O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira que a proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2026 não ficou desvirtuada pelas alterações aprovadas no Parlamento. No entanto, acusou PS e Chega de terem violado “o princípio político de que cabe ao Governo PSD/CDS-PP a esfera de decisão”.
À saída do debate e votação final global do Orçamento, Montenegro estimou em cerca de 100 milhões de euros o impacto financeiro das medidas aprovadas contra a vontade do PSD e do CDS-PP.
“Eu diria que, no cômputo geral, o orçamento não sai desvirtuado, mas do ponto de vista do funcionamento do regime político e democrático, infelizmente e lamentavelmente, os dois maiores partidos da oposição não resistiram à tentação de invadir a esfera de decisão que cabe ao poder executivo”, afirmou aos jornalistas.
O primeiro-ministro insistiu que a principal preocupação do Governo não é o impacto orçamental das alterações, mas antes “o princípio que é violado, de respeito pelo papel de cada um”. Criticou aquilo que descreve como “forma arbitrária” de alguns partidos gerirem o processo orçamental, denunciando um “leilão anual” de propostas, sobretudo nas matérias das propinas e das portagens.
Montenegro sublinhou que a atualização das propinas em linha com a inflação seria “um euro por mês”, verba destinada ao reforço da ação social, acusando o parlamento de impedir essa medida.
Relativamente às portagens, o chefe do Governo voltou a defender a necessidade de uma “gestão coerente de todo o sistema de mobilidade”, alertando para os impactos financeiros e ambientais de decisões avulsas.
“Assistir a um leilão anual em que os deputados se lembram de isentar portagem aqui ou portagem ali, forçando todos os portugueses a pagar o custo dessa decisão, não é uma boa política pública”, criticou.
O primeiro-ministro reiterou ainda a confiança na proposta orçamental, classificando 2026 como “um ano exigente”, mas com oportunidades, destacando a “situação financeira estável” e a capacidade do país para atrair investimento.
Garantiu ainda que o documento não aumenta impostos e “prossegue a trajetória de valorização salarial”. Para Montenegro, “muito mais importante do que aprovar o orçamento é executar aquilo que está no orçamento”, prometendo empenho total do Executivo na implementação das medidas.
O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado esta quinta-feira com os votos favoráveis de PSD e CDS-PP, a abstenção do PS e os votos contra de Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
