a criação de forças associativas e sindicais tinham um cunho do pós-25 de Abril. Isso parece-me evidente. Agora, quando me veem com essa conversa, permita-me a expressão, de fazer essa conotação, eu respondo sempre nestes termos, e desafio qualquer um que me diga quando é que a ASPP deixou de avançar num caminho por imposição de algum partido político.
Calculo que o PCP não deve ter ficado contente que vocês tenham assinado o acordo.
Não tenho essa visão. Falei na altura com todos os grupos parlamentares, todos. Aliás, a Plataforma fez uma reunião, num hotel em Lisboa, com todos os grupos parlamentares e eles próprios disseram que era um valor que não seria de desconsiderar para qualquer trabalhador polícia. Nem colocaram essa questão de ser com o governo A ou B. Historicamente, é o que é. Não aceitamos essa crítica porque temos plasmado nos nossos estatutos algo que é muito antigo e que fomos os primeiros a fazê-lo, que é aquilo que se chama o direito de tendência. Ou seja, estatutariamente, pode vir para a ASPP qualquer pessoa com a tendência que tiver, nós não perguntarmos às pessoas se são dos Chega ou de qualquer outro partido. Aliás, tenho que reconhecer que, os associados que temos, e mesmo os dirigentes e os delegados sindicais, serão desde o PCP ao Chega, passando pelo PSD, PS e demais partidos. Tenho essa perceção e também não é um problema porque aqui o propósito é defendermos objetivamente os direitos dos polícias, independentemente do credo de cada um. Não é por aí que nos movemos.
A ASPP não tem sido mais crítica em relação à Direção Nacional do que aos governos?
Isso tem uma razão. É que, muitas vezes, e aquilo que temos pedido não só a este diretor, mas aos anteriores, é que não haja aqui uma tentativa de branquear a realidade e de secundarizar os problemas que temos. O diretor nacional deve dizer a verdade dos factos a quem tem a tutela governativa. E, muitas vezes, aquilo que se passa não é isso. Veja-se o que está a acontecer nos aeroportos. A postura da nossa Direção Nacional é dizer que os aeroportos estão a funcionar bem, que desde que houve a reestruturação do SEF, passando as competências para a PSP, a situação está a funcionar bem e aquilo que nós sabemos é que está a funcionar mal. E este branqueamento e esta secundarização por aquilo que tem sido alertado junto do diretor nacional não ajuda àquilo que é a realidade da Polícia e aquilo que são as necessidades básicas de resolver. É nesse sentido, não temos nenhuma pretensão de estar aqui a atacar o diretor nacional ou a Direção Nacional. Mas consideramos que as direções Nacionais não têm colocado a verdade dos factos sobre a saúde da polícia de uma forma que os ministros percebam aquilo que está em causa, e muitas vezes esse branqueamento bloqueia aquilo que é a nossa intervenção. É nesse sentido.
Sei que não vai dizer que sindicatos é que foram formados nos gabinetes dos ministros, mas vamos então até dezembro de 2020, quando assumiu a liderança da ASPP. «Eu percebo o Movimento Zero e a luta e até me identifico com as causas com que eu mesmo defendo. Mas preocupa-me mais perceber o que o Governo pode fazer para que as polícias não tenham que extravasar a sua visão da luta para poder alcançar os seus direitos». O que mudou em relação à visão do Movimento Zero?
Nada. Continuo a achar que aquilo que foi o Movimento Zero traduzia um sentimento de muitos polícias, desmotivação, pouco respeito por alguma desvalorização que foi feita pelos sucessivos governos e aquilo que era o diagnóstico que faziam era exatamente o mesmo diagnóstico que a ASPP fazia. A questão é que nós só assumimos esta nossa luta sindical de cara, nós não escondemos nada para termos a nossa posição. E tudo aquilo que sejam movimentos escondidos ou de cara tapada deixam-nos logo com muitas reservas relativamente a quem são os promotores que estão por trás dessas máscaras. E nós assumimos a nossa luta de há muitos anos, há muitas décadas, com rosto e não temos medo de assumir as nossas posições. Se juntarmos a isto uma tentativa de instrumentalização de alguns atores para com a luta genuína dos polícias, levou-me a dizer isso. Também fui criticado na altura, agora recordo-me, até por alguns jornalistas que o Paulo Santo ia transformar a ASPP, porque estava a reconhecer e a valorizar o Movimento Zero, isso não é verdade. Aquilo que eu disse foi que o diagnóstico que o Movimento Zero na altura fazia era o mesmo diagnóstico que nós fazíamos. A questão da nossa diferença é que nós não éramos um movimento de cara tapada e que deveríamos assumir com responsabilidade as nossas ações e os nossos pensamentos. Por isso, os polícias também têm que perceber a dimensão da responsabilidade que temos, enquanto estrutura sindical. Isto está muito complicado, está muito complexo do ponto de vista da capacidade até que os sindicatos têm de segurar a insatisfação que graça nas Forças de Segurança.
Porque a fronteira é muito curta entre a legalidade e a ilegalidade.
Sim, mas a ASPP não pode perder a noção da responsabilidade que tem do ponto de vista sindical. Porque se formos agir da forma como os polícias entendem que, por vezes, é o método correto, poderíamos estar a comprometer até a nossa luta e a nossa responsabilidade. Temos que ser vistos pela opinião pública, pelos líderes governativos, pelos líderes partidários, pelas outras estruturas e pela sociedade em geral, como elementos de responsabilidade e que estão aqui na defesa, não só dos nossos direitos, das nossas condições de trabalho, mas também de uma segurança pública de qualidade.
Quais são os principais problemas que a PSP enfrenta, além do envelhecimento e da falta de efetivos?
Nós estamos a atravessar, talvez, os momentos mais complexos da Polícia de Segurança Pública. Temos uma instituição envelhecida, não está a ter capacidade de atrair jovens há uns anos a esta parte. Temos uma dificuldade de dar resposta operacional, uma vez que os últimos governos entenderam alargar as competências, as valências da Polícia, sem que houvesse um equilíbrio entre aquilo que são os recursos necessários e a aposta política de assunção de novas capacitações. Temos esquadras desfalcadas, temos dificuldade em dar respostas várias e temos muita desmotivação. Além disso, uma instituição que não se consegue regenerar, ou seja, que não consegue captar jovens, vai ter consequências nefastas nos próximos anos. Costumo dizer que a Polícia já colapsou, só que alguém está a esconder a verdade a alguém para que isso não se saiba. Nós temos neste momento, desde há 10 anos, o incumprimento da pré-aposentação. Temos quatro mil polícias entre os 55 e os 60 anos. Temos esquadras do país que não têm qualquer capacidade de dar resposta a um evento sem que para isso não haja um corte de folgas e um corte de direitos. Ou seja, a pergunta que nós fazemos é esta, e eu tenho dito isto várias vezes, serão estas questões sócio-profissionais ou já estamos a falar da própria sobrevivência da instituição? Isto é uma questão que se coloca. Isto passa por quê? Por aumento de salários? E resolve-se isto? Não, não é verdade. Passa pela reestruturação de suplementos? Também não é verdade. É uma conjugação de esforços que têm de ser feitos por parte do poder político e que têm de atacar não só a questão sócio-profissional, e aqui falamos de suplementos, de salários, de condições de trabalho, porque continuo a acreditar que se houver melhoria de condições de trabalho há mais jovens a querer vir para a PSP, mas também não é só isso.
Em que se traduz a melhoria das condições de trabalho?
O serviço de assistência na doença, que foi sendo descapitalizado nos últimos anos, é a questão da pré-apresentação que foi sendo atropelada e que defraudou completamente as expectativas de qualquer pessoa que concorria à PSP e que sabia que ia mais cedo para a pré-apresentação.
Isso aos 55 anos?
Sim, outrora até mais cedo, mas a verdade é que com 55 era essa a expectativa de qualquer pessoa que entrava para a instituição e que neste momento não sai antes dos 60. É a questão da baixa de salários, tendo em conta aquilo que foi o aumento de custo de vida dos últimos 20 anos. São direitos que tínhamos há muitos anos que mitigavam os baixos salários, falo concretamente dos medicamentos, do apoio na doença, da pré-apresentação, das condições de trabalho, dos serviços sociais. Ou seja, todos estes direitos foram sendo atropelados ou enfraquecidos do ponto de vista de uma mais-valia para o profissional. E ao mesmo tempo que isto aconteceu, o estatuto de polícia em termos sociais, o risco, a complexidade da missão, veio aumentando. Deixe-me só dizer isto. Há uns anos, o PCP colocou um projeto de lei no Parlamento, que para nós era muito interessante, que se chamava o documento da condição policial. Esse documento, que foi chumbado, falava da condição policial e o seu propósito era este. Tendo em conta o abaixamento, nos últimos 20 anos, dos direitos que os polícias tinham e o aumento de deveres, pretendia-se, continuando a dar resposta àquilo que eram os deveres, porque a sociedade necessitava, equilibrar no campo dos direitos. Se isso fosse feito, acredito que a situação não estaria no limite que está agora. Porque se perguntar a um jovem de Bragança porque é que hoje não concorre à Polícia, nós sabemos o que vai responder. Porque não vai ficar em Bragança nos próximos 20 anos, porque a habitação está muito cara em Lisboa, porque o salário da polícia hoje não foge muito daquilo que é o salário de uma empresa que já existe em Bragança ou num supermercado. Só esta comparação já é absurda, com todo respeito por todas as profissões, outrora não era assim que se apreciava a profissão de polícia. Há aqui um conjunto de fatores que leva a que as pessoas já não tenham aquela vontade de vir para uma força de segurança, neste caso a PSP. Depois, também é verdade, nem podemos secundarizar isso, que hoje um jovem não tem aquela visão da profissão de polícia como tinha há uns anos. Aquela paixão pelo serviço público, pela farda, muitas vezes até era motivado por questões familiares, não têm essa visão.
Mas isso é a mesma coisa nos médicos e por aí fora.
É verdade, e isso tem-me sido dito pelos ministros. Mas a verdade é que nós precisamos de polícias, também precisamos de médicos, mas é preciso polícias, por isso o poder político tem que dar resposta a isso. E certamente não é com alterações à idade. Temos que dar respostas. E as respostas têm de ser dadas com criatividade por parte do poder político. E certamente não será não dando rendimento aos polícias, não criando condições de trabalho, mas também temos que ver aqui a questão da reestruturação da PSP.
Há quem defenda que é preciso apostar na videovigilância, nos drones e por aí fora. E defendem o fecho de esquadras. A ASPP não é favorável a essas medidas?
Há razões para isso. Nós não defendemos, mas não é porque não queremos, aliás, nós defendemos uma reestruturação da Polícia. Só que é interessante perceber, muitas vezes, tanto a Direção Nacional, como alguns sindicatos, nomeadamente o SNOP, colocam sempre a questão da reestruturação da PSP, do dispositivo policial, nos momentos em que estamos a negociar condições de trabalho e aumento de salários. E nós entendemos que isso é um trunfo que o Governo tem na mão, caso se avance por essa alternativa. Fui presidente da ASPP Porto durante seis anos e acompanhei todos os encerramentos de esquadras do Porto. Foram muitas. E lanço sempre este desafio a quem tem essa abordagem. Quantos polícias, em termos líquidos, se ganharam com o encerramento de esquadras? Zero. Porquê? Porque sempre que se encerra uma esquadra, ou várias esquadras, há sempre um destino a dar àqueles polícias. Ou para a Polícia Municipal, que também está com dificuldades, ou para serviços administrativos, ou para a investigação criminal. Ou seja, aqueles que pensam que fechando esquadra vão ganhar polícias no terreno, isso não corresponde à verdade, e a história diz-nos isso. Agora, não nos opomos nem às bodycams, nem aos CCTVs, nem aos drones, se isso for como complemento da parte operacional.
Como é que os seus associados encaram os protestos do BE, de Alexandra Leitão, entre outros, de irem para o Martim Moniz acusar-vos de racismo?Normalmente com crítica. Nós temos dito sempre que a missão policial é cada vez mais complexa.
Está a fugir à questão.
Não, não. Nós só falarmos de uma questão solta, é errado. Vou-lhe dar um exemplo. A questão do Odair. Porque é que se faz só a abordagem do disparo, ou do eventual disparo, do polícia contra o Odair? Então e o resto? As outras variáveis. O enquadramento operacional? O reforço de meios? Os contextos? Os apoios? Os equipamentos? As bodycams? Sobre isto, que era o mais importante, na defesa dos polícias, ninguém fala. E agora estamos a colocar nos ombros do jovem polícia o ato que foi praticado. Não nos podemos esquecer de outras variáveis. O responsável por aquilo que aconteceu não é só o agente. Como está hoje o policiamento nas zonas urbanas sensíveis? Equipas de intervenção rápida com jovens polícias de 19, 20 anos, agentes, com uma formação de seis meses e uma 9 milímetros. Sem a figura do chefe. Porque não há chefes. Estão à espera de quê? Estou a dizer que os meus colegas estão errados? Estão a trabalhar mal? Não. O que estou a dizer é que, tendo em conta as dinâmicas sociais, os contextos difíceis, principalmente nas áreas urbanas sensíveis, uma secção de intervenção rápida com seis ou sete polícias, com uma formação muito curta, com idade muito tenra, independentemente das capacitações técnicas, carecia de uma pessoa que lhe desse essa supervisão. Isto está a acontecer? E porquê que só se fala nisto quando acontece um episódio infeliz? Isto é uma hipocrisia do sistema.
Mas quando dizem que a polícia é racista, o que responde?
Isso é uma avaliação errada, é um rótulo que continua a ser errado. Grande parte dos polícias são pessoas de boas famílias, profissionais altruístas, com uma grande capacidade de trabalho, que todos os dias fazem ações de nobreza extrema, mas, normalmente, quando algo corre mal, aponta-se sempre aquilo que correu mal. Isto é um erro. E, muitas vezes, confunde-se racismo com estados de alma. Não estou a dizer com isto que na PSP são todos perfeitos. Em qualquer instituição, em qualquer profissão, há problemas para resolver. Mas sabemos uma coisa, a instituição não pode permanecer com este tipo de rótulos sem reagir e também não pode permanecer impávida e serena quando esses episódios existem, e deve atacá-los.
Foram 10 mil votantes que o reelegeram no início do ano?
Não, neste momento, temos cerca de oito mil sócios.
Qual foi o máximo de associados que a ASPP já teve?
Entre 14 ou 16 mil, por aí. Mas já há alguns anos. Neste momento estamos com cerca de oito mil polícias.
Por que não há números oficiais sobre o número de associados dos sindicatos?
Porque a lei sindical recente estabeleceu que os polícias que podem ser sócios da ASPP só são aqueles que estão no ativo. A Direção Nacional tem o número de todos os associados que estão no ativo e fazem o desconto da cotização sindical pelo recibo. Mas nós temos um conjunto alargado de associados que, ou por não quererem que seja através do recibo, que saia o pagamento da quota, e outros que estão na pré-aposentação e na aposentação e pagam diretamente a cotização à ASPP.
É um pouco insólito pessoas que estão reformadas não serem contabilizadas como sindicalizadas.
Sim, e mesmo no caso da ASPP, não estão é a pagar, a vencer, pela Direção Nacional, porque recebem pela Caixa Geral de Aposentações e essa estrutura não lhes pode tirar a cotização e eles pagam diretamente à ASPP.
Então a Direção Nacional não retira ninguém de sindicato.
Não, nós temos muitos sócios na Polícia Municipal de Porto e Lisboa, são polícias, agentes da PSP, chefes da PSP e oficiais da PSP, mas, à face da nova lei sindical, da reformulação da lei sindical, esses colegas não podem ser contabilizados como sócios da ASPP, que é um absurdo. Nós temos aí uma luta travada há muito tempo para poder perceber se estes polícias também podem ser representadas pela ASPP. Neste momento, eles estão num vazio legal em que não podem ser sócios da ASPP, mas também não podem ser sócios da administração local nem das Polícias Municipais. Há até, na nossa opinião, um erro de análise de quem fez esta alteração à lei sindical.
Tem ideia de qual é que é o segundo sindicato em Portugal?
A história diz-me que sempre foi o SPP.
E que terá quantos associados?
Não faço ideia, mas sempre andaram na casa dos mil e oitocentos, mil e novecentos…
A alteração à lei sindical acabou com os ‘sindicatos’ que tinham mais dirigentes do que associados, impossibilitando-os de porem folgas em dias especiais como o Natal, o ano Novo, aniversários…
Sim, é verdade. Havia sindicatos que tinham mais dirigentes do que associados. É verdade que eles retificaram isso, mas também aproveitaram a ocasião para blindar outras questões, como a da Polícia Municipal.
Qual é a solução para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF)?
A UNEF foi criada num quadro de dificuldades da Polícia. Na altura da reestruturação do SEF, e da criação desta estrutura, nós perguntámos várias vezes ao Governo o que estava a ser feito ao nível do efetivo, ao nível da formação, ao nível das condições de trabalho, das capacidades tecnológicas dos locais, nunca nos foi respondido nada. Fizemos um plenário há duas semanas no aeroporto. O que recolhemos desse plenário? Que o pessoal queixa-se, efetivamente, da falta de reconhecimento por uma nova missão. Não tem qualquer valorização em termos remuneratórios. Não tem um suplemento de segurança aeroportuária. Há pressão externa e interna, em termos de locais de trabalho. Quer seja da ANA Aeroportos, que insiste em colocar a política comercial acima da segurança nacional.
Em que isso se reflete?
Reflete-se no facto de para uma pessoa entrar em Portugal, por via de um aeroporto, tem que ser fiscalizado, através de uma plataforma tecnológica, que agora existe até para cumprir os requisitos da União Europeia. Temos este problema da imigração, e aquilo que muitas vezes aparece nos aeroportos é uma tentativa da ANA Aeroportos, que lhe convém que entrem o mais rápido possível, para entrar a maior quantidade de pessoas, porque isso traduz-se em maior receita, em pressões aos elementos policiais para que a filtragem ou a fiscalização a cada indivíduo seja feita de forma célere. E aquilo que nós sabemos, e que recolhemos até do contributo de muitos colegas, é que isso não é possível. E que quando a coisa aperta, volta-se a sonegar a plataforma tecnológica e entra o regime simplificado, que é um regime que é muito leve ou leviano do ponto de vista da fiscalização. Temos depois condições estruturais…
Que vai piorar bastante com a obrigação da diminuição do tempo de espera?
Isso é evidente. Aliás, o pessoal queixa-se exatamente disso porque tem conhecimento factual de como as coisas são feitas e depois sente a pressão quer interna, quer externa, para que aquilo acelere. Além da questão da pressão interna e externa, falaram também da falta de condições estruturais do aeroporto ou seja, hoje, além da falta de efetivo, mesmo que venhamos a ter efetivo suficiente, as condições estruturais do aeroporto de Lisboa não suportam aquilo que é a afluência de pessoas. Ou seja, mesmo que tenha uma linha de boxes cheias de polícias.
Vai haver mais boxes.
Isso não existe, para aumentar as boxes tem que haver necessariamente aumento de espaço e isso não existe. Era preciso alargar o aeroporto para a estrutura contemplar novas boxes e novos efetivos. E isso está a ter um peso muito grande. Porquê? Porque quem leva com os impactos das filas das pessoas a queixarem-se, do turista a dizer que Portugal está uma vergonha, é quem dá a cara. E quem é que dá a cara? São as polícias da PSP. Tudo isto a receber o mesmo ordenado que recebiam no passado, numa polícia low cost, porque o SEF tinha ordenados diferentes, tinha um estatuto que levava a que muitas vezes o tratamento não fosse este. Também foi interessante retirar outra ilação. É que mesmo assim, os polícias da PSP com menos formação, com menos salário, continuam a dar respostas com um quadro muito mais difícil porque, como sabe, nos últimos anos, depois da reestruturação do SEF, o aumento de viajantes para Portugal foi bastante substancial.
Imagine que os seus colegas no aeroporto eram aumentados de acordo com o SEF. O que diriam os outros colegas?
Não falamos de um aumento de ordenado, só falamos do respeito pela especialização que eles neste momento têm. É um aumento de ordenado por via da atribuição de um suplemento específico, mas isto já acomntece hoje na Unidade Especial de Polícia, um elemento do Corpo de Intervenção, um elemento do GOI tem um suplemento à dimensão daquilo que é as suas exigências. Já há essas realidades noutras unidades. O que nós defendemos é que esses colegas, estando a desenvolver uma missão tão complexa como o SEF fazia, deveriam ter um suplemento que respeitasse esta especialização. Não defendemos uma diferença de ordenado com os seus pares ou outras esquadras. Quando falamos desta questão podemos falar de uma visão macro. Temos que perceber, e é isto que eu vou dizer ao Governo na próxima reunião, a necessidade de valorizar e dignificar os salários dos polícias, no seu todo, e depois respeitar, por via dos suplementos, as especificidades e as especializações de cada um, desde logo porque há muitas valências que não têm qualquer suplemento e outras há que os suplementos são de 2009. Se me perguntar, mas a questão do suplemento aeroportuário é que vai resolver os problemas dos aeroportos? Não, não é isso. Mas nós sabemos uma coisa, o estado de desmotivação neste quadro complexo dos polícias é tal que já colocam também a questão da dignificação salarial como uma das críticas, e totalmente legítimo.
Bruno Pereira, do SNOP, já escreveu que se pagassem horas extraordinárias o problema seria mitigado.
É a opinião do Bruno Pereira. Não é por aí. Nós não olhamos para isto com pensos rápidos ou com medidas para resolver o problema para amanhã. Temos uma visão mais estruturada. Por isso é que somos contra estas respostas que são dadas por via de portarias de admissão com fatores de idade ou alturas, com pagamento de horas extraordinárias, se há lugar a horas extraordinárias que se façam, mas para resolver os problemas de fundo é necessário não dar respostas levianas ou simplistas. Nós temos que olhar…
O comum dos mortais não sabe que a Polícia não recebe horas extraordinárias.
Não, a polícia não recebe horas extraordinárias. Também há muita gente que ainda diz que os polícias têm um sistema de saúde pago. Isso é totalmente falso.
E os transportes públicos?
Não são pagos pelos polícias quando exibem a sua carteira profissional e se estiverem de serviço..
Como se sabe, era uma coisa que se dizia antigamente que era mais válido a polícia não pagar nos transportes públicos. Era uma forma de fazer segurança.
Mas isto hoje é um bocado difícil por causa da alteração dos contextos sociais. Costumo pedir às pessoas que tenham alguma atenção para perceber quais são os contextos sociais de hoje e o estatuto do polícia no dia-a-dia. Porque temos informação e conhecimento real daquilo que se passa em muitos sítios do país, em que o facto de haver um polícia isolado, fardado, é um alvo a bater. E isto é preciso ter em consideração.
Um alvo a bater como assim? Se entrar num comboio ou num autocarro?
Hoje vê-se jovens de tenra idade que não têm qualquer pejo em virar-se a um polícia. Acham isso um ato exibicionista e provocatório, uma coisa espetacular. Uma coisa que no passado dificilmente se via.
Por que diz que a Polícia está à beira do abismo?
Porque falo com muitos comandantes de polícia, vou a muitas esquadras, conheço muitas esquadras, sei que há neste momento esquadras que não têm um único carro patrulha, sei aquilo que é a chamada unificação das esquadras para responder a áreas urbanas com milhares de pessoas, sei quanto tempo os colegas…
Explique o conceito de unificação de esquadras.
Dou-lhe um exemplo de Aveiro. Quem conhece aquela zona, em termos policiais, sabe que há uma esquadra em Santa Maria da Feira, que já tem uma densidade populacional bastante elevada, e outra cidade ao lado que é São João da Madeira. Mas ao meio tem uma coisa que se chama Arrifana e a Arrifana é da responsabilidade da GNR. Agora veja-se este absurdo. Para formar o carro patrulha de Santa Maria da Feira, está um polícia de Santa Maria da Feira e um polícia de São João da Madeira, e pelo meio tem uma área de jurisdição da GNR. A pergunta que eu faço é, há uma ocorrência ou há uma necessidade de um cidadão que está a ser furtado ou roubado em Santa Maria da Feira e tem que se ir buscar o carro a São João da Madeira, a outra cidade e atravessar a área da GNR para responder. Isso faz sentido em termos operacionais?
Isto é porque uma das esquadras está fechada?
Não, porque não há efetivo suficiente para que cada esquadra tenha o seu carro patrulha para a sua área. Vou-lhe dar outro exemplo, do sítio em que trabalho, Vila Nova de Gaia, no Porto. Temos cinco esquadras. Cada uma tem o seu carro de patrulha, que obedece às freguesias que serve. A maior parte das vezes, como não há efetivo suficiente, forma-se dois cargos de patrulha e esses respondem não só às suas esquadras ou às suas áreas, mas a todas as outras. Mas estamos a falar de um concelho que tem 300 e tal mil habitantes. Se isto não dá para perceber a dificuldade do ponto de vista operacional, alguém anda um bocadinho distraído relativamente àquilo que são as necessidades.
Mas porque diz que estamos à beira do abismo?
Porque o funcionamento das esquadras está comprometido. Há já locais onde não temos capacidade operacional. Qualquer cidade para realizar um evento já não consegue viver ou fazê-lo com os polícias de serviço.
O que isso significa?
Significa que todas as semanas, todos os fins de semana, em qualquer parte do país, para dar respostas, corta-se nas folgas. Os polícias não podem estar disponíveis a perder folgas, a perder férias, a perder o seu lar, a perder os seus filhos, os seus direitos, por necessidades do serviço. A polícia devia estar apetrechada dos meios necessários para responder às necessidades que o país tem. E aquilo que tem acontecido nos últimos anos é que, face à escassez de efetivo, há respostas que já não são dadas. E muitas que são dadas são dadas com prejuízos para os profissionais.
Isto é, pessoas que estão de folga e são chamadas para fazer um serviço. Vamos imaginar que uma pessoa é chamada e está numa festa e já bebeu demais.
Isso dificilmente acontece, porque há uma triagem antes de ele entrar ao serviço para saber se há essa situação.
Mas a pessoa não tem direito a embebedar-se?
Tem direito de embebedar-se no seu dia de folga.
Mas se são chamados?
Sim, isso é verdade. Por isso há muitos colegas que se estão a recusar fazer serviços remunerados nas folgas. Porque acham que estão de folga e que devem usar esse direito. Mas o que me preocupa a mim não é tanto isso. Como é que uma instituição para funcionar tem que cortar os direitos dos profissionais? A PSP tem funcionado unicamente com recurso a corte de folgas, ou seja, os polícias deixam de ter direito à folga por necessidades de serviço.
Se um polícia estiver de folga o comandante liga-lhe e ele tem logo que ir?
Não. Aquilo que se passa é que é escalado para eventos que existam em qualquer cidade do país ou para serviços que não têm capacitações e o polícia efetivamente é escalado no dia da sua folga para trabalhar. Mas isto é reiterado. Isto não é uma coisa pontual.
Há um jogo de futebol e dizem: ‘Este fim de semana precisamos de 50 pessoas que estavam de folga.
Isso está a acontecer todas as semanas. E não é só o futebol. É as Noites Brancas de Braga, é a Queima das Fitas, é o São João, é o Folclore, é o Rally da Madeira, ou seja, há polícias a trabalhar 38 dias seguidos. Eu pergunto se isto é normal?
Sem ganharem mais um tostão por causa disso?
Não têm qualquer recompensa, a não ser que seja em serviço remunerado, mas a folga que lhes é retirada nunca lhes é restituída.
Mas se não for um serviço remunerado?
Fica na bolsa de horas ou fica com uma folga posterior. Mas como não há efetivo suficiente, nunca chega a gozar a folga posterior. Isto é uma pescadinha de rabo na boca. Quando digo que a Polícia colapsou não tem a ver necessariamente só com isto. Tem a ver com esquadras que não têm capacidade operacional, esquadras que, por falta de efetivo, têm um polícia à noite, têm um polícia a trabalhar à noite, não têm carro-patrulha, e as pessoas esperam que o polícia acorra às suas solicitações. Muitas vezes quando tem é com corte de folgas, de direitos, e a pergunta que eu faço é: ‘Será normal uma instituição funcionar eternamente assim, ou é tempo de darmos soluções a isto?’ E qualquer medida que se faça hoje estrutural, positiva, só vai ter repercussões daqui a três ou quatro anos. E à dimensão dos problemas que temos hoje, e já disse à Sra. ministra, não se admirem se que qualquer dia surgir um problema por falta de comparecência da polícia.
O que é isso falta de comparência?
É a mesma coisa que aconteceu no INEM. Houve mortes porque não houve capacidade de resposta. Neste momento, nós temos situações muito difíceis em que não há polícias para acorrer a crimes. Não vão depois, quando acontecer, fazer ouvidos moucos àquilo que têm sido os nossos alertas. Porque isto tem a ver exatamente com a capacidade de resposta às populações. Além de alargarmos as competências, temos muitos colegas dados aos tribunais, a fazer notificações aos tribunais. Temos muitos polícias dados a serviços administrativos, temos muitos polícias integrados em unidades especiais e nas polícias municipais.
Têm noção de quantas horas os polícias ‘perdem’ em tarefas como óbitos, abrir casas que os donos se esqueceram das chaves, etc…
Não temos nenhum estudo, mas temos uma noção, uma perceção, uma ideia. Posso dizer que a violência doméstica é um daqueles crimes que só a burocracia que temos em termos de expediente relativamente à violência doméstica demora ali um tempo alargado. Mas temos outro problema. Se reparar, a PSP é sempre aquele médico de clínica geral. Estamos neste momento a ir a queixas de ruídos, a canídeos, alarmes, homicídios, suicídios, tentativas de suicídios. O gatinho na árvore. Muitas valências que são da responsabilidade ou das câmaras municipais que já têm até polícias municipais, mas muitas vezes não as acionam porque vai lá o polícia. Os alarmes têm as empresas de proteção. Claro que temos que aferir… A Polícia tem ido a todo lado. A polícia tem a porta 24 horas aberta. E é necessário também perceber onde é que a Polícia tem que estar. Os cães. Os chamados canídeos. É da competência de quem? Das câmaras. É a câmara que tem um canil. Então, porquê que as pessoas ligam para a polícia, PSP ou GNR, quando há um cão desaparecido? É que isto vai levar uma patrulha a ir ter ver o cão. Ver se tem chip, contactar o proprietário, entregá-lo. A câmara não podia tratar disso?
Se o cão ladrar, também é a PSP que vai lá?
Sim, como o ruído de vizinhança. As patrulhas da PSP estão sempre a ir a estes sítios. E percebo que têm de ir até por uma questão de proximidade. Face àquilo que é a exigência do serviço.
A Polícia Municipal não pode tratar desses problemas?
O problema é que a Polícia Municipal, muitas vezes, não tem também meios ou então não quer ir. O problema é esse, as pessoas olham sempre para a PSP como sendo aqueles que têm de estar em todo lado. E aquilo que tem acontecido nos últimos tempos é que, em termos de efetivo, nós não conseguimos…
Onde acha que vão encontrar polícias, nomeadamente para a UNEF?
Aquilo que tem acontecido é retirarem polícias das esquadras convencionais. Vou-lhe dar um exemplo. Em Faro, há uns meses, houve um aumento, quer dizer, uma mobilidade de 50 polícias de outras partes do país para Faro. Dos 50 polícias, 48 foram para onde? Para a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. E ao mesmo tempo que isso aconteceu, acabaram com parte do Policiamento de Proximidade. Isto já é assumido até por gente com responsabilidade, que a montra portuguesa em termos policiais vai ser os aeroportos. E com isso está-se a tirar capacidades ou capacitações às esquadras convencionais. Não sei, sinceramente, como é que o diretor nacional, e principalmente o diretor da UNEF, vão arranjar os elementos que faltam para a Unidade. Sei que tanto esta senhora ministra como o seu diretor nacional estão a acreditar que no próximo ano e tal, vão arranjar formação para 1.800 pessoas para entrarem para a PSP. Tenho algumas dúvidas, tenho algumas reservas.
Mas em quantos meses é que vão formar polícias?
Na altura da época da Expo-98 formaram-se em cinco meses. Era necessário produzir à pressa para estarem disponíveis. Estamos a ir pelo mau caminho na perspetiva de não conhecermos o que está a acontecer hoje e de ter respostas estruturadas. Há uma despreocupação, há uma secundarização por parte de quem pensa isto. Os únicos que estão preocupados, isto pode parecer arrogância ou sobranceria, mas aqueles que estão preocupados, efetivamente, com os problemas da Polícia, somos nós. Porque a abordagem que eu vejo, quer no campo sindical, quer no campo diretivo, quer no campo político, de muita gente, é de quem, por um lado, não conhece nada do que está a acontecer, não conhece nada da Polícia e, por outro lado, é irresponsável.
Acha que a Direção Nacional, os comandos distritais, o sindicato dos oficiais, não percebem nada disto?
Não é de perceber nessa dimensão, é estar a secundarizar a realidade dos factos. E a abordagem que fazem relativamente a essa secundarização é que nos preocupa. Eu vou dar um exemplo para perceber isto. Um dia um antigo diretor ligou-me e disse assim…
Diretor Nacional?
Sim, mas não foi este. Ligou-me e disse assim, antes desta última alteração à portaria: ‘Oh, presidente! Tenho aqui uma situação que lhe queria colocar’, numa sexta à tarde. ‘Vamos mudar a portaria de admissão. Passar dos 19 para os 18 e dos 27 para os 30. A primeira alteração. O que acha?’ Isto não é assim, liga para o telemóvel. Não pode ser assim. Tenho de fazer uma proposta formal, tenho de reunir a direção… ‘Epá, que complicação! Os outros já disseram a tudo que sim, estava tudo bem e você é que complica?’, disse-me. Então eu é que estava mal? Quando as coisas não devem ser assim. Conclusão. Fiz-lhe duas perguntas. A primeira foi… ‘Acha que o problema da falta de atratividade é daí?’ ‘Epá, não! Mas isto tem que ser feito e não sei o que mais’. Fiquei sem resposta. E a segunda foi: ‘Uma pessoa que entre para a PSP com 30 anos de idade, como é que vai ser formado o cálculo de pensão em função dos anos? ‘Epá, quem quiser que venha atrás, feche a porta’. A pergunta que eu faço é… De uma pessoa que tem uma responsabilidade nesta dimensão, isto é a resposta que se dê? Isto é a preocupação que se tenha? Quem vier atrás, feche a porta? É assim que se pensa nos problemas da Polícia? Acho que não deve ser. E a culpa aqui da situação da polícia não é dos comandantes. Os comandantes estão a gerir em função dos recursos que têm. Quando lhes faço uma crítica tem a ver com a forma como eles gerem a situação, no sentido de não alertar quem direito para aquilo que são as necessidades.
O Paulo trabalha em que esquada?
Valadares, Vila Nova de Gaia.
Qual é o posto?
Sou agente principal.
Lida diretamente com o comandante.
Sim, com o comandante de esquadra.
E como é a relação?
Perfeitamente normal e até muito salutar. Muito bom. Porque é uma pessoa que percebe bem o quadro em que estamos, e não atropela direitos para que a PSP possa funcionar. Há ali um equilíbrio, que é aquilo que nós esperaríamos que os outros comandantes fizessem.
O que significa 100 homicídios num ano em Portugal?
Significa uma preocupação para as polícias, para o Governo e para os polícias. E isso reflete aquilo que é alguma dinâmica criminal que está a acontecer no nosso país. Não podemos ignorar. Temos dinâmicas sociais diferentes. Temos um conjunto de pessoas a entrar. Não há aqui qualquer ligação que queira fazer entre a imigração e a violência.
Se as pessoas estão a entrar…
Quanto mais gente tivermos, mais problemas teremos. Acho que é normal que com o turismo como está, com a noite, com o crime como está, haja mais problemas. O problema é estarmos a identificar quem é o responsável por isso. As polícias e o Governo deveriam preparar-se a todos os níveis para reagir a estes fenómenos e não encontrar aqui bodes expiatórios ou álibis para justificar o que é.
Se não soubermos que o bairro social X tem o problema Y, que o aumento de violações se deve…
Mas para saber isso é preciso ter estudos, pessoas. É preciso perceber, e estava a falar de um bairro, qual é a capacidade que temos para perceber o bairro? Temos polícias a patrulhar os bairros?
Estamos a falar da Cova da Moura?
Não, temos vários. De que forma é que estamos a patrulhar?
O aumento da imigração em 1.500.000 não é preocupante em termos policiais?
Não disse isso. O que disse foi que não há nada que prove esta ligação. Temos de ter a plena noção que quantas mais pessoas entrarem no nosso país, mais nos obriga a pensar o fenómeno de segurança. Isso parece-me evidente.
Não acha que há um aumento de criminalidade quando temos mais pessoas?
Se houver um aumento de pessoas é natural que haja mais crime. Se houver um aumento de pessoas, não necessariamente de imigrantes. E vou-lhe dizer porquê. Visito muito esquadras e é engraçado que às vezes em alguns comandos tenho sempre a preocupação de perguntar aos seus comandantes como é que está esse fenómeno. E há muitos que me dizem assim. Isto é factual. ‘Aqui a integração foi bem feita, a malta trabalha, não temos esse registo’. E na cidade ao lado, já me falam exatamente o contrário. A integração não foi muito bem feita, ficaram aqui ó Deus dará. São esses que dão problemas. Por isso é injusto e leviano fazer essa associação. Agora, admito que haja essa perceção de segurança.
Nunca ouviu falar do PCC, nunca ouviu falar de crimes sexuais de comunidades que não estavam habituadas a lidar com mulheres.
Já ouvi, sim. Como já ouvi falar em muita violência doméstica, em delinquência juvenil, que são aqueles dois crimes mais comuns da atualidade. Agora, tenho várias notícias sobre o PCC e de outras estruturas que nos devem aumentar a preocupação sobre isso. Mas não nos esqueçamos de uma coisa. Nós só temos capacitações para responder a esses fenómenos com informações, com pessoal habilitado e com meios e com recursos. Estamos a descapitalizar completamente a PSP desse ponto de vista e estamos a investir apenas em algumas áreas, leia-se, aeroportos, descapitalizando completamente outras valências. Sem meios, sem recursos, nós não conseguimos dar respostas. Faz sentido termos 500 e tal polícias a fazer notificações para os tribunais? Numa dimensão de preocupação que temos, num quadro destes, faz sentido os polícias ainda estarem atrás de campainhas para notificar um cidadão a fazer o trabalho do tribunal? Por que não se reestrutura isso? E sabe porquê? Porque os tribunais também estão cheios de problemas e não têm efetivo. E recorrem à PSP para fazer esse serviço. Faz sentido termos um conjunto de polícias alocados a serviços que se calhar poderiam ser feitos ou desenvolvidos pelas câmaras municipais ou por polícias municipais? Como é que nós queremos dar cobro a situações tão complexas e tão exigentes como os grupos já organizados, como delinquência juvenil, como a problemática em zonas sensíveis urbanas, se não temos efetivos? Tem noção que há secções de intervenção rápida com três e quatro elementos, colocando em risco a segurança dos próprios? Face à dimensão destes problemas, quem é que está a pensar nisto? Quem é que está a refletir sobre isto? Sinceramente, ninguém.
