Os contribuintes que ainda não liquidaram a última prestação do IMI superior a 100 euros têm até esta terça-feira para o fazer. O Ministério das Finanças confirmou esta segunda-feira que o prazo foi automaticamente estendido, uma vez que o limite oficial de 30 de novembro coincidiu com um domingo e o dia seguinte foi feriado.
O Imposto Municipal sobre Imóveis é dividido pela Autoridade Tributária em duas ou três prestações, dependendo do valor total a pagar. Quando o montante se situa entre 100 e 500 euros, os pagamentos decorrem em maio e novembro. Nos casos em que ultrapassa os 500 euros, as prestações são realizadas em maio, agosto e novembro.
Apesar de o calendário fixar 30 de novembro como a data prevista para a liquidação da última prestação, o Ministério das Finanças esclareceu à agência Lusa que, devido ao fim de semana e ao feriado, a regularização pode ser feita até ao primeiro dia útil seguinte, ou seja, esta terça-feira.
As taxas de IMI são definidas anualmente por cada autarquia, variando entre 0,3% e 0,45% para prédios urbanos, categoria que inclui os terrenos para construção. A AT calcula o imposto com base na taxa municipal aplicável e no valor patrimonial tributário do imóvel. Para prédios rústicos, a taxa é fixa e mantém-se nos 0,8%.
Os contribuintes que ainda não efetuaram o pagamento devem fazê-lo dentro do novo prazo para evitar juros ou custos adicionais.
