O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul não é apenas um dossier técnico sobre tarifas, quotas ou regras de origem. Num momento em que a Europa procura reforçar a sua autonomia industrial e energética, este acordo deve ser encarado como uma parceria estratégica determinante. A guerra na Ucrânia, as tensões comerciais com os Estados Unidos e o posicionamento recente da China, que tem recorrido a restrições na exportação de matérias-primas essenciais ao desenvolvimento industrial europeu, mostraram de forma inequívoca que o comércio pode ser usado como arma política.
A velha máxima de que não devemos colocar os ovos todos no mesmo cesto ilustra bem a urgência de diversificarmos fornecedores e mercados. A Europa não pode ficar dependente de um único ator para garantir recursos que sustentam setores críticos. A América Latina surge, por isso, como um parceiro natural. Estamos perante o maior acordo comercial alguma vez negociado pela União Europeia, abrangendo mais de 700 milhões de consumidores. As exportações europeias poderão crescer até 39 por cento. Estima-se que o impacto económico possa criar mais de 440 mil novos empregos. Para Portugal, produtos como vinho, azeite, queijo ou cortiça passarão a ter acesso privilegiado a mercados onde hoje enfrentam tarifas muito elevadas. Basta recordar que o vinho português paga atualmente 27 por cento de tarifa à entrada no Mercosul.
Mas esta parceria é ainda mais relevante pela necessidade de garantir acesso seguro a matérias-primas críticas, hoje fortemente dependentes da China. A Argentina detém cerca de 11 por cento das reservas mundiais de lítio, indispensável para a produção de baterias. O Brasil é responsável por 89% do processamento global de nióbio, fundamental para a indústria aeroespacial e para tecnologias de ponta. Estes recursos são estratégicos para a transição energética e digital europeia e representam alternativas que não podemos ignorar.
Persistem, contudo, receios em alguns setores agrícolas europeus. É importante olhar para os números com rigor. A quota de importação de carne de vaca prevista no acordo corresponde a apenas 1,6%do consumo anual da União Europeia. Em termos simples, equivale a um bife por ano por cidadão europeu. No caso da carne de aves, as quotas são ainda mais modestas. Além disso, o acordo inclui mecanismos de salvaguarda robustos, desde controlos fitossanitários a cláusulas que permitem suspender importações sempre que se verifiquem quebras abruptas de preços ou aumentos inesperados dos volumes exportados para o mercado europeu.
No entanto, há quem continue a olhar para o acordo com receio, sobretudo em alguns setores agrícolas. Mas convém analisar os números com base em factos e não em perceções. A quota de importação de carne de vaca, por exemplo, representa apenas 1,6% do consumo anual na União Europeia. Caricaturalmente, é o equivalente a um bife por ano, por cada cidadão europeu. No caso da carne de aves, as quotas são ainda mais reduzidas. Este acordo comercial vai dispor ainda de mecanismos de salvaguarda, como controlos fitossanitários e cláusulas que permitem travar importações caso sejam detetadas quebras abruptas nos preços ou aumentos excessivos do volume de exportações para a Europa.
Na vertente ambiental, num contexto global marcado pela dificuldade em alcançar consensos, as negociações com o Mercosul integram cláusulas vinculativas. O capítulo dedicado ao desenvolvimento sustentável está alinhado com o Pacto Ecológico Europeu e estabelece compromissos claros em matéria de combate à desflorestação e ação climática. A União Europeia não está a abdicar dos seus padrões ambientais. Pelo contrário, está a projetá-los através do comércio.
Num mundo em acelerada fragmentação, onde os blocos económicos procuram reforçar influência e proteger cadeias de valor, a Europa não se pode dar ao luxo de recusar acordos com parceiros democráticos. Ao fazê-lo não estaria apenas a abdicar de novos mercados. Estaria a perder aliados estratégicos e a deixar espaço para que outros atores globais, menos exigentes, menos transparentes e menos comprometidos com a sustentabilidade, ocupem esse lugar. A China já o faz. Se continuarmos a hesitar, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul deixará de ser uma oportunidade geoestratégica para se transformar num erro histórico.
