Ainda assim, estima que o potencial impacto da reforma do Estado na economia será na ordem dos 10 mil milhões de euros até ao final da legislatura. E deixa um alerta, para o caso de isso não acontecer: ‘Quem o provocar terá de assumir as responsabilidades de ter interrompido um Governo reformista como este’.
O Governo, quando assumiu funções, apostou num novo ministério para fazer a reforma do Estado. Quando assumiu funções, qual a análise que fez e quais foram as prioridades?
Quando iniciámos funções já tínhamos uma ideia muito clara do que queríamos fazer e resulta do programa de Governo que foi aprovado poucos dias depois da tomada de posse, onde estão mais de 130 medidas sobre a reforma do Estado. Foi necessário estabelecer prioridades e estabelecemos, nestes primeiros quatro, cinco meses, as fundações de uma grande reforma do Estado porque acreditávamos que era preciso primeiro construir as condições antes de começar a tomar medidas casuísticas. Teria sido muito fácil logo nas primeiras semanas começar a tomar medidas avulsas, mas isso era cosmética e não mudava nada profundamente. É por isso que nunca uma reforma do Estado em Portugal conseguiu ter resultados em grande quantidade. Não é que nada tenha sido feito, claro que algumas coisas foram feitas, claro que houve pessoas com ideias, mas estou convencido que até hoje nunca houve uma reforma profunda do Estado em Portugal porque não havia condições políticas para isso porque não foi dada força política a essa área governativa, e por outro lado, porque não foram construídas as fundações.
Quais eram essas fundações?
Por um lado, as condições de centralidade política, isto é, temos uma área governativa que está no centro da agenda transformadora deste Governo, à qual o primeiro-ministro deu total prioridade. Por outro lado, era preciso criar as condições para que a reforma se fizesse. Por exemplo, aprovámos as linhas orientadoras da reforma dos ministérios, o que significa que neste momento temos condições para reestruturar todos os ministérios até ao final do primeiro semestre do próximo ano. Isto é um passo da maior importância porque, em alguns casos, os ministérios não foram redesenhados, não foram revistos desde o início da nossa democracia. Ora, o mundo mudou muito nos últimos 50 anos.
Tinham apenas as condições para continuarem a funcionar…
Exatamente, e nunca se fez esse repensar das coisas de raiz. Depois nessas linhas orientadoras há um segundo nível que ainda é mais transformador, que é olhar para cada uma das entidades, redesenhar os seus processos, perceber para que servem, que níveis de serviço estão a entregar aos cidadãos, que tempos de decisão têm, que estrangulamentos é que têm. Tudo isto passa por uma ideia fundamental que até parece muito simplista, que é pôr os cidadãos e as empresas no centro da ação do Estado. No passado isso não aconteceu, a lógica era o Estado estar no centro e os cidadãos e as empresas que se organizassem. Por exemplo, obrigava as pessoas e as empresas andarem à procura de papéis e de documentos que o Estado já tem na sua posse. Isso mostra que o Estado olhava para si próprio como estando no centro e os outros é que o tinham de o servir. Isto não é apenas um processo de reengenharia ou de redesenho de processos, há uma mudança de mentalidades para todos, a começar pelo próprio Estado e pelos próprios trabalhadores da administração pública e que também está ligada a uma outra mudança de mentalidade muito importante que é o princípio da confiança. Temos de passar a confiar uns nos outros. O que fizemos até aqui? Fomos criando mecanismos de prevenção uns em cima dos outros que bloqueiam tudo. A nossa proposta, que assenta em outro princípio orientador desta reforma, é passarmos a confiar. O que é que isto implica? Menor controlo prévio a vários níveis: nos licenciamentos, nas autorizações prévias, nas comunicações prévias e com a revisão da lei do Tribunal de Contas.
Não poderá criar algum facilitismo?
Não. Pode dizer-me ‘está a ser muito otimista, porque acha que todas as pessoas vão cumprir a lei’. Não, é evidente que isso não é assim, mas, num Estado de direito maduro como é o nosso, as pessoas têm liberdade para desenvolver os seus projetos de vida, empresariais, etc., e depois cá estão os tribunais e a administração pública para fiscalizar. Têm de ser muito mais controladores das ações e da legalidade do que preventores, porque a prevenção quando é colocada em excesso acaba por ser inibidora da ação. É assim que se passa no resto do mundo. No caso do Tribunal de Contas, o sistema de visto prévio é um sistema singular, nos poucos casos em que existe nos outros países é apenas para situações excecionais e de elevadíssimo valor e há muitos países que nem sequer têm o Tribunal de Contas. Não quero ignorar o tema da corrupção porque é da maior importância, é evidente que tem de ser combatida com muita força e veemência, mas estou perfeitamente convencido e, os estudos apontam nesse sentido, que a corrupção se combate com procedimentos rápidos, transparentes e previsíveis e não com excesso de burocracia.
Admitiu que é preciso uma mudança de mentalidades, mas os portugueses são conhecidos pela resistência à mudança…
É verdade que há uma certa tradição em Portugal do Velho do Restelo e de ser contra a mudança, mas devo dizer que não é essa a regra que tenho encontrado. Tenho sentido na esmagadora maioria dos casos uma grande adesão à reforma. Porquê? Porque estou convencido que as pessoas perceberam que o caminho que estávamos a levar não era sustentável, estávamos a construir um labirinto que não garantia o desenvolvimento económico, nem a atração de investimento, seja estrangeiro, seja nacional, e não garantia que os nossos jovens pudessem ficar em Portugal. Tivemos 50 anos que foram muito prósperos em muitas áreas, mas estávamos a criar um sistema burocrático que dificultava a sustentabilidade desse desenvolvimento. Portugal está num ótimo momento de estabilidade económica, social e até política e é por estarmos num bom momento que temos de fazer esse diagnóstico, perceber que há dificuldades estruturais, entre elas a burocracia e é neste momento de estabilidade que há condições para que essas reformas sejam feitas.
É também o argumento usado pela ministra do Trabalho para fazer as alterações ao código de trabalho…
A reforma laboral que está a ser feita é muito importante para o nosso país e enquadra-se neste espírito de um Governo reformista que tem uma agenda transformadora com vários pilares. Um deles é a reforma de Estado, outro é a reforma laboral. A reforma laboral é fundamental para trazer mais desenvolvimento ao nosso país, para retirar entraves à nossa economia, para garantir a rota do crescimento económico que estamos a ter e para corrigir algumas situações de desigualdade que tinham sido instaladas no passado para dar maior flexibilidade aos jovens que hoje procuram regimes seja de teletrabalho, seja de outsourcing. Não podemos ter uma lei laboral que estava desenhada para há 40 ou 50 anos. O mesmo acontece com a reforma de Estado, em que estamos à procura das melhores práticas, estamos a olhar para a Estónia, que deu um salto qualitativo enorme. Ainda na semana passada estive reunido com o ministro da Estónia e estivemos a trocar experiências, já que é o país digitalmente mais avançado da Europa. É um país que tem 100% dos seus serviços públicos digitais, o nosso objetivo é termos isso em 2030.
É possível dar este salto tecnológico até 2030? Temos uma população envelhecida, nomeadamente na administração pública…
Temos total consciência disso, mas só conseguimos verdadeiramente melhorar a qualidade do nosso serviço público se o digitalizarmos. Por exemplo, tomámos agora uma medida, que me parece da maior importância para a vida dos cidadãos, que foi o lançamento da loja do Cidadão Virtual, que oferece mais de 150 serviços e o nosso objetivo é que ofereça 100% até 2030. Temos atualmente cerca de nove milhões de atendimentos e com isto vamos conseguir tirar das lojas muitos destes atendimentos. A nossa projeção é que possa reduzir para cerca de metade. Tenho muita confiança nas pessoas, independentemente da idade. Veja-se o caso dos impostos, rapidamente as pessoas conseguiram aderir a uma lógica digital. Mas tenho consciência de duas realidades. Primeira, que temos uma população envelhecida, conheço bem esses números, segundo, temos uma baixa taxa de literacia digital quando comparados com outros países da União Europeia. Há duas respostas a essa realidade. A primeira é um grande pacto para as competências digitais que estamos a lançar agora que vai permitir elevar a literacia digital da nossa população como um todo, incluindo a administração pública. Depois há uma segunda resposta que está ligada com a Loja do Cidadão. Não vamos fechar as Lojas do Cidadão por termos aberto a Loja do Cidadão virtual, pelo contrário, estamos a abrir mais. Temos cerca de 80 Lojas do Cidadão e mil Espaços do Cidadão e vamos, no próximo ano, ficar com 1.200. Quem tiver dificuldades e não conseguir aproveitar a Loja do Cidadão virtual continua a ter as lojas e os espaços físicos que são pontos de apoio complementares. Isto pode parecer pouco, mas tem impacto na vida de milhões de portugueses e é um primeiro sinal do que o Governo pretende fazer.
Acha que os portugueses já notam alguma melhoria em termos de serviços com estas alterações?
Sentem, obviamente, uma melhoria e a loja está a ter muito sucesso. Portugal já é inovador em alguns aspetos. É o caso, por exemplo, do id.gov, que permite que as pessoas tenham a maior parte dos seus documentos nos seus telemóveis. Falei sobre isto com o ministro alemão da Modernização Administrativa e com o ministro sueco da Digitalização e ficaram espantadíssimos, porque nem na Alemanha, nem na Suécia existe um serviço destes. A semana passada a Comissão Europeia anunciou com grande pompa, e bem, o Digital Omnibus e a Carteira Digital da Empresa. Portugal vai ser o primeiro país da União Europeia a ter a Carteira Digital da Empresa já em janeiro porque tínhamos esta tecnologia desenvolvida. Vamos fazer uma extensão da carteira individual que hoje já existe – nomeadamente para o cartão de cidadão, carta de condução, etc. – para a carteira da empresa, onde vai ter o certificado da empresa, a certidão permanente, o registo beneficiário, documentos que o empresário precisa para o seu dia-a-dia.
Essa reorganização dos serviços públicos poderá implicar despedimentos dos funcionários públicos? Tem acenado com poupanças….
Acho que há um equívoco sobre o que significa a reforma do Estado. A reforma do Estado não é para fazer cortes, é para garantir o crescimento económico, por isso não há um programa de despedimentos, nem de redução de salários ou de redução de pensões. Isso foi feito no passado em situação de emergência, não estamos nessa situação. Vai haver poupanças? Claro que sim, já está a haver, quando fizemos a reforma do ministério da Educação houve uma redução do número de dirigentes, pessoas que estavam em trabalhos administrativos puderam ir para as escolas. Isso passar-se-á em outros ministérios. Também teremos uma poupança enorme em imobiliário que podemos libertar em Lisboa e que poderá servir para residências e para locais onde as pessoas possam morar. Há poupanças, mas honestamente não é nisso que estou focado porque não é aí que está a oportunidade de transformação do nosso país. A oportunidade de transformação do nosso país está no crescimento económico, na atração de investimento, nos negócios que podemos gerar e com isso pagar melhores salários, melhorar a vida das pessoas e conseguir reter os nossos jovens. O potencial impacto da reforma do Estado na economia é de cerca de 10 mil milhões de euros.
10 mil milhões até ao final da legislatura?
Exatamente. E se olhar para os números da Comissão Europeia andam nessa ordem. Quando se fala de despedimentos de funcionários públicos é preciso olharmos para a estrutura da Função Pública e perceber qual é a sua dimensão e como vai evoluir. Quando fazemos esse exercício percebemos, em primeiro lugar, que não temos funcionários públicos a mais. Temos cerca de 760 mil, está na média ou até ligeiramente abaixo da média da OCDE. Países como a Suécia, por exemplo, têm muito mais. E depois quando olhamos para a estrutura etária percebemos que está bastante envelhecida, vamos perder funcionários públicos nos próximos anos por saídas para a reforma.
Serão substituídos?
O exercício que estamos a fazer neste momento de recolha de dados é perceber se há casos em que há necessidade de maior recrutamento ou não. Temos a intenção e a vontade de atrair jovens qualificados para a administração pública, porque temos de ter uma administração pública que seja dotada dos melhores, dos mais capazes, dos mais talentosos senão não conseguimos oferecer às pessoas serviços de qualidade.
E como vê as críticas da Iniciativa Liberal a dizer que há funcionários públicos a mais e que o serviço prestado não reflete esse número?
O que acho curioso é que a Iniciativa Liberal diz que o Governo não conhece a realidade da administração pública, mas depois tem todas as soluções para a realidade da administração pública. Nem uma coisa, nem outra é verdade. O Governo conhece a realidade da administração pública, nós temos dados, é claro que podemos ter uma maior profundidade nos dados e estamos a trabalhar nisso. Agora a Iniciativa Liberal tem como solução para tudo o despedimento de funcionários públicos. Não é essa a nossa opção. Achamos que não é necessário. Os dados que temos apontam no sentido de que isso não ser necessário. Cada um agora assumirá as suas opções políticas, naturalmente.
Nesta tentativa de reorganização, as estruturas sindicais têm partilhado esse otimismo que tem transmitido?
Tenho estado em contacto com os sindicatos da administração pública e tenho sentido uma ótima adesão. Claro que houve um primeiro momento em que era preciso esclarecer que não haveria um programa de despedimentos. E isso ficou claro. Sinto da parte dos trabalhadores da administração pública e dos respetivos sindicatos uma grande adesão à ideia de reforma porque ninguém gosta de trabalhar numa instituição que as pessoas acham que não serve bem os seus cidadãos, que demora na resposta, que presta um serviço que não é de qualidade. Os trabalhadores da administração pública são as principais vítimas desse sistema. Por isso, vamos começar esta reforma nível 2 para os serviços que têm uma maior relação com o público.
Quando arranca o nível 2?
Estamos a fazê-la ao mesmo tempo, porque não temos tempo para esperar. Não temos tempo para começar outro Estado. Há alguns teóricos da reforma do Estado que acham que se deveria fazer uma tábua rasa do que existe e começar outro. Não concordo sequer que essa seja a melhor via e, mesmo que fosse possível, não é uma possibilidade. Por isso, estamos a olhar para algumas instituições e estamos a melhorar procedimentos. Já dei o exemplo das lojas do Cidadão, mas posso dar outro de de cooperação muito estreita entre o Ministério da Justiça, o Ministério dos negócios Estrangeiros e o nosso Ministério que permitiu, por exemplo, que o registo das crianças nascidas no estrangeiro seja muito mais rápido. Parece um caso distante, mas não é. O Estado português estava a demorar cerca de um ano a registar estas crianças, o que significava que não podiam viajar para Portugal. Neste momento estamos a demorar menos de duas semanas a fazer este registo. Este é apenas um exemplo. Tenho ouvido milhares de pessoas, milhares de instituições, milhares de organizações para nos reportarem as suas dificuldades. Algumas são simples, em que podemos juntar duas, três áreas governativas e resolver rapidamente. Outras são mais complexas porque exigem alterações legislativas de fundo que têm de ir à Assembleia da República.
Essas reformas são para ser feitas até ao final do mandato…
Há aqui vários calendários. Até a meio do próximo ano será feita a reforma dos ministérios, depois a reforma das entidades até o final do próximo ano. Temos um plano claro e calendarizado. É evidente que uma reforma com esta profundidade está pensada para a duração de uma legislatura que é o tempo normal da duração de um Governo. Se a legislatura fosse interrompida, coisa que não acredito, não posso garantir os resultados desta reforma porque está pensada para quatro anos que é o tempo que a Constituição atribui a um Governo para governar.
Há sempre esse risco, tendo em conta que é um Governo minoritário…
Sinceramente não espero esse resultado e quem o provocar terá de assumir as responsabilidades de ter interrompido um Governo reformista como este.
Como espera deixar o país no final da legislatura? Podemos falar de um Estado novo?
Não é um Estado novo, é um novo Estado. É um Estado que é muito mais próspero, muito mais próximo, muito mais ágil, que serve muito melhor as pessoas e que confia nas pessoas. Temos um país que é moderno em tantas coisas, mas temos um Estado muito pesado e muito antiquado. O que desejo – e estou absolutamente certo – é que ao fim de quatro anos teremos um Estado moderno compatível com o país moderno que construímos porque isto é verdadeiramente um desígnio nacional.
Na Web Summit disse que o Governo quer acelerar a transformação digital e colocar o país no mapa da inteligência artificial, mas há quem diga que tenha sido demasiado otimista…
Em primeiro lugar, sou otimista e acham que isso me insulta? De maneira nenhuma, é para mim um elogio. É evidente que há um elevado grau de realismo nessas declarações e nesse discurso. Primeiro porque estávamos no contexto da Web Summit, estávamos a falar para investidores inovadores de todo o mundo e não se esperava certamente que fosse traçar um cenário negro e pessimista da realidade portuguesa. Mas, ainda assim, foi um cenário realista. Temos nas últimas semanas e com grande intensidade durante a semana da Web Summit falado com muitos investidores internacionais. Estive reunido com o presidente mundial da Microsoft que fez, por esses dias, um anúncio de 10 mil milhões de euros num projeto em Portugal. A Alemanha anunciou no outro dia com grande pompa um projeto de cinco mil milhões de euros. Se a Alemanha anuncia dessa forma um projeto de cinco mil milhões de euros, parece-me que um projeto de 10 mil milhões de euros para Portugal é algo que merece ser sublinhado e elogiado. Estive reunido com o presidente da Qualcomm, que é uma das maiores empresas fabricantes de chips em todo o mundo. Tenho acompanhado de perto a candidatura portuguesa à Comissão Europeia da construção da Gigafactory de Inteligência Artificial em Portugal, um consórcio com os maiores fabricantes do mundo, assim como com os maiores responsáveis de desenvolvimento do mundo que tem a Nvidia, outra das maiores empresas de chips. Portanto, temos falado com os maiores atores, quer do ponto de vista do desenvolvimento de tecnologia, quer do ponto de vista do fabrico de chips de todo o mundo e todos nos dizem que Portugal é um país central para os seus projetos. E porquê? Pode ser estranho ver agora toda a gente a virar-se para Portugal. O que é que se passa aqui de tão relevante em termos de tecnologia? Além das características boas que o nosso país tem, como a estabilidade, segurança, etc. há uma explicação relativamente simples: é a Portugal que vêm amarrar os cabos submarinos que ligam a Europa aos Estados Unidos e depois vão ligar à América do Sul e a África. Ora, a proximidade ao cabo é do ponto de vista tecnológico uma enorme vantagem porque existe aquilo que se chama latência e quanto mais próximo se estiver do cabo, mais próximo se está dos dados e é por essa razão que todos os fabricantes e todos aqueles que querem desenvolver projetos de inteligência artificial neste momento olham para Portugal como um potencial destino dos seus investimentos. Mas isso também não nos coloca numa posição única, coloca-nos numa posição melhor e temos de tirar partido disso. É importante que os portugueses estejam conscientes que isso tem de ser feito numa janela curta porque a tecnologia avança a uma velocidade avassaladora e, se não tirarmos partido rapidamente destas condições, outros o farão antes de nós e vamos perder uma enorme oportunidade. É um enorme salto de valor acrescentado à nossa tecnologia e que representam empregos de altíssimo valor acrescentado, algo que pode contribuir muito para o desenvolvimento da nossa economia.
‘Há momentos em que não é possível virar as costas aos desafios’
Antes de ir para o Governo, uma das suas especialidades era o direito das migrações, que é um dos assuntos prioritários na agenda do Governo, e chegou a ser diretor do Observatório das Migrações. Como vê este fluxo migratório em Portugal?
Não houve em Portugal uma política migratória. Disse isso várias vezes: a política migratória era inexistente durante muito tempo. Houve um descontrolo naquilo a que se chamava as manifestações de interesse e houve uma passagem muito lenta do SEF para a AIMA, criando uma situação difícil que o atual Governo está a resolver. É uma pasta que foi entregue a um colega meu que tem a maior competência e tem feito um ótimo trabalho com medidas que, naturalmente, apoio. Neste momento já não exerço funções nessa área e não quero avançar muito mais, além do diagnóstico que eu próprio tinha feito enquanto especialista, na altura.
Foi também assessor para os assuntos jurídicos de dois presidentes da República, Cavaco Silva e Marcelo Rebelo de Sousa. Foi isso que o atraiu a entrar na vida política, já que tinha uma vida mais confortável antes de assumir funções no Governo, enquanto presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos?
É verdade que trabalhei de perto com dois presidentes da República, coisa que muito me orgulha, aprendi muito com ambos. São duas personalidades incontornáveis nos últimos 50 anos da vida portuguesa, com qualidades humanas e políticas extraordinárias. Ensinaram-me muito e considero-me um privilegiado por ter trabalhado de perto com duas personalidades tão relevantes. Isto também me deu uma visão do Estado e da sociedade portuguesa muito sólida porque pude durante cerca de 17 anos contactar com as mais diversas realidades e acompanhar de perto toda a produção legislativa e lidar com momentos críticos da vida nacional como foi a crise financeira ou como foi a pandemia e com todos os desafios que isso colocou à política pública. Orgulho-me muito desse percurso que fiz e de tudo o que acumulei ao longo desse percurso. Estava muito confortável, não o vou negar, mas há momentos em que não é possível virar as costas aos desafios que nos são feitos e o desafio que me foi lançado pelo primeiro-ministro foi de fazer uma profunda reforma do Estado, com todas as condições para a fazer e chegar ao fim da legislatura com um Estado muito melhor, muito mais ágil, muito mais próspero e muito mais moderno para os nossos concidadãos. Não me perdoaria perante a minha própria consciência e perante os meus filhos se não aproveitasse este momento para dar um pouco daquilo que acumulei ao longo de todos os anos para tentar ajudar que o nosso país fique um pouco melhor.
